MATO GROSSO
Entenda o que significa a lei sancionada pelo Governo de Mato Grosso que corta incentivos fiscais de empresas ligadas ao agronegócio
Publicado em
27 de outubro de 2024por
Da Redação
O Governo de Mato Grosso esclarece pontos da lei que retira os benefícios fiscais de empresas, principalmente àquelas ligadas ao agronegócio, que aderirem a acordos que restrinjam a exportação dos produtos mato-grossenses.
A matéria foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, na última quinta-feira (24.10), como forma de reforçar o respeito por parte das empresas, países e instituições internacionais para a lei ambiental brasileira que é a mais restritiva do mundo.
De acordo com o Código Florestal brasileiro, propriedades rurais na Amazônia devem preservar 80% de sua área e explorar economicamente no 20% restante. No Cerrado, produtores rurais podem explorar 80% do imóvel e devem preservar 20%. Sob esta lei ambiental, a preservação de mata nativa dos dois biomas no Estado de Mato Grosso chega a 60% do seu território, segundo dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Com a lei sancionada na última semana, o Governo Estadual busca não punir o produtor rural duas vezes, já que ele produz e cumpre o restritivo Código Florestal brasileiro. Qualquer outra sanção contra esses empresários, que produzem de forma legal em suas áreas, é uma segunda punição contra a produção mato-grossense, além de ser uma iniciativa contra o próprio país.
“Mato Grosso é o Estado que mais combate a ilegalidade de crimes ambientais na Amazônia Legal. A lei sancionada pelo governador reforça o compromisso de defender a produção sustentável realizada dentro da legalidade. O Governo continua com seus compromissos ambientais de produzir, conservar e incluir, o que impõe garantir mecanismos de respeito à lei e criação de incentivos econômicos e sociais para quem produz e conserva. As normas devem sim proteger e criar mecanismos para beneficiar àqueles que produzem na legalidade e não discriminá-los”, reforça a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O principal acordo em vigor que restringe a exportação de produtos mato-grossenses é a Moratória da Soja – um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a lei sancionada tem dois componentes importantes e o principal entre eles é sobre a adesão voluntária a acordos de sanção.
“O primeiro é que nenhuma empresa vai poder ter benefício fiscal em Mato Grosso se ela aderir a acordos voluntários com outras empresas ou instituições para restringir produtos do Estado, por qualquer motivo, em especial por motivos ambientais, desde que obviamente se esteja cumprindo a lei brasileira”, pontua o secretário.
A medida não serve apenas para a soja, mas para todos os outros tipos de produtos produzidos em Mato Grosso e exportados país afora, como milho, carne, etanol e entre outros. “É tudo o que comercializamos”, diz.
O secretário aponta que, no caminho inverso, caso as empresas ou produtores comprovem que a medida de restrição de produtos decorre de leis ou normas internacionais de um país ou de entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) ou União Europeia, os benefícios fiscais serão mantidos. “Não houve ali o elemento da voluntariedade”, pontua Rogério Gallo.
Por fim, o gestor ressalta que a lei sancionada ainda precisa de regulamentação. “Ela não é auto aplicável; depende de regulamentação e o Governo vai regulamentá-la para que haja o melhor entendimento destes pontos”, finaliza.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano
Published
1 hora agoon
25 de maio de 2026By
Da Redação
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.
Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.
A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.
“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.
Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.
O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.
“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.
Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”
Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.
Fonte: Governo MT – MT
Lauana Prado celebra 37 anos com festa intimista e clima country: ‘Fase especial’
Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano
Em audiência na Assembleia, Pivetta anuncia Grupo de Trabalho e reabertura do Repesca
Maria Alice, filha de Zé Felipe e Virginia Fonseca ganha festa luxuosa em Goiânia
São José dos Quatro Marcos promove ações sobre entrega voluntária para adoção
GRANDE CUIABÁ
Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá
A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal...
Futsal e vôlei abrem as primeiras disputas dos JECs 2026
Os Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) 2026 iniciam nesta terça-feira (26) as primeiras disputas da competição em Cuiabá. As modalidades de...
Várzea Grande realizada mais uma etapa do mutirão e 800 pacientes sairão da fila de espera
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou hoje (25) e segue até o dia...
MATO GROSSO
Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de...
Camarote dos Autistas abre inscrições para jogo entre Cuiabá e CRB no próximo domingo (31)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma...
Corpo de Bombeiros atende ocorrências envolvendo motociclistas em diferentes municípios
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, neste domingo (24.5), quatro ocorrências envolvendo acidentes com motocicletas nos...
POLÍCIA
Polícia Civil prende suspeito de matar colega e esconder corpo no trabalho
A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (25.5), um homem, de 44 anos, suspeito de matar um colega de trabalho, venezuelano,...
Polícia Civil prende foragido da Justiça de SP em ação realizada em Rondonópolis
Um homem foragido da Justiça de São Paulo, por envolvimento em crime de furto qualificado, teve o mandado de prisão...
Força Tática prende mulher com dois quilos de pasta base em Várzea Grande
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam uma mulher, de 19 anos, por tráfico ilícito de drogas,...
ENTRETENIMENTO
Lauana Prado celebra 37 anos com festa intimista e clima country: ‘Fase especial’
Maria Alice, filha de Zé Felipe e Virginia Fonseca ganha festa luxuosa em Goiânia
A festa de aniversário de Maria Alice, filha de Virginia Fonseca e Zé Felipe, agitou Goiânia nesta segunda-feira (25) com...
Tadeu Schmidt lamenta morte da mãe um mês após perder o irmão: ‘Descanse em paz’
O apresentador Tadeu Schmidt, de 51 anos, emocionou os seguidores nesta segunda-feira (25), ao anunciar a morte da mãe, Dona...
ESPORTES
Bragantino goleia o Vasco em São Januário
O Red Bull Bragantino foi superior em São Januário e derrotou o Vasco por 3 a 0 na noite deste...
Corinthians vence o Atlético-MG com gol no fim e ganha fôlego na tabela
O Corinthians conquistou uma vitória importante na noite deste domingo ao derrotar o Atlético-MG por 1 a 0, na Neo...
Athletico vira sobre o Remo no Mangueirão e assume o quarto lugar no Brasileirão
O Athletico-PR conquistou uma vitória importante fora de casa neste domingo ao derrotar o Remo por 2 a 1, no...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
ENTRETENIMENTO6 dias agoJosé Loreto faz exame de DNA com sósia e movimenta a web. ‘Mais curioso que vocês’
-
Política MT6 dias agoComissão da ALMT retira de pauta projeto que revoga reserva extrativista na Região Norte
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoCentro de inovação mira avanço da produção brasileira de azeite de oliva
-
POLÍCIA6 dias agoForça Tática prende em flagrante suspeito por tentativa de homicídio em Sinop
