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Prefeitura de Cuiabá protocola documentação de contratos junto ao NACO e DECCOR e reforça transparência

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A Prefeitura de Cuiabá protocolou, na tarde desta quarta-feira (13), junto à Procuradoria de Justiça Especializada – Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), através do delegado Frederico Kunze e Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), documentos referentes aos contratos com as empresas Centro América Serviço e Gestão Tecnológica Ltda, Pantanal Gestão e Tecnologia, e Saga Comércio, Serviços, Tecnologia e Informática.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que não é alvo de apuração no âmbito da operação Gomorra, deflagrada na semana passada após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço/MT. No entanto, considerando que o Município de Cuiabá aderiu à Ata de Registro de Preços oriunda da Prefeitura de Barão de Melgaço, a municipalidade se colocou à disposição para colaborar com as investigações.

Foram encaminhados ao MPE/NACO e à Polícia Judiciária Civil o Termo de Referência, o contrato administrativo e a relação de pagamentos dos contratos.
“De forma leviana, algumas matérias sem qualquer fundamento ou compromisso com a verdade tentaram associar a imagem da Prefeitura de Cuiabá a uma investigação realizada pelo Ministério Público do Estado e Polícia Judiciária Civil. A Prefeitura de Cuiabá não é alvo de investigação em relação aos contratos mencionados. Imediatamente após as falsas informações, determinei que meus secretários de Governo, Educação, direção-geral da Limpurb, secretária de Assistência Social, o procurador-geral do Município, além do vice-prefeito e secretário de Obras, encaminhassem oficialmente toda a documentação dos contratos ao Núcleo de Ações de Competências Originárias, o NACO”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

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Para o prefeito, a citação nos textos causou estranheza. “Para desmentir e reiterar o compromisso da gestão com a probidade e a transparência, determinei que fossem produzidas cópias de todo o processo licitatório e entregues ao MPE, colocando-nos à disposição para qualquer esclarecimento. Reforço que essa tentativa de associação trata-se de uma inverdade, uma grande maldade”, finalizou.

O documento foi protocolado com a presença do vice-prefeito de Cuiabá e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa; do secretário de Governo, Júnior Leite; do procurador-geral do Município, Benedicto Calix; do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), João Carlos Hauer; da secretária de Educação, Edilene Machado; e da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida Barbosa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura regulamenta expediente de escolas, unidades de saúde e demais serviços para jogo da Seleção Brasileira

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A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto que regulamenta o funcionamento das unidades municipais durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol pelas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2026, marcado para as 13h (horário de Cuiabá) dessa segunda-feira (29).

A norma estabelece horários específicos para escolas municipais, creches e unidades básicas de saúde, complementando as regras já previstas para os demais órgãos da administração pública.

De acordo com o decreto, as creches municipais de período integral terão as atividades suspensas durante todo o dia 29 de junho. Já as demais unidades da rede municipal de ensino funcionarão das 8h às 12h.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também atenderão das 8h ao meio-dia. As consultas agendadas para o período da tarde serão remarcadas para o turno matutino do mesmo dia ou para o dia seguinte.

Para os demais servidores da administração pública municipal direta e indireta, permanece em vigor a regra prevista no Decreto nº 12.163. Como a partida terá início às 13h, o expediente será encerrado às 11h, conforme estabelece o § 2º da norma, que determina o fechamento das repartições duas horas antes dos jogos realizados em horário anterior às 18h.

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A regulamentação busca garantir previsibilidade no funcionamento dos serviços públicos durante o evento esportivo, preservando o atendimento à população e permitindo a organização das atividades nas áreas essenciais do município.

A exceção fica por conta dos serviços essenciais, que permanecem em funcionamento para garantir a continuidade do atendimento à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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