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TJMT cria Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a criação do Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública, na sessão administrativa do dia 24 de outubro (quinta-feira). A proposta foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. O objetivo é que o Núcleo concentre as demandas judiciais relacionadas à saúde pública, para dar mais agilidade no julgamento desses processos.
 
O Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública contará com três juízes, sendo um coordenador. O grupo será composto por uma equipe especializada no tema. “O núcleo contribuirá para desafogar as unidades judiciárias, concentrando os processos de saúde pública e permitindo respostas mais céleres às demandas de saúde pública”, afirmou a presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva. 
 
 A proposta foi idealizada pelo desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJMT, com base nas resoluções do CNJ n.º 385 de 6 de abril de 2021 e n.º 530 de 10 de novembro de 2023. As normas estabeleceram regras e diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e seu respectivo plano nacional de 2024 a 2029.
 
A estrutura física de funcionamento do Núcleo seguirá o modelo do Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário, que será extinto e seu espaço adaptado. Magistrados e assessores também serão mantidos e atuarão no novo núcleo. 
 
O grupo terá entre suas atribuições organizar e julgar demandas relacionadas à saúde pública, em um trabalho que será realizado em conjunto com outras unidades judiciais e prestadores de serviços de saúde.O núcleo terá jurisdição em todo o Estado e funcionará de maneira integrada à vara da saúde.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Faltam dois dias: participe da construção do Planejamento Estratégico 2027-2032

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No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), a construção do Planejamento Estratégico 2027–2032 representa um momento de organização e direcionamento institucional, com foco em tornar as ações mais integradas, consistentes e orientadas a resultados.

Magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e credenciados(as), poderão contribuir ativamente para a construção desse caminho, uma oportunidade de trazer sua visão, compartilhar perspectivas e participar diretamente de um processo colaborativo que vai orientar as prioridades e ações do Judiciário nos próximos cinco anos.

O início dessa jornada acontece com o Webinário “Construindo juntos o Planejamento Estratégico 2027–2032”, que será realizado nesta sexta-feira (24 de abril), às 13h30, pela plataforma Teams.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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