VÁRZEA GRANDE

KALIL QUITA 13º SALÁRIO E ALERTA QUE RETENÇÃO DO ICMS PODE PREJUDICAR O PAGAMENTO DE DEZEMBRO

Publicado em

20 de dezembro de 2024

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Da Redação

Prefeito de Várzea Grande criticou os profetas do Apocalipse que apostam no quanto pior melhor, mas esquecem que os maiores prejudicados são o povo e a cidade

Contrariando os pessimistas de plantão, mais conhecidos como ‘Profetas do Apocalipse’, que apostam no quanto pior melhor, a Prefeitura de Várzea Grande antecipou o pagamento do 13º salário do funcionalismo público nesta quarta-feira, 18 de dezembro, portanto, antes do prazo legal.
Agora a Gestão Fazendária vai em busca de outro esforço hercúleo. Pagar o salário de dezembro, o último da atual gestão que em nenhum mês dos quatro anos da atual gestão atrasou o compromisso com o funcionalismo público da segunda maior cidade de Mato Grosso.

O esforço será hercúleo, pelo fato de que, contrariando a normalidade, o Governo do Estado comunicou a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) que então comunicou as 141 cidades que o repasse da última parcela do ICMS pertencente aos municípios somente será repassado no primeiro dia útil de 2025, ou seja, para as novas administrações.

Diferente do Governo Federal que agendou através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o repasse do FPE – Fundo de Participação dos Estados, portanto, para o próprio Governo do Estado e do FPM – Fundo de Participação dos Municípios para todas as cidades, para o próximo dia 30 de dezembro, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso quer repassar o valor do ICMS devido aos municípios, apenas em 02 de janeiro.

“Continuamos com muito esforço e dedicação cumprindo com a obrigação de pagar os salários do funcionalismo público na data correta e no caso do 13º salário até antecipando o mesmo”, disse o prefeito Kalil Baracat sinalizando que o não repasse da última parcela do ICMS que pertence às cidades, ou seja, o Estado que é apenas o agente arrecadador, se não for repassado neste ano, coloca em risco o pagamento dos salários de dezembro.

“Só neste mês de dezembro, Várzea Grande está pagando mais de 120 milhões em salários ao funcionalismo público, o que aquece a economia e fomenta as vendas de Natal e de Final de Ano, não apenas para os servidores públicos e suas famílias, bem como para o comércio e a indústria”, frisou Kalil Baracat.

Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, o planejamento de uma gestão é feito para ser cumprido ao longo do ano e prevendo a possibilidade de intercorrência externas, mas em um fim de gestão, se deixar de contar com uma parcela considerável, do maior imposto arrecadado pela totalidade das cidades de Mato Grosso, que é o ICMS, pode se demonstrar um grande obstáculo a ser superado e colocar em risco o pagamento do salário que é a maior despesa das gestões públicas.

“Diferente do Governo Federal, que mesmo com os bancos fechados, nos dois últimos dias do ano de 2024, mas funcionando internamente, vai realizar o repasse tanto para o Governo do Estado do FPE, como para as cidades do FPM, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso quer deixar o repasse para o ano de 2025, ato que se demonstra temerário”, frisou a secretária de Gestão Fazendária.

Ela lembrou que com muito esforço, dedicação e transparência, que muitos falam que não existe, a gestão Kalil Baracat antecipou o pagamento do 13º salário e está correndo para quitar também o salário de dezembro, apesar de que muitos apostam contrariamente a isto, independente do prejuízo que isto possa causar às pessoas e a cidade.

“Seria de bom alvitre que o Governo do Estado fizesse o repasse do que foi recolhido do ICMS na segunda-feira, dia 30, pois vai computar apenas as receitas arrecadadas até o dia 27, última sexta-feira do ano e havendo diferença a maior, complemente no primeiro dia útil de 2025”, ponderou Lucinéia dos Santos Ribeiro.

O prefeito Kalil Baracat sinalizou ainda que vai manter o mesmo ritmo e compromissos até o último dia de sua gestão e ressaltou: “Fizemos o que estava ao nosso alcance para atender as demandas da população e de Várzea Grande e tenho convicção de que a cidade melhorou e avançou muito, mas o fizemos com responsabilidade e com transparência, muito diferente do caos pregado por alguns.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

VÁRZEA GRANDE

Várzea Grande reestrutura carreiras e beneficia mais de 3 mil servidores com 15 PCCS

Published

8 horas ago

21 de setembro de 2026

Da Redação

A prefeita Flávia Moretti anunciou, na tarde desta segunda-feira (21), que a gestão municipal avançou na política de valorização dos servidores públicos com a elaboração e revisão de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) durante a atual gestão. A reestruturação contempla diferentes áreas da Administração Municipal e alcança 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados.

Além dos servidores efetivos, os contratados temporariamente também serão beneficiados pela nova estrutura remuneratória, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras. Um exemplo é o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento, de nível elementar, cuja remuneração atual é de R$ 1.138,00. Com a reestruturação, o valor passará para R$ 2.748,00 em 2027 e deverá chegar a R$ 3.065,00 em 2028. Isso representa um aumento de 169,07% em relação ao valor atual.

