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PGM supera arrecadação de 2023 em 33% e ultrapassa meta no Mutirão Fiscal 2024

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), alcançou resultados expressivos no Mutirão Fiscal 2024, superando em 33% a arrecadação registrada em 2023 e ultrapassando a meta projetada para o exercício atual. No ano de 2023, a arrecadação total foi de R$ 91.370.333,22. Já em 2024, até o dia 10 de dezembro, o valor arrecadado chegou a R$ 121.531.211,55, representando um crescimento de 33% em relação ao ano anterior.

Analisando apenas o quarto trimestre, o desempenho também foi superior. Em 2023, foram arrecadados R$ 25.274.914,79, enquanto no mesmo período de 2024 o valor alcançou R$ 34.858.855,75, um aumento de 38%. Considerando apenas o mês de dezembro, o avanço é ainda mais significativo: R$ 10.142.353,89 em 2023 contra R$ 17.089.474,09 em 2024, um crescimento expressivo de 68%.

A meta de arrecadação para o exercício de 2024, fixada em R$ 115.628.765,00, já foi superada em 5%, atingindo R$ 121.531.211,55 até a data supracitada.

O resultado alcançado é fruto do fortalecimento da cobrança extrajudicial, com o aumento no número de protestos de títulos da dívida ativa. Esse avanço foi potencializado pela parceria entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que viabilizou o Mutirão Fiscal e a desjudicialização de créditos de pequeno valor. Essa estratégia permitiu que as execuções fiscais já ajuizadas atingissem seus objetivos com maior eficiência, otimizando a recuperação do crédito público.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Audiência pública na Guia encerra ciclo de debates do novo Plano Diretor de Cuiabá

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A audiência pública realizada na noite dessa quarta-feira (6), no Distrito da Guia, encerrou o cronograma de apresentações do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Cuiabá. O encontro ocorreu na Escola Municipal Benedita Xavier e reuniu moradores, lideranças comunitárias, vereadores e secretários municipais para discutir propostas voltadas ao planejamento urbano e ao desenvolvimento da capital.

Promovida pela Prefeitura de Cuiabá, a série de audiências públicas percorreu diferentes regiões da cidade com o objetivo de ampliar a participação popular na construção do novo Plano Diretor, instrumento responsável por orientar o crescimento urbano, a ocupação territorial e políticas públicas da capital nos próximos anos.

Durante mais de duas horas de debate, moradores da zona rural apresentaram demandas relacionadas às condições das estradas vicinais, transporte escolar, saneamento básico e infraestrutura. Também foram discutidas propostas para geração de emprego, implantação de laboratório de reciclagem e ampliação do ensino integral na região da Guia.

A presidente comunitária Carmem Lúcia relatou as dificuldades enfrentadas pelas famílias da zona rural, principalmente em relação à trafegabilidade das estradas e ao escoamento da produção agrícola.

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“São mais de 200 famílias que dependem dessas estradas para o direito de ir e vir e para transportar a produção. Muitos pequenos produtores enfrentam prejuízos por causa das condições das vias”, afirmou.

Durante a audiência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, explicou que o período chuvoso compromete a durabilidade de intervenções emergenciais realizadas nas estradas rurais. No entanto, ele garantiu que a gestão municipal pretende iniciar ações mais estruturadas com o avanço do período de seca.

“Com o fim do período chuvoso, teremos condições de fazer uma recuperação mais adequada das estradas, utilizando técnicas e materiais que garantam maior durabilidade às vias”, declarou.

O prefeito também informou que a Prefeitura fará um levantamento técnico das necessidades da comunidade da Terra Vermelha, considerando o fluxo de veículos e o transporte de cargas da agricultura familiar para definir o tipo de manutenção necessário nas estradas da região.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, destacou que o Plano Diretor busca promover integração entre as diferentes regiões da cidade e reduzir desigualdades estruturais.

“Queremos uma cidade integrada e não uma cidade dividida. O Plano Diretor é um instrumento importante para enfrentar os desafios urbanos e planejar o futuro de Cuiabá”, afirmou.

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O Plano Diretor é previsto pelo Estatuto da Cidade e funciona como principal instrumento de planejamento urbano dos municípios. A proposta em discussão deve orientar políticas públicas ligadas à mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

A proposta do Plano Diretor está disponível para consulta pública e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf

Com o encerramento das audiências públicas, as contribuições apresentadas pela população devem ser consolidadas pela Prefeitura antes do envio do projeto à Câmara Municipal. A expectativa é que o novo plano contribua para o crescimento planejado de Cuiabá e para a ampliação dos serviços públicos em áreas urbanas e rurais.

Além desta última no Distrito da Guia, as audiências ocorreram no dia 29 de abril, no Distrito do Sucuri, e seguiram no dia 30, no bairro Pedra 90. Na segunda-feira (4), o debate foi realizado no Ginásio Verdinho, no CPA I, e, na terça-feira (5), ocorreu no Ginásio Dom Aquino.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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