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Prefeito Emanuel Pinheiro entrega unidade de saúde reformada e ampliada no bairro Ribeirão da Ponte

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Na noite desta segunda-feira (25), o prefeito Emanuel Pinheiro entregou à população do bairro Ribeirão da Ponte uma unidade básica de saúde completamente reformada e ampliada, com novos aparelhos e mobiliário. O evento contou com a presença de autoridades municipais, moradores e familiares do homenageado, José Francisco dos Santos, que deu o nome à USF, além de lideranças comunitárias.

A unidade agora oferece infraestrutura moderna, com duas equipes de saúde da família, atendimento odontológico e novos espaços, como uma sala para agentes comunitários de saúde e um ambiente dedicado à equipe multiprofissional. Com horário de funcionamento estendido, das 7h às 19h, a USF atenderá cerca de 6 mil moradores de três bairros: Ribeirão da Ponte, Jardim Mariana e Santa Rosa.

Lauvina Conceição Amador, moradora do bairro há 50 anos, não escondeu a felicidade com a inauguração. “O antigo posto ficava em um lugar de difícil acesso, com uma ladeira complicada e sem estrutura adequada. Agora, temos um ambiente bonito, bem localizado e acessível para todos. Essa mudança trouxe mais dignidade para a nossa comunidade”, celebrou.

Em nome do homenageado, José Francisco dos Santos, Maria Bomdespacho Aquino dos Santos, nora do pioneiro, destacou a importância da obra para o bairro. “Meu sogro chegou aqui em 1958, quando o bairro ainda estava começando. Ele foi um homem trabalhador, construiu sua família e deixou um grande legado. Ver seu nome eternizado nesta unidade é motivo de muito orgulho para nós, sua família, e para toda a comunidade”.

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Durante a cerimônia, o secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira enalteceu o esforço coletivo que possibilitou a entrega da unidade. “Este é mais um exemplo do compromisso da gestão com a saúde pública. A entrega desta unidade reflete o trabalho incansável de muitos profissionais, sempre com o objetivo de oferecer um atendimento humanizado e de qualidade”, elogiou.

Para o prefeito Emanuel Pinheiro, a inauguração da USF Ribeirão da Ponte fortalece ainda mais a Atenção Primária, facilitando o acesso da comunidade ao atendimento básico de saúde na região. “É um prazer enorme estar aqui, mais uma vez, no bairro Ribeirão da Ponte. Hoje, temos a satisfação de entregar mais uma Unidade de Saúde da Família, equipada com uma cadeira odontológica, que atenderá cerca de seis mil pessoas por mês. Essa unidade representa um avanço significativo na promoção e prevenção à saúde, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para homens, mulheres, crianças e idosos. Nosso foco é fortalecer a atenção básica, aproximando o cuidado da casa das pessoas. Por isso, estamos investindo fortemente na atenção primária, priorizando ações que previnam doenças e reduzam a necessidade de atendimento em unidades de alta complexidade, como UPAs e hospitais. Esse esforço conjunto é reflexo de nossa preocupação em oferecer o melhor para quem mais precisa. É assim que reduzimos a sobrecarga nas unidades maiores: investindo em agentes comunitários de saúde e unidades de saúde da família como esta, que atenderá em horário estendido, das 7h às 19h, sem interrupções para almoço. Esse modelo é pensado para atender trabalhadores e trabalhadoras que, muitas vezes, não conseguem acesso em horários convencionais”, explicou.

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Com um investimento de aproximadamente R$ 700 mil, custeado integralmente pelo município, a obra marca um avanço significativo na promoção da saúde local. Além de beneficiar os moradores, a nova unidade também simboliza o compromisso da Prefeitura de Cuiabá em entregar serviços públicos mais acessíveis e humanizados.

Também fizeram parte do dispositivo de honra durante a solenidade de inauguração os vereadores Kássio Coelho e Adevair Cabral, o secretário adjunto de Gestão, Marcus Fabrício, o secretário adjunto da Atenção Primária, José Ricardo de Amorim Santana, o vice-presidente do Conselho Regional de Odontologia, Vinícius Canavarros, a presidente do bairro Ribeirão da Ponte, Geisa Oliveira e a responsável pela USF do Ribeirão da Ponte, Vânia Cristina Sanches.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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