AGRONEGÓCIO

Rastreabilidade deve impulsionar acesso a mercados internacionais

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O Brasil deu um passo importante rumo ao fortalecimento da rastreabilidade na pecuária com o lançamento, no início desta semana, do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB). Apresentado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o plano visa aprimorar a qualificação da rastreabilidade dos animais, com o objetivo de garantir maior controle sanitário e melhorar o acesso do Brasil aos mercados internacionais.

O PNIB irá estabelecer um sistema de identificação individual para cada bovino e búfalo, permitindo o acompanhamento de sua trajetória, saúde e localização ao longo de sua vida. Segundo o Governo Federal, essa medida será crucial para fortalecer os programas de saúde animal, melhorar a resposta a surtos sanitários e garantir o cumprimento das exigências sanitárias de países que importam produtos do Brasil.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS), que participaram ativamente da elaboração do plano, destacaram a importância da iniciativa para o setor. José Mário Schreiner, vice-presidente da CNA, ressaltou que o PNIB vai contribuir para o controle sanitário do rebanho brasileiro, sem ser um programa impositivo. “A adesão ao plano será voluntária, e é importante que o produtor, a indústria e o país se beneficiem dessa ação, que foi construída com a participação do setor”, disse.

Ana Doralina Menezes, presidente da MBPS, também comemorou a conquista, destacando que a rastreabilidade era um objetivo emergente. “Com a consolidação deste plano, conseguimos avançar na criação de uma pecuária mais sustentável e competitiva, atendendo às exigências do mercado e da sociedade”, afirmou. Ela reforçou que a rastreabilidade individual é uma das ferramentas essenciais para valorizar a pecuária sustentável e fortalecer a competitividade do setor.

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A implementação do PNIB será gradual e deverá ocorrer até 2032. A primeira fase, entre 2024 e 2026, será dedicada à construção da base de dados nacional, enquanto entre 2027 e 2029, terá início a identificação individual dos animais. A meta é que, até 2032, todos os bovinos e búfalos do Brasil sejam identificados de forma unificada e integrada.

O plano será estruturado em seis pilares sanitários que garantirão a eficácia do sistema. Entre os principais, destaca-se a universalização da numeração 076 (ISO Brasil – PGA), que será gerenciada pelo MAPA, e a obrigatoriedade de uso da numeração oficial em todos os protocolos, públicos ou privados. Também será promovida a integração da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a identificação do animal antes de sua primeira movimentação.

A ação ainda prevê a definição de regras claras para a reintegração de produtores não conformes na cadeia de fornecimento, visando garantir que todos os participantes do setor sigam os padrões estabelecidos para garantir a rastreabilidade e a sanidade do rebanho.

A implementação desse plano é vista como uma ação estratégica para o setor pecuário, que busca cada vez mais atender às exigências internacionais e se consolidar como fornecedor confiável de carne de qualidade. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) também se manifestou positivamente sobre o lançamento, reconhecendo o impacto positivo que a rastreabilidade individual trará para o acesso aos mercados externos.

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Com o fortalecimento da rastreabilidade, o Brasil estará ainda mais preparado para garantir que sua produção de carne esteja em conformidade com as exigências sanitárias de mercados como a União Europeia, os Estados Unidos e outros grandes importadores. Isso pode abrir portas para novas oportunidades de exportação, além de contribuir para a sustentabilidade do setor.

Apesar dos avanços, a implementação de um sistema de rastreabilidade individual para todo o rebanho bovino e bufalino brasileiro apresenta desafios, principalmente para os pequenos e médios produtores, que terão que adaptar suas propriedades e processos. No entanto, o fato de a adesão ser voluntária permite que os produtores possam se preparar e se adaptar de forma gradual, garantindo que o sistema se expanda de maneira inclusiva e sem imposições abruptas.

Além disso, a integração com a Guia de Trânsito Animal e a base de dados unificada representam uma oportunidade de modernização e de maior transparência para o setor. A rastreabilidade não só reforça o controle sanitário, mas também contribui para a valorização da pecuária sustentável, um ponto cada vez mais relevante para consumidores e mercados internacionais.

Com a implementação desse plano, o Brasil dá mais um passo rumo à inovação e à sustentabilidade, mantendo-se firme como líder na produção de carne de alta qualidade, com compromisso com a saúde do rebanho e o meio ambiente.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Nova proposta pode destravar até R$ 800 bilhões em crédito para o agronegócio

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A modernização do sistema de financiamento do agronegócio voltou ao centro da agenda política com a apresentação de um novo pacote de medidas que pode ampliar de forma significativa o volume de recursos disponíveis ao setor. Batizado de “Lei do Agro 3”, o conjunto de propostas foi apresentado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e prevê mudanças estruturais no crédito rural e no acesso ao mercado de capitais.

A proposta nasce dentro da Câmara Temática de Modernização do Crédito Agropecuário (ModerCred), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e reúne ajustes em 11 frentes, incluindo a Cédula de Produto Rural (CPR), os fundos de investimento do agro, garantias, subvenções, títulos privados e acesso a capital estrangeiro.

O impacto potencial é relevante. Pelas estimativas apresentadas ao grupo, as mudanças podem permitir a incorporação de mais de R$ 800 bilhões em operações via CPR, ampliando o peso do mercado privado no financiamento da produção agrícola.

Hoje, o setor ainda depende fortemente do crédito subsidiado do Plano Safra. No mercado de capitais, a participação do agro gira em torno de 3%, segundo dados apresentados no encontro, o que indica amplo espaço para crescimento. A estratégia da proposta é justamente reduzir essa dependência, ampliando fontes alternativas de financiamento.

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Entre os pontos centrais está a ampliação do uso de instrumentos privados e a melhoria das garantias, com ajustes legais que buscam dar mais segurança jurídica às operações. Também estão previstas mudanças para facilitar a entrada de capital estrangeiro, visto como uma fonte de recursos mais baratos em comparação às taxas praticadas no mercado doméstico.

Outro eixo relevante é a reorganização do sistema de registro de garantias e a padronização de custos cartoriais, temas que hoje encarecem e dificultam o acesso ao crédito, especialmente para médios produtores.

A proposta também dialoga com um dos principais gargalos atuais do setor: o endividamento rural. A expectativa é que a modernização do crédito ajude a criar novas alternativas de financiamento, reduzindo a pressão sobre os programas oficiais e abrindo espaço para reestruturação financeira de produtores.

Apesar do avanço na agenda de crédito, o ambiente regulatório ainda preocupa. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aponta que pontos importantes da reforma tributária seguem sem definição, especialmente em relação ao aproveitamento de créditos fiscais, à lista de insumos beneficiados e às obrigações acessórias do produtor rural.

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Na avaliação do setor, a falta de clareza nesses pontos mantém a insegurança jurídica e pode elevar o custo de conformidade, afetando diretamente a competitividade do agro.

No conjunto, a chamada “Lei do Agro 3” sinaliza uma tentativa de mudança estrutural no financiamento do setor. Se avançar, a proposta pode reduzir a dependência de recursos públicos e ampliar o acesso a capital — mas o impacto dependerá da capacidade de transformar as medidas em regras efetivas e acessíveis ao produtor na ponta.


Fonte: Pensar Agro

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