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Mutirão “Interligue Já” conscientiza população sobre importância da interligação de rede de esgoto

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O mutirão “Interligue Já”, iniciado nesta segunda-feira (11 de novembro), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, deverá ampliar o número de interligações de rede de esgoto residencial à rede coletora da Águas Cuiabá. A ação, realizada até o dia 14 de novembro (quinta-feira), atenderá 250 munícipes notificados pelo projeto, além do público que busca orientações ou soluções para destinação correta do esgoto residencial. 
 
O mutirão é promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental; a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec); Águas Cuiabá; e o Ministério Público Estadual (MPE) que são parceiros do programa “Interligue Já!”, criado a partir do Termo de Cooperação Técnica 12/2024. 
 
O mutirão é a primeira ação presencial desde o início da parceria, que visa informar, orientar e acompanhar os processos de interligação, além de evitar a judicialização dos casos. A interligação do esgoto residencial à rede coletora é passo crucial para cumprir a Lei do Saneamento Básico n.º 11.445/ 2007, visto que a concessionária já dispõe de 91% da infraestrutura de saneamento básico pronta para conexão.
 
“São poucos os municípios do Brasil que podem chegar ao nível de Cuiabá. Realmente temos qualidade, isso não precisa que a população saiba dessa necessidade e exerça seus direitos e deveres. Neste mutirão, é desses momentos, em que acontece a conciliação, uma oportunidade para resolver o problema de forma pacífica”, ressalta o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
 
Fazer com que o esgoto re
sidencial receba o tratamento adequado antes de retornar ao leito do rio foi o que motivou a compactuação da parceria.  O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, explicou a necessidade de ter várias frentes de trabalho para solução do problema: fazer com que o número de interligações de Cuiabá supere os atuais 53%.
 
“A maior importância desse mutirão é a conscientização ambiental da necessidade da interligação ao esgoto sanitário, a qual é uma questão de saúde pública e que todo cidadão é obrigado a fazer naqueles municípios em que é oferecido esse serviço. O maior benefício do Interligue já! É que o esgoto não ficará mais a céu aberto, em situação que causará um dano ambiental. Isso aí é um preço incomensurável”. 
 
Mutirão – O 1º Mutirão Interligue Já! é realizado em oito salas de conciliação, sendo uma destinada para o público que busca fazer a interligação de forma espontânea, sem a necessidade de notificação.   Além de conhecer a situação de suas residências, quem passar pelo mutirão terá a oportunidade de conhecer de forma lúdica como é a rede de esgoto do município e como pode contribuir para o descarte correto de seus resíduos.
 
“Colocamos à disposição desses participantes visualizações de como é feito o tratamento de esgoto, o tratamento de água e de como sua ação individual traz os benefícios coletivos. Muitas vezes faltam a eles informações de como fazer essa interligação e a ideia aqui é acolher e entender essas necessidades e juntos conseguimos sanear e assim de fato termos uma interligação completa em toda a nossa cidade”, explica a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen.
 
A acolhida proposta pela ação foi perceptível à professora aposentada, Evanildes Ozte, que compareceu à audiência de conciliação após ser notificada. “Na hora, fiquei com receio, pois receber uma notificação da Justiça, pensei o que fiz de errado? Mas as meninas que me atenderam me tranquilizaram e recebi todas as orientações e a nossa residência no condomínio onde moro está tudo regularizado, foi só uma verificação”. 
 
Após passar pela audiência, a moradora do bairro Jardim das Américas recebeu mostra de fertilizante sustentável produzido a partir do lodo do esgoto e uma muda de ipê-branco, do Verde Novo do TJMT. “Vim aqui fazer um atendimento, vou saindo com o ipê que era o seu sonho do meu marido ter em casa, estou emocionada e agradecia por esse cuidado que recebi aqui”. 
 
Durante os quatro dias de ação, o Verde Novo irá distribuir 250 mudas de ipês-brancos e pata de vaca.
 
