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Congresso Internacional aborda a potência das práticas restaurativas na contenção de conflitos

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Posicionado entre os principais Tribunais de Justiça do Brasil na promoção da cultura de paz e no fortalecimento das práticas da Justiça Restaurativa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), participou nos dias 21 e 22 de novembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais, do 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, com o tema “Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
 
O evento fez parte da agenda de sensibilização da Semana Nacional de Justiça Restaurativa, e teve como meta a promoção de discussões qualificadas sobre as práticas restaurativas no Brasil e também no cenário internacional, com foco na evolução e na aplicação de técnicas inovadoras, desenvolvidas nos mais variados ambientes e diante das mais desafiadoras condições.
 
Para a juíza Maria Lúcia Prati, que fez parte da comitiva que representou o Judiciário mato-grossense, as questões levantadas assim como o alto nível dos participantes, com a presença de doutores e estudiosos internacionais da paz social, deu oportunidade para que Estados e instituições reconheçam a potência do imenso trabalho desenvolvido no Brasil e, ao mesmo tempo, permite reflexões ligadas à necessidade de expansão das práticas restaurativas.
 
“O evento não apenas promoveu discussões sobre práticas restaurativas, mas também evidenciou como essa abordagem tem se tornado uma ferramenta fundamental na construção da paz social. A presença de especialistas internacionais e a troca de experiências entre diferentes tribunais demonstraram que a Justiça Restaurativa tem se adaptado e evoluído para enfrentar os mais diversos desafios contemporâneos. Além disso, ficou claro como o Brasil tem se destacado no cenário internacional da Justiça Restaurativa, com iniciativas inovadoras e resultados significativos. É um reconhecimento do trabalho desenvolvido por diversos tribunais brasileiros, que têm investido na promoção da cultura de paz e no fortalecimento dessas práticas como instrumentos efetivos de transformação social”, refletiu a magistrada.
 
Maria Lúcia é titular da 2ª Vara da Comarca de Campo Verde, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e idealizadora do Programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’, considerado programa-referência e modelo para diversos municípios no tocante a construção de ambientes mais harmônicos e no combate à violência nas escolas. O servidor Louredir Benevides, que integra o Núcleo Gestor do Programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’, também participou do congresso.
 
Os assuntos abordados estiveram ligados à compreensão e implementação da Justiça Restaurativa, como conferências restaurativas, círculos restaurativos, comunicação eficaz em processos facilitados, estratégias para o fortalecimento da resiliência em contextos de trauma e a apresentação de iniciativas que contribuem para a construção de novas abordagens na resolução de conflitos.
 
“Foi um evento bastante peculiar por trazer um contexto histórico da Justiça Restaurativa no Brasil e mostrar como essa mesma Justiça Restaurativa tem se reinventado para atuar na contenção de cenários de violência pelo mundo. O que nós vimos e ouvimos é que o movimento restaurativo continua crescendo e se aperfeiçoando, a exemplo do panorama dado pelo desembargador Leoberto Brancher [Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul], que atuou diretamente no apoio a milhares de famílias vítimas das enchentes, o modelo de círculos de diálogo aplicados em processos judiciais em Minas Gerais, e inúmeras outras frentes em que a Justiça Restaurativa se transformou em uma das principais pontes entre o equilíbrio e a paz social, se não for a única, em muitos casos”, defendeu o gestor-geral do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Rauny Viana, que também participou do congresso.
 
“Participar do congresso foi extremamente importante, não só pelo intercâmbio entre os tribunais, mas para que nós possamos fortalecer a Justiça Restaurativa a nível nacional. Isso significa dizer, aprimorar e fortalecer aquilo que nós já temos construindo dentro do Judiciário de Mato Grosso, principalmente da perspectiva de que a Justiça Restaurativa trabalha principalmente no viés do trauma, para cuidar não só das vítimas, mas de todos os envolvidos em situações traumáticas do nosso cotidiano, e também da perspectiva de que os círculos de construção de paz são instrumentos da Justiça Restaurativa. Diante de todo esse arcabouço de práticas e conhecimento, o que nós precisamos de fato, por meio da vivência das práticas restaurativas, é ir transformando o modus operandi das instituições, para que tenhamos relações baseadas nos princípios e nos valores da Justiça Restaurativa, sejam essas instituições escolas ou o próprio Poder Judiciário”, refletiu Katiane Boschetti da Silveira, assessora de Relações Institucionais do Nugjur, que também integrou a comitiva.
 
Voltado para a participação de profissionais do Sistema de Justiça, facilitadores, pesquisadores e demais interessados nas práticas de Justiça Restaurativa, o congresso teve como abertura a palestra da escritora, professora e facilitadora norte-americana Kay Pranis, pioneira na prática dos Círculos de Construção da Paz. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto colorida do auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em primeiro plano, a imagem dos participantes que ocupam todas as poltronas do espaço. Ao fundo, um telão projeta a imagem de um dos palestrantes do Segundo Congresso Internacional de Justiça Restaurativa.
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
Crédito da Foto: Euler Junior / TJMG
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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