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Prefeitura flagra crime ambiental e caminhões irregulares da Locar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou, na tarde desta quinta-feira (23), uma fiscalização surpresa que identificou diversas irregularidades cometidas pela empresa terceirizada Locar Saneamento Ambiental. As falhas configuram crime ambiental e colocam em risco a segurança dos trabalhadores que realizam a coleta de lixo doméstico na capital. A ação foi coordenada pela equipe gerência de resíduos sólidos.

Durante a inspeção, foram detectados problemas graves nos veículos da empresa, como falta de giroflex, essencial para alertar outros motoristas sobre a presença de trabalhadores na pista, ausência de botão de emergência nas compactadoras, expondo os profissionais a risco de acidente, bordas do compartimento de carga e suportes de sustentação amassados, com risco de cortes e fraturas, falta de extintores, pneus carecas e trabalhadores em campo sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“É inadmissível que uma empresa contratada para realizar um serviço essencial apresente tamanhas falhas e exponha a população e seus próprios colaboradores a riscos. A Prefeitura de Cuiabá está dando à Locar um prazo até o dia 6 de fevereiro para que todas as irregularidades sejam corrigidas. Durante esse período, realizaremos auditorias diárias para acompanhar o cumprimento das medidas. Caso a empresa não melhore, não hesitaremos em rescindir o contrato e buscar outra solução para garantir a qualidade e segurança na prestação dos serviços”, afirmou o diretor-geral da Limpurb, Reginaldo Teixeira.

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Além disso, auditorias apontaram irregularidades ambientais, incluindo veículos sem caixas coletoras de chorume, que podem provocar contaminação do solo por metais pesados, prejudicando a fauna, a flora e a população. Foi constatada a presença de óleo e chorume derramados no pátio de convívio dos funcionários.

Outro ponto crítico é a ausência de licença ambiental para a operação da empresa. A Locar transferiu sua garagem para Cuiabá no final de novembro do ano passado e, até a data da fiscalização realizada pela Limpurb, em 09 de janeiro de 2025, a empresa ainda não havia iniciado o processo de licenciamento ambiental.

A instituição também não apresentou documentos obrigatórios, como o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), certificados de treinamentos em segurança e saúde no trabalho, além dos laudos de insalubridade e periculosidade.

Entre os dias 2 e 20 de janeiro, a Locar já havia recebido sete notificações devido a falhas recorrentes na coleta de lixo domiciliar em bairros como CPA, Jardim Vitória, Doutor Fábio I e II, Três Barras, Primeiro de Março, Residencial Despraiado, Altos da Serra e Bela Vista. Os atrasos também atingiram os distritos de Nossa Senhora da Guia e Sucuri, descumprindo o contrato vigente.

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#PraCegoVer
As imagens mostram um grupo de pessoas usando coletes verdes da Prefeitura de Cuiabá, vistoriando caminhões responsáveis pela coleta de lixo. Os caminhões são brancos, e o local é uma estrada de chão com terra avermelhada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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