Proprietário de um imóvel no bairro Bosque da Saúde, desde 1980, Ricardo Simões de Arruda esclarece todas as dúvidas e pendências relacionadas à propriedade que aluga. “Fui notificado e vim para fazer o acordo e é o que todo mundo deveria fazer. Eu não tinha conhecimento de que a interligação estava pendente e fiquei sabendo pelo mutirão”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: a imagem mostra um grupo de quatro pessoas sentadas em torno de uma mesa retangular em um ambiente de conciliação. Imagem 2: duas pessoas estão interagindo. A pessoa à esquerda, usando óculos e camisa verde, está segurando uma pequena planta em um vaso preto. A pessoa à direita, vestindo uma camisa azul, está de frente para a primeira pessoa. O fundo é preenchido com folhas verdes e plantas. Imagem 3: a imagem mostra um grupo de pessoas em pé ao redor de uma mesa em uma sala. Na mesa, há uma maquete de uma estrada com um pequeno veículo, junto com vários canos e materiais de construção.
 
Priscilla Silva
Coordenadora de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão “Justiça em Ação” amplia acesso à nova identidade em distrito de Paranatinga

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A confecção da carteira de identidade nacional (CIN) é geralmente um dos serviços mais procurados pela população nos mutirões realizados pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso. No projeto Justiça em Ação, realizado na quarta e quinta-feira (6 e 7) no distrito de Salto da Alegria (200km de Paranatinga), não foi diferente.

A meta de 160 emissões diárias do documento foi batida no primeiro dia de atendimento da equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que veio de Cuiabá, juntamente com os demais parceiros da ação.

A pecuarista Daiane Cristine Leite de Campos Vieira de Andrade levou as filhas Júlia, 14, e Manuela, 9, para fazerem a primeira via da carteira de identidade. “Elas já tinham necessidade de um documento com foto porque só tinham a certidão de nascimento e tudo hoje em dia precisa de documento com foto”, afirma.

A família mora no Assentamento Boa Vista, localizado entre Santiago do Norte e Salto da Alegria, a cerca de 20 quilômetros de estrada de chão do local do mutirão. Daiane conta que a principal dificuldade para fazer os documentos era encontrar tempo. “Uma estuda de manhã e a outra à tarde. Pra gente deslocar perde aula. E hoje o pessoal do Município liberou pra vir fazer os documentos sem perder aula”.

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A filha mais velha de Daiane, Júlia Campos de Andrade, 14, destaca a qualidade do atendimento. “Foi muito bom! Ela foi muito gentil comigo, uma querida!”. Questionada como se sente ao ter seu primeiro RG, a adolescente responde: “Eu me sinto feliz! Me sinto uma cidadã de verdade”.

Quem também levou o filho, Adrian Francisco, de 8 anos, para fazer seu primeiro documento de identidade foi Rosiana Tavares de Oliveira, que trabalha nos serviços gerais da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde ocorre o mutirão do projeto Justiça em Ação. “Pra mim, vocês estão de parabéns! Eu fui muito bem atendida, rapidinho a gente conseguiu fazer e foi muito bom esse atendimento ter vindo aqui, porque senão a gente ia ter que ir ou pra Sorriso ou pra Paranatinga, é uma distância, a estrada também não é fácil. Aqui é bem mais prático pra gente”, avalia.

Também servidora na unidade escolar onde ocorre o mutirão, a professora Ilma fez sua carteira de identidade nacional e também buscou outros serviços. Segundo ela, já houveram outros mutirões na escola, mas não com essa grandiosidade. “Está muito bem organizado, os serviços muito rápidos e a triagem lá fora sensacional! Eles acompanham as pessoas, a gente já vai direto onde tem que ir, focado no que tem que fazer, e um serviço de primeira, muito acolhedor, muito bom!”, comenta.

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O papiloscopista Hygor Rocha Machado pontua que a confecção de documento de identidade é sempre muito requisitada. “É gratificante participar desses eventos pra levar cidadania. Muitas vezes, as pessoas não têm oportunidade de ir até os centros urbanos e, por meio desses projetos sociais, oferecidos em parceria com o Município e com a Justiça, a gente está trazendo para as pessoas”.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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