Nesta segunda-feira (21), a Prefeitura concluiu o encaminhamento dos últimos projetos previstos no processo de reestruturação das carreiras municipais. Parte dos PCCS já está em vigor, enquanto outros projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal.

Entre as áreas contempladas estão Meio Ambiente; Serviços de Apoio Administrativo; Água e Esgoto/DAE; Administração Tributária; Serviços de Apoio Interno e Externo; Saúde; Médicos; Médicos Veterinários e Odontólogos; Assistência Social/SUAS; Comunicação Social; e Desenvolvimento Econômico e Social, entre outras.

Entre os planos já implantados ou com legislação aprovada estão os das carreiras de Meio Ambiente, Contadores Municipais, Educação, Apoio Administrativo, Água e Esgoto, Procuradores Municipais, Auditores Internos e Auditores Tributários da Receita Municipal.

Para a prefeita Flávia Moretti, a iniciativa representa uma mudança estrutural na política de gestão de pessoas do Município. A prefeita também destacou que estão previstas reestruturações, com implantação a partir de janeiro de 2027, conforme os respectivos projetos e legislações, para carreiras como Comunicação Social, Fiscal Municipal de nível médio, Guarda Municipal, Previdência Social, Saúde, Médicos e Odontólogos, Desenvolvimento Econômico e Social, Assistência Social, além de profissionais de serviços operacionais, como gari, boca de lobo, tapa-buraco, pedreiro, eletricista e encanador.

“Estamos fazendo uma reestruturação histórica das carreiras do Município. É a primeira vez que Várzea Grande promove uma atualização salarial e uma valorização dessa dimensão, contemplando diferentes categorias e criando perspectivas mais claras para os servidores. A gente faz esse trabalho desde o início da gestão, valorizando o servidor público e prevendo a valorização do salário dele, que é justo, de carreira. Lembrando que há carreiras que não tinham PCCS e hoje têm uma carreira estruturada. Vale lembrar que existem servidores com carreiras que recebem menos que o salário mínimo”, destaca Flávia Moretti.

Flávia também pontua que os PCCS organizam as carreiras, atualizam tabelas salariais, corrigem distorções e estabelecem regras para progressão funcional. A medida proporciona maior previsibilidade para a evolução profissional e adequa a remuneração às responsabilidades de cada categoria.

Segundo a Administração Municipal, a reestruturação também busca fortalecer os quadros permanentes da Prefeitura, criando melhores condições para atrair, desenvolver e manter profissionais qualificados.

“Estamos falando de reconhecimento profissional, mas também de planejamento. Queremos que o servidor saiba quais são as regras da sua carreira, tenha perspectiva de crescimento e possa construir sua trajetória dentro do serviço público. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. Com a aprovação do PCCS, vamos diminuir o abandono de cargos efetivos e também colocar Várzea Grande na rota dos concurseiros”, afirma Flávia Moretti.

Valorização com responsabilidade fiscal

A implantação dos PCCS foi planejada de forma escalonada, distribuindo os impactos financeiros ao longo dos exercícios. O objetivo é permitir que cada etapa seja compatível com a capacidade de arrecadação, as dotações orçamentárias e os limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Nos estudos mais recentes dos projetos, a projeção para 2027 passa de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto, para 2028, sobe de 43,39% para 44,09%.

A Prefeitura destaca que a implantação das etapas está condicionada à existência de dotação orçamentária, à compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, à estimativa de impacto orçamentário-financeiro e à observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A valorização precisa caminhar junto com a responsabilidade fiscal. Não estamos criando uma despesa sem planejamento. Cada PCCS foi acompanhado de estudos de impacto, e o escalonamento permite que o Município acompanhe o comportamento da receita, da folha e das demais despesas antes de cada etapa. Queremos valorizar o servidor sem comprometer a capacidade de Várzea Grande de manter os serviços públicos e realizar investimentos”, explica a prefeita.

Os recursos destinados à implantação dos planos serão provenientes das dotações orçamentárias próprias de cada exercício. A Administração Municipal ressalta que não existe uma fonte extraordinária única para financiar os PCCS, sendo a valorização absorvida pela capacidade fiscal ordinária do Município, dentro do planejamento orçamentário.

PCCS da Saúde

Com o PCCS da Saúde encaminhado à Câmara Municipal, o próximo passo é a análise, tramitação e votação do projeto pelo Legislativo. Em caso de aprovação, a proposta seguirá para sanção e publicação e, posteriormente, para os procedimentos de implementação previstos na legislação.

A Prefeitura também deverá realizar o enquadramento dos servidores, atualizar a folha de pagamento, aplicar as novas tabelas e manter o acompanhamento dos indicadores fiscais.

Para Flávia Moretti, a política de valorização representa também um investimento na qualidade da Administração Pública.

“Quando valorizamos o servidor, fortalecemos o Município. São profissionais que estão todos os dias nas escolas, unidades de saúde, obras, serviços administrativos, fiscalização e em tantas outras áreas essenciais. Essa reestruturação reconhece esse trabalho e cria condições para termos uma Administração cada vez mais profissional e preparada para atender a população”, finaliza.