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Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Após herdar R$ 2,3 bilhões em dívidas, Prefeitura melhora indicadores fiscais

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A Prefeitura de Cuiabá apresentou nesta terça-feira (9), durante sessão na Câmara Municipal, um balanço das contas públicas de 2025, destacando a redução das dívidas herdadas pela atual gestão e a melhora dos principais indicadores fiscais do município. As informações foram detalhadas pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani.

Os números apresentados na sessão já haviam sido detalhados pela equipe econômica durante audiência pública realizada no dia 1º de junho, na Câmara Municipal, quando a Prefeitura prestou contas dos resultados fiscais do segundo e do terceiro quadrimestres de 2025. Na ocasião, Bussiki e Galiciani demonstraram o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação, a redução do endividamento e a melhora dos indicadores fiscais da capital.

Segundo Bussiki, a gestão encerrou 2025 com resultado orçamentário positivo, o melhor desempenho fiscal registrado pela Prefeitura de Cuiabá nos últimos dez anos. O secretário ressaltou, no entanto, que o valor não permaneceu em caixa devido à necessidade de pagamento de obrigações herdadas da administração anterior.

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“Se a gestão Abilio Brunini não tivesse nenhuma dívida em Cuiabá, após a execução orçamentária, o recebimento das receitas e a realização das despesas, teria R$ 140 milhões em caixa”, afirmou o secretário.

Bussiki destacou ainda que a atual administração encontrou mais de R$ 2,3 bilhões em dívidas acumuladas e conseguiu reduzir significativamente o passivo ao longo do primeiro ano de governo. Ele também apontou uma mudança importante na relação entre receitas e despesas. Enquanto até 2024 as despesas cresciam acima da arrecadação, em 2025 a receita corrente avançou 12% e a despesa corrente 8%, permitindo a recuperação da capacidade financeira do município.

Durante a apresentação, o contador-geral do Município explicou que a reorganização financeira exigiu forte controle do fluxo de caixa. Segundo ele, os ajustes realizados pela equipe econômica foram fundamentais para manter o funcionamento da máquina pública e garantir o equilíbrio das contas.

“Houve um superávit financeiro de R$ 141 milhões em 2025. Também houve um crescimento da receita corrente superior ao da despesa corrente, gerando poupança corrente”, afirmou Galiciani.

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Os dados apresentados mostram ainda que a insuficiência de caixa do município caiu de R$ 1,15 bilhão negativos para cerca de R$ 650 milhões negativos em apenas um ano. Já a dívida de curto prazo foi reduzida de R$ 1,249 bilhão para R$ 880 milhões, enquanto a dívida consolidada líquida registrou queda de R$ 596 milhões. O comprometimento da dívida em relação à receita corrente líquida também recuou de 62% para 41%, ampliando a capacidade do município para novos investimentos e operações de crédito.

Galiciani afirmou que os números demonstram uma mudança de trajetória nas finanças municipais. “Houve uma redução de aproximadamente R$ 370 milhões na dívida de curto prazo, de R$ 500 milhões no déficit de liquidez e de R$ 600 milhões na dívida consolidada líquida”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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