Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminha para Câmara projeto de 10% de desconto no alvará

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou a Câmara de Vereadores o Projeto de lei Complementar Nº 01/2025, que inclui disposição no Código Tributário possibilitando a regulamentação, por meio de decreto, dos prazos e benefícios para os contribuintes luverdenses que optarem por antecipar o pagamento da taxa de renovação de alvará junto ao Município. A proposta inclui desconto de 10% ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipado do Alvará 2025.

Conforme o PL, o benefício será aplicado na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará, referente ao exercício financeiro de 2025.

Conforme a mensagem do projeto de lei, seguindo a iniciativa adotada em exercícios anteriores, a proposta visa fomentar a economia local, proporcionando um incentivo aos contribuintes e auxiliando no enfrentamento dos impactos econômicos ainda sentidos pela sociedade.

O desconto estará disponível ao contribuinte que efetivar o pagamento da taxa, em cota única, até o próximo dia 28 de fevereiro.

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Protocolado na Câmara, o Projeto de Lei Complementar segue para análise das comissões e, posteriormente, votação dos vereadores. Se aprovado, o desconto será aplicado automaticamente em todas as guias de pagamento. A emissão pode ser feita no site da Prefeitura, WhatsApp, da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo número (65) 3548-2338.

Prorrogação do prazo

No início do mês, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.112/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda. O documento prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2024 para 28 de fevereiro de 2025.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Biblioteca Monteiro Lobato recebe certificação nacional e passa a integrar rede do Ministério da Cultura

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A Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, de Lucas do Rio Verde, alcançou uma importante conquista para o fortalecimento da cultura e da educação no município. A instituição recebeu a certificação oficial do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), passando a integrar a principal rede nacional de bibliotecas públicas do país.

A certificação é resultado do processo de cadastro da unidade junto aos sistemas estadual e nacional de bibliotecas, com o envio das documentações e informações exigidas pelos órgãos competentes. A iniciativa tem como objetivo mapear, fortalecer e integrar bibliotecas públicas e comunitárias de todo o Brasil, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas ao acesso à leitura, à informação e à cultura.

Com a integração ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, a Biblioteca Municipal Monteiro Lobato passa a estar apta a participar de editais, programas, projetos e chamadas públicas promovidos pelo Governo Federal. A certificação também amplia as possibilidades de captação de recursos, modernização da estrutura física, atualização do acervo literário e capacitação da equipe responsável pelos atendimentos e ações culturais.

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(Foto: Ascom/Janderson Kawano)

A secretária municipal de Cultura e Turismo, Luciana Bauer, destacou a relevância da conquista para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas à leitura e à formação cultural da população.

“A certificação representa um passo importante para a qualificação da nossa biblioteca e para o fortalecimento das ações de incentivo à leitura em Lucas do Rio Verde. Com a participação em programas e editais federais, teremos mais oportunidades para ampliar o acervo, investir na capacitação e promover atividades culturais que beneficiem toda a comunidade”, ressaltou.

Mais do que um espaço de leitura, a Biblioteca Municipal Monteiro Lobato tem se consolidado como um importante centro de convivência, aprendizado e promoção cultural no município. Ao longo do ano, a unidade realiza diversas atividades voltadas para diferentes públicos, incentivando o acesso ao conhecimento de forma criativa e inclusiva.

Entre as iniciativas de destaque está a Noite de Jogos Bibliogames, evento que reúne crianças, jovens e adultos em atividades educativas e recreativas. A programação contempla modalidades como xadrez, RPG (Role Playing Game) e desafios de perguntas e respostas, estimulando o raciocínio lógico, a criatividade, a interação social e o aprendizado de forma dinâmica.

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(Foto: Ascom/Janderson Kawano)

A certificação junto ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas reforça o compromisso da Prefeitura de Lucas do Rio Verde com a valorização da cultura, da educação e do acesso democrático ao conhecimento, ampliando as oportunidades de desenvolvimento para toda a população.

Biblioteca Municipal Monteiro Lobato
Endereço: Avenida São Paulo, nº 363 E, bairro Cidade Nova
Telefone: (65) 3549-7103
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

(Foto: Ascom/Janderson Kawano)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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