CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá promove a segunda reunião de alinhamento entre equipes de transição municipal

Publicado em

19 de novembro de 2024

por

Da Redação

O secretário de Governo e coordenador da Comissão de Transição de Mandato do Poder Executivo de Cuiabá, Júnior Leite, intermediou, na tarde desta terça-feira (19), a segunda reunião de alinhamento entre as equipes do atual prefeito Emanuel Pinheiro e do prefeito eleito, Abílio Brunini.

O encontro ocorreu no Palácio Alencastro e abordou a apresentação de documentos previstos na Resolução Normativa 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que estabelece as diretrizes do Manual de Transição Municipal.

Durante a reunião, foram detalhadas as ferramentas e funcionalidades do Portal da Transparência, na aba “transição”, disponível no site oficial da Prefeitura de Cuiabá. O portal reúne informações financeiras, projetos, receitas e documentos adicionais solicitados pela equipe de transição de cada secretaria, com o objetivo de garantir mais fluidez e clareza ao processo de transição. Também foram encaminhados itens de documentos solicitados. Definiu-se ainda que os novos gestores das Pastas, mediante prévio agendamento, irão realizar visitações às respectivas secretarias que irão conduzir.

A transição municipal tem como propósito oferecer um panorama completo das informações essenciais para o planejamento da nova gestão, incluindo dados sobre o orçamento, despesas, organograma e a situação dos servidores, ativos e aposentados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

8 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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