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CCJR aprova derrubada de 11 vetos em reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a derrubada de 11 vetos em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (3). Entre eles, o Veto Total nº 113/2024 aposto ao Projeto de Lei nº 708/2023 com objetivo de obrigar empresas de laticínios a informarem ao produtor de leite o preço pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega.

“Essa discussão é fruto também da CPI do Leite que nós fizemos. Uma das grandes brigas é que o leite é o único produto que a pessoa que produz e vende não sabe por qual valor vai ser vendido esse produto. Isso é um absurdo. Se você pegar a soja, [o produtor] já vende sabendo o preço com dois anos de antecedência. Hoje o produtor [de leite] vende e só vai saber 45 dias depois quanto vai receber por esse leite é que ele sabe quanto que ele vai receber. Infelizmente o governo vetou a proposta e nós vamos brigar em plenário para que nós possamos derrubar esse veto”, afirmou o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que presidiu o encontro.

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Os deputados também aprovaram parecer pela derrubada do Veto nº 107/2024 ao Projeto de Lei nº 1917/2023, que pretende classificar a doença ocular ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial do tipo visual. “Foi extremamente feliz o autor desse projeto, porque realmente é uma deficiência visual mesmo. Há pacientes com ceratocone, inclusive, com dificuldade muito grande de acesso à correção”, comentou Dr. Eugênio sobre a proposta vetada, de autoria do deputado Dr. João (MDB). O membro da CCJR ainda citou que destinou emenda para atender pacientes com deficiência visual que precisam de cirurgia.

Além disso, Dr. Eugênio comentou o número de vetos analisados na reunião. Todos os 11 receberam parecer pela derrubada. “Já se tornou normal. Quase todos os projetos que nós aprovamos na Casa, o Executivo acaba vetando. E aí nós temos de fazer toda uma junção política para que possamos derrubar, principalmente uns vetos que realmente não trazem nenhum ônus para o Executivo. Essa casa precisa ter autonomia para poder aprovar as leis quais não geram ônus nenhum para o governo. Então nós vamos fazer esse trabalho com certeza durante a nossa sessão de votação de vetos”, sustentou o parlamentar.

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Ainda foram apreciadas 14 propostas. Todas receberam parecer favorável, entre elas o Projeto de Lei nº 1912/2023 para aprimorar o Programa Estadual de Habitação a fim de viabilizar a construção de espaços de lazer com academias ao ar livre e playgrounds infantis adaptados e o Projeto de Lei nº 1650/2024 com a finalidade de autorizar o Governo do Estado de fazer abertura de crédito especial.

Participaram do encontro juntamente do deputado Dr. Eugênio, o deputado Thiago Silva (MDB) e, de maneira remota, Diego Guimarães (Republicanos) e Sebastião Rezende (União).

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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