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Últimos dias para inscrições no curso Precedentes Judiciais no Brasil

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Na próxima terça-feira (19 de novembro) finaliza o prazo para que magistrados(as) e assessores que moram em Cuiabá e Várzea Grande se inscrevam no curso ‘Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes’. A capacitação é ofertada no formato presencial, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), nos dias 25 e 26 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
 
O instrutor será o mestre em Direito pela Universidade de Brasília Marcelo Ornellas Marchiori. Ele é assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça desde 2016. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte, na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux. Atuou no período de 2007 a 2012 em gabinete de ministro do STF na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo.
 
Marchiori integrou grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultaram na aprovação das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação CNJ 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. É membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos”.
 
Os pontos centrais a serem discutidos no curso são a importância da segurança jurídica para a organização do sistema processual brasileiro em um modelo de precedentes; a análise do aspecto da definitividade além do processo subjetivo como um requisito complementar ao estabelecido no art. 926 do CPC de estabilidade, integridade e coerência; a relação entre a produtividade decisória e a racionalidade de procedimentos e o impacto que medidas mais efetivas com a utilização de precedentes qualificados causam na sociedade e na atuação judiciária; e o detalhamento prático da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso – Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes -, com data (25 e 26/11), horário (8h às 12h e 14h às 18h), local (Esmagis-MT), modalidade (presencial) e carga horária (16h/a). Abaixo, na parte central, uma foto do palestrante Marcelo Marchiori. Ele é um homem branco, de cabelos escuros e óculos de grau. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Estoque do MT Hemocentro está crítico e você pode ajudar doando qualquer tipo sanguíneo

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Cartaz vertical da campanha Junho Vermelho, com o slogan "Salvar vidas é uma decisão urgente e irrecorrível!". A arte tem tons predominantemente vermelho, dourado e branco, contém a imagem do mapa de Mato Grosso marcado com várias gotinhas de sangue.A campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas” segue firme incentivando magistrados (as), servidores (as), estagiários (as), credenciados (as), colaboradores (as) do Poder Judiciário de Mato Grosso e toda a sociedade a doarem sangue e contribuírem para o abastecimento do MT Hemocentro – único banco de sangue público do Estado e que enfrenta situação crítica dos estoques.

A ação é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), em conjunto com o Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o MT Hemocentro. A mobilização, que segue até o dia 30 de maio de 2026, propõe uma competição solidária entre as unidades dos Juizados Especiais.

Nos dias 23 e 24 de abril, houve coleta de sangue no ambulatório do Tribunal de Justiça. As próximas datas de coleta previstas são:

– 11 e 12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá

– 13 e 20 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande

– 14 e 15 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados, em Cuiabá

– 21 de maio, das 13h às 17h, no Tribunal de Justiça

As datas de coleta no local de trabalho visam facilitar o acesso aos doadores. No entanto, quem for direto aos postos de coleta do MT Hemocentro também pode participar da “gincana do bem”. Para isso, basta se dirigir à unidade, informar que faz parte da campanha “Junho Vermelho” e indicar o Juizado para o qual quer marcar ponto. “Se você não tem um Juizado Especial para chamar de seu, você pode fazer parte dessa campanha doando como sendo da unidade CGJ/TJMT, que estará participando da campanha institucional”, afirma a diretora do Daje e idealizadora da campanha, Shusiene Tassinari Machado. Confira relação de postos de coleta no interior do estado.

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O resultado do Junho Vermelho será revelado durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE), que ocorrerá de 15 a 19 de junho.

Etapas da doação – No local da doação, primeiro é feito um cadastro. Em seguida, a pessoa passa pela triagem em duas etapas – com teste rápido de anemia, aferição de pressão arterial, verificação de peso e depois entrevista de questionário. Caso a pessoa seja aprovada na triagem, vai para o momento da coleta de sangue, que dura em média 20 minutos e, por último, o (a) doador (a) faz um lanchinho para repor as energias antes de deixar o local com aquele sentimento de amor ao próximo renovado.

Orientações básicas – O doador precisa ter entre 16 e 69 anos de idade, pesar acima de 50 quilos, apresentar documento com foto e estar saudável. Basicamente, é recomendado que a pessoa tenha tido uma boa noite de sono, se alimentado bem, seja no café da manhã ou no almoço, tendo evitado alimentos gordurosos, como frituras, salgadinhos, manteiga, entre outros. Além disso, não pode ter ingerido bebida alcóolica no dia anterior.

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Em caso de sintomas de gripe, resfriado ou quadro de febre, a orientação é esperar 7 dias após o desaparecimento dos sintomas. Algumas vacinas também requerem algum tempo de espera para poder doar. No caso da vacina da gripe, é preciso aguardar 48 horas. As demais condições de saúde são verificadas durante a entrevista.

Em entrevista recente à Rádio TJ, a captadora de doadores do MT Hemocentro, Magda Matos abordou as condições de doação para pessoas que fizeram micropigmentação de sobrancelhas e lábios ou uso de canetas emagrecedoras, por exemplo. Confira a entrevista no Spotify da Rádio TJ.

MAIS INFORMAÇÕES

Banco de sangue: MT – Hemocentro

Horário de funcionamento: De segunda a sexta: das 7h30 às 18h

Endereço: Rua 13 de junho, 1.055 – Centro Sul – Cuiabá/MT

WhatsApp: (65) 98433-0624

Site: mthemocentro.saude.mt.gov.br/


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Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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