Tribunal de Justiça de MT

Abertura do 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais tem palestra e homenagem a “fonajeanos”

Publicado em

28 de novembro de 2024

por

Da Redação

A abertura da 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi realizada, na noite dessa quarta-feira (27 de novembro), no Plenário 1 – “Desembargador Wandyr Clait Duarte”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Participam presidentes, supervisores e coordenadores dos Conselhos de Supervisão dos Juizados Especiais e magistrados, representantes dos Tribunais de Justiça de todo o país. A programação da edição cuiabana segue até sexta-feira (29 de novembro) e estão sendo debatidos temas atuais sobre a Lei 9.099/95 face ao cenário jurídico atual. No último dia também será anunciada a futura sede anfitriã do Fonaje e escolhida a nova diretoria.

Essa edição do Fonaje tem como tema “A prevalência da Lei 9.099/95 face ao cenário jurídico atual”, com o objetivo de compartilhar experiências, uniformizar métodos de trabalho e procedimentos, e analisar o uso prevalente da lei, que regulamenta os Juizados Especiais, e diante do atual cenário jurídico de grandes tentativas de ordinarização do sistema dos Juizados Especiais.

A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, fez a abertura da cerimônia e passou a condução dos trabalhos para o presidente do Fonaje, juiz de Direito do TJMT, Valmir Alaércio dos Santos. Durante a solenidade, magistrados e um policial militar foram homenageados pelos préstimos e dedicação aos Juizados Especiais. Em seguida, o presidente de honra do Fonaje, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), proferiu a palestra “A coisa julgada, os precedentes vinculantes e o sistema dos Juizados Especiais”.

O presidente eleito para o biênio 2025-2026, desembargador do TJMT, José Zuquim Nogueira, prestigiou a solenidade e foi um dos homenageados pelo Fonaje.

A desembargadora Maria Erotides disse que é uma honra para o TJMT sediar o Fonaje e uma responsabilidade diante do tema escolhido para o encontro. “A prevalência da Lei 9.099, que é de 1995, em face desse cenário jurídico atual, que se mostra, de certa forma, adverso”. Disse também que serão três dias de intensas discussões, com reflexões e palestras. “E ao final desses três dias teremos profundas inovações. Mais do que um evento, o 54º Fonaje vai ser um marco divisório nas discussões dos Juizados Especiais”, afirmou a magistrada.

Maria Erotides disse ainda que os Juizados Especiais de Mato Grosso apresentam números muito bons, que alavancam a produtividade do Poder Judiciário Estadual. “Muito importante mostrar as inovações, ações positivas, que foram desenvolvidas, especialmente na gestão do desembargador Marcos Machado”.

Por sua vez, o desembargador Marcos Machado, que é o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, afirmou que o Fonaje é uma tradição e um evento grandioso e complexo, porque envolve pensamentos e experiências de todo o Brasil. E que a cada etapa propõe novas visões e aperfeiçoamentos.

Marcos Machado disse ainda que os Juizados Especiais têm suas virtudes e que o momento é de conciliar e ponderar aquilo que é ideal dentro do Sistema de Justiça, e que hoje não pode ser mais considerado um subsistema. “São Juizados que expressam a maior produtividade, a maior resolutividade e que estão qualificando juízes, inclusive com causas que antes na concepção, não eram abrigadas pelos termos dos Juizados Especiais. Então, além da grande satisfação de sediar o evento, o Tribunal de Justiça, quero crer, pode colocar em discussão as suas próprias experiências, iniciativas e pensamentos a respeito. Sobretudo, porque nessa gestão foram criadas as turmas recursais permanentes”, afirmou o desembargador.

Ele elencou as ações realizadas pela atual gestão como a aprovação do Núcleo de Saúde; a unificação da Justiça Itinerante, que está em tramitação, mas crê que será aprovada; a movimentação proporcionada para Juizados com dois juízes; além de Juizados dedicados a questões da dependência química.

O presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos, afirmou que o Fórum sempre foi um espaço de diálogo e aprendizado onde são compartilhadas experiências, enfrentados os desafios e construídas soluções para garantir uma Justiça mais acessível e eficiente. “O encontro reafirma o compromisso de cada um de nós com o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais, que são tão importantes para o cidadão. Nesses três dias teremos a oportunidade de debater temas relevantes, trocar ideias e juntos buscar inovações que atendam às necessidades da sociedade. A participação de todos é essencial para que o Fonaje continue sendo um marco de transformação e inspiração para o Judiciário brasileiro”, disse o magistrado.

Dispositivo de honra – compuseram a mesa de honra a vice-presidente do TJMT, Maria Erotides Kneip; o presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos; o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; o coordenador dos Juizados Especiais de Mato Grosso e do evento, juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes; a representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), coordenadora da Justiça Estadual da AMB, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Maria Rosi de Almeida Borba; representante da Defensoria Pública de Mato Grosso, primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas; representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), presidente da Comissão de Juizados Especiais, Bernardo Riegel Coelho.

Participaram da solenidade de abertura do evento representantes dos Tribunais de Justiça e /ou Juizados Especiais da Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Territórios, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso.

54º Fonaje – Edição Mato Grosso

A realização do evento é do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), e conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.

São responsáveis pelo evento o juiz Valmir Alaércio dos Santos, presidente do Fonaje; o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; e a juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos.

Acessibilidade – Os eventos do TJMT seguem a Instrução Normativa 103, de 20 de agosto de 2024, que institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Conselho Nacional de Justiça. O Fonaje é inclusivo, pois conta com a tradução em Libras, Língua Brasileira de Sinais, com audiodescrição e com a Linguagem Simples.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: a foto colorida mostra no Plenário, o dispositivo de honra, com as autoridades sentadas, ladeadas pelos representantes dos Juizados dos Estados. Ao fundo é possível ver o telão, com o nome Fonaje em vermelho e a identidade visual do evento, que mostra um desenho da Igreja do Rosário, São Benedito e Violas de Cocho. Foto 2: A foto colorida panorâmica mostra o Plenário 1 repleto de pessoas, durante a solenidade de abertura do evento. Do fundo da sala pode-se ver a audiência, os representantes dos Juizados de cada Estado sentados com bandeiras estaduais atrás das bancadas, nas laterais do plenário. Há também a mesa de honra e atrás, o telão já descrito.

Todas as fotos da solenidade de abertura do 54º Fonaje podem ser acessadas no Flickr oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Marcia Marafon/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

Published

5 horas ago

4 de maio de 2026

Da Redação

Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.

O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.

O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.

A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.

Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.

A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.

Versão resumida

Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA

O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.

As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613

Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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