MATO GROSSO

Polícia Civil e Procon Estadual combatem venda de cigarros eletrônicos em Cuiabá e Várzea Grande

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon Estadual de Mato Grosso, deflagraram, na manhã desta segunda-feira (11.11), a Operação Não Pod para combater a venda de dispositivos eletrônicos para fumo (DEFs), em Cuiabá e Várzea Grande.

Durante as investigações da Polícia Civil, foram identificadas cinco lojas em Cuiabá e uma Várzea Grande que estavam comercializando vapers, pods e outros tipos de dispositivos eletrônicos, além de essências e de acessórios para cigarros eletrônicos.

No Brasil, a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros dispositivos, incluindo quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico, estão proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde o ano de 2009.

Durante a operação conjunta, foram apreendidos centenas de cigarros eletrônicos, essências e acessórios para dispositivos eletrônicos para fumar, e prenderam em flagrante quatro pessoas que estavam comercializando o material apreendido.

As fiscalizações nos comércios identificados foram realizadas pelos policiais civis da Decon, com o apoio de equipes da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf), da 3ª Delegacia de Polícia de Cuiabá e da Gerência de Operações Especiais (GOE).

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O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, instaurou inquéritos policiais para apurar as condutas praticadas pelos proprietários e gerentes das lojas alvos da operação. “Os responsáveis pela comercialização ilegal responderão por crime contra as relações de consumo, com pena de prisão de até 5 anos e multa, enquanto o Procon Estadual autuou administrativamente as empresas flagradas”, disse o delegado.

Riscos

Popular especialmente entre os jovens, os cigarros eletrônicos, particularmente os descartáveis com sabor doce ou frutado e embalagens coloridas que remetem a doces, são considerados uma opção atraente.

Porém, uma pesquisa realizada pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) revelou que o cigarro convencional possui uma limitação de 1 mg de nicotina no Brasil, enquanto os cigarros eletrônicos podem conter até 57 mg de substância por ml.

Um trabalho realizado pela Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, revelou a presença de milhares de produtos químicos não identificados nos dispositivos eletrônicos para fumar, ou seja, que não estavam na lista fornecida pelos fabricantes. Ademais, é conhecido que a inalação de compostos conhecidos presentes nesses aparelhos, como propilenoglicol e metais, são tóxicas e cancerígenas.

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Não Pod

O nome da operação conjunta deflagrada na manhã de hoje faz referência à proibição ao pod, que é uma espécie de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Denúncias

Os consumidores que se sentirem lesados ou que quiserem realizar denúncias pode comparecer na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – DECON das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Rua General Otavio Neves, nº 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá, ou enviar um e-mail para [email protected], ou fazer uma denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil, ou pela Delegacia Virtual – clique aqui para registrar a denúncia.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil mira grupo familiar envolvido na divulgação de jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23.4), a Operação Aposta Perdida, para cumprir 34 ordens judiciais contra um grupo criminoso composto por membros de uma mesma família, investigado por envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração de jogos de azar online.

As ordens judiciais incluem sete mandados de busca e apreensão domiciliar e empresarial, duas suspensões de atividades econômicas, dois bloqueios de contas em redes sociais, cinco sequestros de imóveis, quatro sequestros de veículos, quatro cautelares de apreensão de passaporte e 10 bloqueios de contas físicas e jurídicas no valor de R$ 10 milhões. Todas foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá.

A investigação, conduzida por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), com apoio da Diretoria de Inteligência, identificou um esquema estruturado de obtenção de valores ilícitos por meio da divulgação e intermediação de plataformas ilegais de apostas, conhecidas popularmente como “jogo do tigrinho”, que são consideradas ilegais por não estarem regulamentadas no país.

Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, além do município de Itapema, no Estado de Santa Catarina. Entre os principais alvos estão integrantes de um mesmo núcleo familiar, além de pessoas jurídicas ligadas ao grupo, que seriam utilizadas para ocultar a origem ilícita dos recursos.

A operação tem como objetivo desarticular o esquema criminoso, interromper a circulação de valores ilícitos e aprofundar a coleta de provas, contribuindo para a responsabilização dos envolvidos.

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Jogos digitais e lavagem de dinheiro

Os elementos apurados apontaram que os investigados utilizavam redes sociais para promover os jogos, atraindo participantes com promessas de ganhos fáceis e elevados. O modelo de funcionamento apresentava características típicas de pirâmide financeira, em que os rendimentos dependiam da entrada de novos usuários.

Apontado como principal articulador do esquema, o alvo principal exercia papel central na movimentação financeira e na ocultação dos valores ilícitos ganhos com a divulgação dos jogos de azar, utilizando empresas e bens de alto valor para dar aparência de legalidade aos recursos.

As investigações também apontaram que os valores obtidos eram dissimulados por meio de empresas, movimentações financeiras fracionadas e aquisição de bens de alto valor, incluindo imóveis de luxo, veículos importados, como BMW, Land Rover e Porsche, e outros patrimônios incompatíveis com a renda declarada.

Há indícios ainda de uso de “laranjas” e empresas de fachada, bem como transações simuladas para dificultar o rastreamento financeiro. Relatórios técnicos produzidos ao longo da investigação evidenciaram movimentações milionárias, divergências fiscais e vínculos com outras pessoas investigadas por crimes semelhantes, além de conexões com plataformas e contatos internacionais associados a fraudes digitais.

Influencers

As investigações também apontaram o papel central da esposa e da cunhada do principal investigado, que atuavam como influenciadoras digitais no esquema criminoso e utilizavam suas redes sociais para promover plataformas ilegais de apostas, atraindo seguidores com promessas de ganhos fáceis e elevados.

Por meio de postagens frequentes, ostentação de resultados e divulgação de links para acesso aos jogos, as investigadas ampliavam o alcance das plataformas, muitas vezes utilizando contas demonstrativas para simular lucros. Além de fomentar a adesão de novos usuários, essa atuação contribuía diretamente para a geração de receitas ilícitas, posteriormente inseridas no sistema financeiro por meio de mecanismos de ocultação e dissimulação.

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Vida de alto padrão

O alto padrão de vida ostentado pelos investigados, considerado incompatível com a renda formal declarada, foi um dos pontos que chamou a atenção nas investigações.

Mesmo tendo como atividade econômica empresas de pequeno e médio porte, o grupo adquiriu, em um curto espaço de tempo, imóveis de alto padrão, veículos de luxo, realizou viagens frequentes e passou a ostentar elevado padrão financeiro nas redes sociais, sem lastro econômico lícito que justificasse tais aquisições.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e sua Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

Fonte: Governo MT – MT

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