Tribunal de Justiça de MT

Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público vão oferecer curso de doutorado a 30 membros

Publicado em

29 de outubro de 2024

por

Da Redação

Com o objetivo de elevar o nível da prestação de serviços à sociedade, por meio da qualificação de seus membros, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em uma parceria inédita com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e com o Ministério Público Estadual (MPMT), contratou a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp) para oferecer aos seus membros 30 vagas no curso de pós-graduação strictu sensu, ao nível de Doutorado Interinstitucional em Direito.

É a primeira vez que Mato Grosso terá um curso de Doutorado em Direito. As aulas serão oferecidas presencialmente, com os professores da Fadispe vindo de São Paulo para lecionar em colaboração com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Escola Superior de Contas do TCE-MT, e a Escola do Ministério Público de Mato Grosso.

A formalização do contrato ocorreu na tarde desta terça-feira (29 de outubro), na Presidência do TCE-MT. Assinaram a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; os presidentes do TCE-MT e do MPMT, respectivamente, conselheiro de contas Sérgio Ricardo de Almeida e procurador-geral da Justiça Deosdete Cruz Júnior.

Também participaram da solenidade e assinaram como testemunhas o vice-presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf; o vice-diretor da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal; o juiz e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador-geral de contas, Alisson Alencar, o procurador de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade; o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Gregory Maia; o coordenador-geral dos cursos de Direito da Alfa Educação (mantenedora da Fadisp), Lauro Ishikawa; e o diretor da Escola de Direito da Alfa Educação, Thiago Lopes Matsushita.

Na oportunidade, a desembargadora Clarice Claudino destacou o ganho para a Administração Pública e para os magistrados. “É um marco muito importante porque além de propiciar mais conhecimento especializado aos nossos julgadores, dessa vez, esse doutorado vai ser realizado aqui na nossa Escola, na Escola do Ministério Público e também do Tribunal de Contas, ou seja, as três escolas vão se revezar e fazer com que os alunos tenham mais comodidade. Geralmente, os doutorados que até agora eram oferecidos eram todos fora daqui e isso vem ao encontro de uma prestação jurisdicional ininterrupta, ou seja, não precisamos mais liberar durante dois, três anos um profissional para que ele possa fazer o curso fora. Ele pode fazer aqui, trabalhar e já aproveitar mais o tempo”, destacou.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pontuou que o doutorado interinstitucional representa o fortalecimento da harmonia entre as instituições públicas. “O conhecimento dos membros das instituições tem que ser aprimorado cada vez mais porque a sociedade precisa muito das instituições públicas. O que nós fizemos agora neste convênio é o primeiro doutorado do estado de Mato Grosso e, portanto, membros das três instituições poderão se aprofundar para melhor instruir e poder melhorar assim o atendimento ao cidadão. O importante também desse projeto é a harmonia entre as instituições, que já são harmônicas”.

O procurador-geral da Justiça, Deosdete Cruz Júnior, avalia o ato como histórico. “É um dia em que o Ministério Público, conjuntamente com o Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal de Contas e a Fadisp entregam à sociedade, através das suas respectivas instituições, um programa de doutorado em Direito, algo até então inédito, que vai certamente impactar na melhoria da formação dos nossos profissionais e atender o público lá na ponta com mais qualidade, com mais eficiência. Quem ganha é a sociedade. Estamos realmente muito felizes e agradecemos ao Tribunal de Contas do Estado pela iniciativa de ter convidado o Ministério Público e ao Tribunal de Justiça e que esta parceria não seja a única, mas a primeira de muitas”.

O diretor da Escola de Direito da Alfa Educação, Thiago Lopes Matsushita, explica que o edital do processo seletivo será aberto nesta quarta-feira (30 de outubro) e que as aulas iniciam em 29 de novembro. “Amanhã a gente inaugura esse programa com o edital aberto, as inscrições vão até o dia 19 de novembro. É um programa exclusivo para os membros do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, cada um deles tem seus critérios objetivos de quem pode se inscrever. Da nossa parte, a gente recebe as informações vindas de cada uma das instituições e fazemos todo o processo seletivo. Então a gente vai fazer uma prova onde os candidatos precisam fazer um projeto de pesquisa, conforme as linhas de pesquisa que nós desenvolvemos, tem uma entrevista com os nossos professores e depois vamos fazer a divulgação dos candidatos aprovados”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: desembargadora Clarice Claudino assina contrato, sorrindo. O procurador-geral de contas, Alisson Alencar, e o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, observam sorrindo. Foto 2: várias pessoas posam em pé e sorrindo para a foto. Da esquerda para a direita estão o procurador de justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade; o coordenador-geral dos cursos de Direito da Alfa Educação, Lauro Ishikawa; o diretor da Escola de Direito da Alfa Educação, Thiago Lopes Matsushita; o procurador-geral da Justiça Deosdete Cruz Júnior; a desembargadora Clarice Claudino da Silva; o conselheiro de contas Sérgio Ricardo de Almeida; o procurador-geral de contas, Alisson Alencar; o desembargador Márcio Vidal; o juiz e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior; o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Gregory Maia.

Dani Cunha/ Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Venda sem registro mantém cobrança de IPTU, decide TJMT

Published

3 horas ago

10 de maio de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Tribunal mantém cobrança de IPTU contra proprietária que vendeu imóvel sem registrar a transferência.

Entendimento reforça responsabilidade de quem ainda consta no cadastro e limita mudanças no processo.

Uma venda feita há mais de 20 anos não foi suficiente para afastar a cobrança de IPTU. A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que, sem o registro em cartório, a antiga proprietária continua responsável pelo imposto. A decisão foi relatada pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

No caso, o Município de Campo Verde cobrou débitos de IPTU referentes aos anos de 2019 a 2022. A defesa alegou que o imóvel havia sido vendido décadas antes e que a Prefeitura tinha conhecimento disso, inclusive por ter emitido posteriormente um documento de cobrança em nome do comprador.

O Tribunal, no entanto, entendeu que a venda só produz efeitos legais após o registro em cartório. Como isso não foi comprovado, a antiga proprietária permaneceu como responsável pelo pagamento perante o poder público.

A decisão também destacou que o IPTU está vinculado ao imóvel, podendo ser cobrado tanto do proprietário quanto do possuidor. Nesse cenário, cabe ao Município escolher contra quem direcionar a cobrança, especialmente quando a pessoa ainda consta nos registros oficiais.

Outro ponto reforçado foi que, após o início da execução fiscal, não é possível alterar o nome do devedor no processo. Assim, mesmo com a existência de documentos posteriores, a cobrança foi considerada válida.

Por unanimidade, o colegiado negou o recurso e manteve a continuidade da execução fiscal.

Processo nº 1003725-38.2023.8.11.0051

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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