Medida enérgica vale por 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, mas é necessária para ações emergenciais

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou hoje (12), calamidade pública em razão do colapso no abastecimento de água potável no Município. Em função do sucateamento e das recorrentes sabotagens e atos de vandalismo nas unidades que integram o Departamento de Água e Esgoto (DAE), se tornou necessária essa atitude para implementar medidas ainda mais enérgicas para a resolução do problema da falta de água no curtíssimo prazo.

A prefeita demonstra preocupação com a situação caótica do abastecimento de água e toma atitude emergencial para recuperar a operação das redes de abastecimento. “Com esse decreto será possível acelerar o diagnóstico e desenvolver um plano emergencial para desburocratizar as compras e aquisições para restabelecer o funcionamento da água o quanto antes”, declarou a prefeita.

Como defende a prefeita, o que existe hoje é um sistema sucateado, com bombas ultrapassadas, redes antigas e infraestrutura precária, resultado de anos sem a manutenção adequada. Mas, em pouco mais de 40 dias, a força-tarefa da prefeitura já realizou intervenções emergenciais e colocou a cidade em um novo caminho para resolver essa crise.

Na sexta-feira passada, a prefeita determinou a criação de um Comitê de Crise para solucionar os transtornos e unir esforços de todas as 21 secretarias municipais e tem como prioridade restabelecer o fornecimento de água o mais rápido possível à população.

Esse trabalho inclui:

– Segurança reforçada: a Guarda Municipal está protegendo as instalações do DAE para evitar furtos de cabos, sabotagens e vandalismo.

– Limpeza e manutenção: com apoio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, áreas de captação e estações de tratamento passam por limpeza e manutenção regular.

– Reparo emergencial de bombas e redes: todas as bombas reservas que estavam quebradas foram enviadas para manutenção hoje, incluindo as da ETA Imigrantes e da ETA Júlio Campos, que reduziram a produção das duas em 50%. Com o conserto, as duas unidades poderão operar novamente em sua capacidade total.

– Suporte da Secretaria de Viação e Obras: instalação de iluminação e câmeras de vigilância para coibir roubos e furtos.

Os efeitos do decreto serão válidos por 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. A renovação do decreto será mediante relatório técnico e aprovação do Comitê de Gestão de Calamidade Pública do Município.

Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e sem prejuízo à Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitação as aquisições de bens e contratações de obras e serviços necessários para enfrentar a situação de emergência e restabelecer os sistemas de abastecimento de água do Município.

Durante o período de calamidade fica proibido o uso de água fornecida pelo Município para o abastecimento e reposição de água em piscinas e a lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com uso de mangueiras.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT