Tribunal de Justiça de MT

Explicando direito: juiz Marcos Faleiros explica o que é audiência de custódia

Publicado em

29 de novembro de 2024

por

Da Redação

O juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da Quarta Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e cooperador no Juizado Especial Criminal Unificado da Capital, é o convidado especial do podcast Explicando Direito, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Rádio TJ.

Nesta edição, o magistrado explica detalhadamente um assunto de muito interesse da sociedade: o que é e como funcionam as chamadas ‘audiências de custódia’, como elas são conduzidas em Mato Grosso e a importância delas para o sistema de justiça criminal.

Inicialmente, Faleiros explicou aos ouvintes o que é audiência de custódia. “Dentro da formulação da filosofia política atual, as liberdades básicas, os direitos fundamentais, vêm acima de um benefício maior para a sociedade, ou seja, um enriquecimento social etc. Essas liberdades básicas vêm grafadas na Constituição Federal e nos tratados internacionais, e várias liberdades básicas dessas estão contidas no contexto de quando uma pessoa é presa”, explica.

“Por exemplo, ela tem o direito de não ser torturada, ela tem o direito a uma ligação telefônica para informar sua família, seu advogado, que foi presa. Ela tem que saber os motivos pelos quais ela está sendo presa, se é por um crime, se é por uma sentença condenatória, se é por uma pensão alimentícia. E nesse momento cabe ao Poder Judiciário, cabe ao juiz, essa função primordial de fiscalizar o cumprimento dessas liberdades básicas. Então, a pessoa quando é presa, ela é levada ao juiz, e o juiz vai averiguar se ela foi torturada, se ela teve os direitos fundamentais de comunicar a alguém a sua prisão, se ela teve o direito de ser informada porque ela está sendo presa. Então, essa é a função primeira da audiência de custódia: garantia das liberdades básicas”, pontua o magistrado.

Ele ainda explica o prazo que o cidadão tem para passar pela audiência de custódia. “Não só os tratados internacionais quanto o Código de Processo Penal estabelece um prazo de 24 horas. Às vezes esse prazo – 24 horas da prisão – não pode ser cumprido por questões técnicas. Então nós estamos cumprindo esse prazo em 24 horas de quando a pessoa é apresentada no fórum para a audiência de custódia”, assinalou, em relação ao trâmite no Fórum de Cuiabá.

Na entrevista, ele fala ainda sobre os direitos dos presos durante a realização da audiência, o trâmite de toda a audiência, sobre a legalidade

da prisão, possibilidade de liberdade, assim como pontos positivos desta prática. Confira!

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome do convidado, Marcos Faleiros, bem como o tema Audiência de custódia. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

Published

2 horas ago

4 de maio de 2026

Da Redação

Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.

O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.

O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.

A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.

Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.

A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.

Versão resumida

Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA

O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.

As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613

Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Sustentabilidade avança e passa a influenciar crédito, mercado e custos do setor

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Suinocultura deve atingir 53 milhões de cabeças até 2030

Esportes5 dias ago

Palmeiras empata com Cerro Porteño no Paraguai e perde a liderança no grupo

Política MT4 dias ago

Max Russi articula linhas de crédito do BNDES para MT

Tribunal de Justiça de MT

Explicando direito: juiz Marcos Faleiros explica o que é audiência de custódia

Tribunal de Justiça de MT

STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT

Wilson Santos busca destravar titulação fundiária de microdistrito em Cuiabá

Relatório propõe novas regras para definição de áreas de Reserva Legal em MT

Celso Portiolli celebra 30 anos no SBT com homenagens especiais no ‘Domingo Legal’

STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

GRANDE CUIABÁ

Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

Candidatos podem entrar com recursos contra resultado preliminar do processo seletivo de Várzea Grande

Secretaria da Mulher de Cuiabá oferece cursos gratuitos de unhas de gel e confeitaria

MATO GROSSO

Imagens de câmeras do Vigia Mais MT auxiliam recuperação de carro menos de 2h após roubo

“MT pode ser referência mundial em energia limpa”, afirma presidente da Câmara de Comércio Italiana

Polícia Civil prende enteado por injúria e ameaça contra madrasta em Porto Esperidião

POLÍCIA

Polícia Civil intensifica capacitação de operadores da Core em cursos interestaduais

Polícia Civil prende enteado por injúria e ameaça contra madrasta em Porto Esperidião

Polícia Militar prende homem com 33 tabletes de pasta base de cocaína em Várzea Grande

ENTRETENIMENTO

Celso Portiolli celebra 30 anos no SBT com homenagens especiais no ‘Domingo Legal’

Carolina Dieckmann se declara ao filho caçula: ‘Contando os dias pra você voltar’

Sabrina Sato se declara para Nicolas em aniversário com mensagem bem-humorada

ESPORTES

Inter vence o Fluminense e se afasta do Z4 do Brasileirão

Corinthians perde para o Mirassol e se complica no Brasileirão

São Paulo falha em segurar vantagem e Bahia arranca empate nos acréscimos

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT