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Lei de combate à poluição sonora é discutida com representantes de bares e restaurantes

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A secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, recebeu na tarde de terça-feira (21), representantes da LIBRE (Liga Independente de Bares e Restaurantes), entidade que agrega 75 estabelecimentos comerciais, para discutir a proposta do poder Executivo de atualizar a Lei Municipal 3.819/99, que trata das normas de padrão para exploração de sons em ambientes públicos e privados.

O advogado e produtor de eventos Paulo Rogério de Toledo explica que uma das reivindicações do setor de bares e restaurantes é atualização do número de decibéis – unidade usada para medir a intensidade do som, chamado de “volume” ou “altura”.

“Essa lei foi aprovada em um contexto social diferente. Cuiabá cresceu muito nos últimos 20 anos, alterando a realidade sócio-econômica. São muitos bares e restaurantes com música ao vivo. Essa expansão do comércio deve ser observada na redação de uma nova lei. O setor de bares e restaurantes emprega um total de 12,5 mil pessoas. É o mais interessado em atuar com a devida segurança jurídica”, disse.

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A secretária Juliana Palhares ressalta que o prefeito Abilio Brunini tem orientado pela formação de um cadastro positivo de estabelecimentos comerciais e proprietários que mantenham boa conduta – adequados aos limites de poluição sonora.

Palhares também defende que a discussão a respeito das normas de uma lei do silêncio seja plural. “Essa é a segunda reunião de discussões relacionadas a nova lei do silêncio. Estamos convocando os setores interessados e ouvindo também as comunidades para saber das reclamações. A ideia é que seja uma lei que contemple a todos”.

Após a conclusão do diálogo com as partes interessadas, a redação da nova lei de combate à poluição sonora será avalizada pela Procuradoria Geral do Município.

Posteriormente, será encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá, a quem cabe à responsabilidade de patrocinar audiências públicas, antes de encaminhá-la ao plenário para votação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

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O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.

“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.

O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.

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A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.

Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.

Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.

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Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.

A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.

Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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