Com o objetivo de capacitar os servidores dos Procons e fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou, nesta quarta (04.12) e quinta-feira (05.12), a 17ª Edição do Encontro Estadual de Procons de Mato Grosso.

O evento, que aconteceu no Hotel Hits Pantanal, em Várzea Grande, reuniu mais de 80 pessoas. Durante a abertura, na quarta-feira (04) pela manhã, a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, lembrou que os órgãos enfrentam diversos desafios para realizar a rotina de trabalho.

“Nossa intenção, nesse evento, é refletir sobre nossa rotina de trabalho e discutir os principais problemas que os consumidores relatam aos Procons. No nosso dia a dia, atendemos a população, realizamos audiências, fiscalizações, ações de educação para o consumo, entre outras atribuições. O Procon Estadual possui, em seu quadro servidores, que atuam há mais de 20 anos na defesa do consumidor. Essa experiência significa conhecimento na área. Estamos à disposição dos Procons Municipais para repartir esse conhecimento. Trabalhamos de forma integrada e nivelada para que a população de Mato Grosso tenha uma defesa do consumidor sólida”, salientou Cristiane.

Representando os dirigentes dos Procons Municipais, a coordenadora do órgão em Juara, Rita Pereira, falou sobre a importância de os Procons organizarem o Fundo e o Conselho de Defesa do Consumidor.

“É uma honra representar os Procons Municipais no Encontro Estadual de Procons. Hoje, todos os servidores do Procon Juara estão participando do evento. Fechamos as portas para buscar aprimoramento e prestar um atendimento mais qualificado para a população”, enfatizou.

Após a abertura, a capacitação prosseguiu com palestra da presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e defensora pública do Estado do Ceará, Amélia Soares da Rocha, que falou sobre “A responsabilidade objetiva na concessão de crédito pelos agentes financeiros”.

De acordo com Amélia, o direito do consumidor é vital para a atividade econômica e atravessa toda a nossa vida. “Ao contrário do que se pensa, a instalação de um Procon municipal é benéfica não só para o consumidor, mas também para o fornecedor. Defesa do consumidor forte significa comércio forte. Entretanto, eu não posso tratar consumidor e fornecedor da mesma forma, porque o consumidor é vulnerável no mercado de consumo”, disse.

A presidente da Brasilcon destacou também que as multas aplicadas pelos Procons são altas, mas elas são proporcionais à capacidade financeira do fornecedor. “As multas são expressivas porque precisam motivar a empresa a cessar a prática infrativa. Existem infrações nas relações de consumo que podem acarretar responsabilidade administrativa, civil e criminal”, enfatizou Amélia.

Na quinta-feira (05), a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona, conversou com os servidores dos Procons de Mato Grosso sobre as principais legislações pertinentes à defesa do consumidor que estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados. Gisela explicou também o trâmite para a aprovação de uma nova legislação no país.

Uma dessas propostas que estão sendo analisadas pelos deputados é o Drex. “O governo brasileiro prepara a moeda digital para substituir a moeda em papel. Entretanto, nem todos têm acesso à internet no país. Há, portanto, o risco de exclusão financeira. Outros problemas que envolvem essa proposta é a segurança e confiabilidade das transações e o prejuízo à autonomia e controle financeiro, que podem ser prejudicadas. Essas questões precisam ser levadas em conta e discutidas antes da aprovação do Drex”, pontou Gisela Simona.

O Encontro Estadual de Procons contou ainda com atividades práticas de planejamento e de fiscalização simulada, dirigida pelo coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo; apresentação de relatório das ações realizadas pela Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo e do diagnóstico dos Procons Municipais, com o coordenador Rogério Sena; e estudos de caso com simulação de audiência de conciliação, com a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal, Viviane Conte.

Foram discutidos, ainda, temas sugeridos pelos Procons Municipais, como a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) retroativo, cobranças na aposentadoria e correspondente bancário.

Para a coordenadora do Procon Municipal de Nova Mutum, Junilsa Costa, o encontro foi fundamental para pensar nas atividades realizadas cotidianamente pelos Procons.

“Fizemos atividades práticas de suma importância para agregar saberes e entender o trabalho dos colegas. Isso é essencial para valorizarmos e conhecermos o trabalho da equipe, mesmo que você não exerça aquela função específica. Agradeço a oportunidade de poder participar de um encontro tão grandioso como esse e parabenizo a todos os envolvidos”, pontuou Junilsa.

O fiscal de Defesa do Consumidor do Procon de Juína, Wisner Moraes, apontou que o encontro possibilita uma maior integração e proximidade entre os Procons do interior com o Procon Estadual.

“É uma oportunidade para discutirmos, de forma ampla e aberta, nossas ideias e podermos melhorar o atendimento que prestamos aos consumidores. Também é essencial para dirimir as dúvidas cotidianas que surgem ao longo do trabalho. O Encontro Estadual é fundamental para o fortalecimento e crescimento dos Procons”, avaliou Wisner.

Fonte: Governo MT – MT