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Abilio recebe faixa de prefeito e reforça compromisso popular: “vou trabalhar para não ter erros”

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O arquiteto Abilio Brunini (PL) recebeu nesta quarta-feira (1º) a faixa de prefeito de Cuiabá, mandato do qual será exercido nos próximos quatro anos após ser eleito em outubro de 2024, em uma disputa de dois turnos, com 171.324 mil votos. Também foi está oficialmente empossada a vice-prefeita, Coronel Vânia Garcia (Novo) e os secretários municipais (confira a lista abaixo).

A solenidade de transmissão do mandato ocorreu no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

Em seu primeiro discurso, Abilio enfatizou seu compromisso em manter Cuiabá numa linha crescente de avanço social, com investimentos pautados pela responsabilidade fiscal, ou seja, sem gastar mais do que arrecadar, e focada em soluções.

“Primeiro de tudo, tenho que agradecer a Deus. Não estaria aqui sem Deus me capacitar. Neste momento a prioridade é o pagamento da folha salarial dos servidores que estão em atraso, pagar as dívidas com medicamentos, profissionais da saúde e fazer a qualifade do serviço público crescer”, declarou.

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Abilio ainda reforçou seu compromisso com a transparência e respeito ao direito dos cidadãos em fiscalizar e cobrar ações eficientes do poder público.

“O poder não é meu. O dinheiro é do povo que foi raptado nos últimos anos. Quando se esconde a informação é a corrupção que prevalece. Teremos um mandado com muitas dificuldades. Por isso, quero pedir a cada um de vocês: nos fiscalize. Que sejam cobradores e críticos quando necessários. Se o serviço público não está bom, o povo tem o direito de cobrar”, enfatizou.

Confira lista de secretários empossados:

Marcelo Bussiki – (Fazenda e Gestão)

Planejamento (Nivaldo de Almeida Carvalho Júnior)

William Campos (Chefia de gabinete e secretário interino de Habitação)

Comunicação (Ana Karla Costa)

Planejamento Urbano (José Afonso Botura Portocarrero)
Juliana Chiquito Palhares – (Fiscalização e Ordem Pública)

Fernando Medeiros (Turismo)
Reginaldo Teixeira (Serviços Urbanos)

Tenente-coronel Hadassah Suzannah (Secretaria da Mulher)

Assistência Social (Coronel Vânia Garcia Rosa)
Cultura (Johnny Everson)
Saúde (Lúcia Helena Barboza Sampaio)

Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil (Coronel do Corpo de Bombeiros Alessandro Borges Ferreira)
Tecnologia e Inovação (Fellipe Côrrea)
Esportes e Lazer (Jefferson Neves)

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Inclusão e Acessibilidade (Andrico Xavier)

Mobilidade Urbana (Regivânia Alves Venâncio)

Secretaria Adjunta de Agricultura (Vicente Falcão)

Governo (Ananias Filho)

Educação (Solange Dias)
Procuradoria Geral do Município (Luiz Antônio Júnior)

Segurança Pública – (Francyanne Siqueira Chaves Lacerda)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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