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Prefeito Emanuel Pinheiro entrega nova sede da Casa dos Conselhos da Educação em Cuiabá e destaca avanços no setor

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou na manhã desta quinta-feira (14), a requalificação da nova sede da Casa dos Conselhos da Educação. A obra, executada 100% com recursos da Prefeitura de Cuiabá, abriga os Conselhos Municipais de Educação, de Alimentação Escolar e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Durante o evento, acompanhado por servidores e conselheiros, Emanuel Pinheiro relembrou momentos vividos no antigo bairro da Pólvora, hoje Goiabeiras, e destacou os avanços da educação pública municipal, atualmente uma referência nacional. “A Casa dos Conselhos é a casa da sociedade e essa obra é o reconhecimento da força do controle social. Não há como avançar se não andarmos de mãos dadas. Em qualquer indicador nacional da educação pública, Cuiabá é uma referência, e isso só é possível pela perfeita harmonia entre a nossa gestão, os nossos profissionais da educação, a sociedade e o controle social, buscando os avanços e o fortalecimento das políticas públicas que ficam como legado desse nosso trabalho”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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O vice-prefeito, José Roberto Stopa, também comentou sobre os avanços na educação. “São sementes que estão sendo plantadas por esta gestão e que germinaram, e isso é o mais importante. A educação avançou concretamente, como demonstram os números das avaliações externas realizadas pelas entidades responsáveis. Esse avanço, com certeza, trará muitos frutos, e a educação deve ser a prioridade de qualquer governo”, destacou José Roberto Stopa.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, falou sobre a obra de requalificação, que manteve as características da estrutura antiga, e destacou a sensibilidade da gestão, que dialoga e está sempre presente ao lado da comunidade escolar. “Por isso, hoje a educação pública de Cuiabá avançou tanto. Este é um momento especial; estamos entregando a nova sede da Casa dos Conselhos, com novos espaços que atendem às necessidades de cada um dos conselhos: de Educação, de Alimentação Escolar e do Fundeb”, disse Edilene Machado.

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Laura Aparecida Santana, representando os presidentes dos Conselhos Municipais de Educação e de Alimentação Escolar, que estão em viagem de formação, agradeceu o apoio do Executivo aos conselhos municipais. “Essa casa é um sonho, um espaço para que os conselhos possam realizar seu trabalho com qualidade. Os conselhos municipais estão aqui para serem parceiros e assegurar os avanços alcançados pela educação”, afirmou Laura Aparecida.

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Requalificação

A nova sede abriga os Conselhos Municipais de Educação, de Alimentação Escolar e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A sede conta com novas instalações elétricas, hidráulicas e rede lógica.

Com a obra, foram substituídas portas e janelas internas por estruturas de alumínio e os forros de madeira por forros de PVC. O telhado foi renovado com estruturas metálicas e telhas isotérmicas, substituindo o madeiramento e as telhas antigas.

O espaço também ganhou novos banheiros adaptados para pessoas com deficiência e uma rampa de acesso na entrada principal, melhorando a acessibilidade do local.

O projeto atende às normas de acessibilidade, e todos os ambientes foram climatizados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão de regularização fundiária no Doutor Fábio Leite II é retomado nesta segunda-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, retoma, nesta segunda-feira (4), até quarta-feira (6), o mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Doutor Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis. O atendimento ocorre das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18.

A ação teve início na quarta-feira (29) e também foi realizada na quinta-feira (30), dando continuidade ao processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

De acordo com a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, a entrega e a atualização dos documentos são etapas fundamentais para o andamento do processo. “Estamos orientando os moradores sobre a atualização dos documentos. Quem já tem processo em andamento poderá complementar a documentação e, para quem ainda não iniciou, será aberto um novo processo pela equipe técnica de regularização. Em outro momento, a equipe social realizará visita domiciliar para comprovação dos documentos apresentados e também para verificar o uso do lote”, explicou.

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Entre os moradores que compareceram nos primeiros dias de atendimento está André Luiz, que vive há mais de 15 anos no bairro. Segundo André, a regularização representa mais segurança para a família. “Para nós, moradores, regularizar o terreno é uma garantia a mais. Moro aqui há mais de 15 anos e vi toda a evolução do bairro. Já temos asfalto, melhorias, mas precisamos do documento. Morar em um lugar sem documentação é não ter garantia de nada. Vim dar entrada no processo para ter essa segurança”, afirmou.

A moradora Karina Cristine, que reside há 26 anos no bairro Doutor Fábio Leite II, também participou do mutirão. “Já tenho mais de 26 anos morando aqui e, há dois anos, dei entrada no processo. Acredito que agora será a oportunidade de concluir. É um sonho ter o documento da casa, não só para mim, mas para muitas pessoas que moram aqui há tantos anos”, relatou.

Durante o mutirão, os moradores recebem orientações sobre a documentação necessária, podem entregar pendências e contam com o apoio da equipe social para dar andamento às etapas do processo de regularização fundiária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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