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Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminha para Câmara projeto de 10% de desconto no alvará

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou a Câmara de Vereadores o Projeto de lei Complementar Nº 01/2025, que inclui disposição no Código Tributário possibilitando a regulamentação, por meio de decreto, dos prazos e benefícios para os contribuintes luverdenses que optarem por antecipar o pagamento da taxa de renovação de alvará junto ao Município. A proposta inclui desconto de 10% ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipado do Alvará 2025.

Conforme o PL, o benefício será aplicado na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará, referente ao exercício financeiro de 2025.

Conforme a mensagem do projeto de lei, seguindo a iniciativa adotada em exercícios anteriores, a proposta visa fomentar a economia local, proporcionando um incentivo aos contribuintes e auxiliando no enfrentamento dos impactos econômicos ainda sentidos pela sociedade.

O desconto estará disponível ao contribuinte que efetivar o pagamento da taxa, em cota única, até o próximo dia 28 de fevereiro.

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Protocolado na Câmara, o Projeto de Lei Complementar segue para análise das comissões e, posteriormente, votação dos vereadores. Se aprovado, o desconto será aplicado automaticamente em todas as guias de pagamento. A emissão pode ser feita no site da Prefeitura, WhatsApp, da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo número (65) 3548-2338.

Prorrogação do prazo

No início do mês, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.112/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda. O documento prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2024 para 28 de fevereiro de 2025.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Prefeitura de Lucas do Rio Verde apoia Criative Day e fortalece ações voltadas à sustentabilidade e inovação

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde é uma das apoiadoras do Criative Day, que teve início na noite desta segunda-feira (20) e segue até o dia 23 de abril, com uma programação voltada à inovação, sustentabilidade e economia criativa. Além das atividades concentradas no Green Future Hub, o evento também contou com ações descentralizadas, como a realizada pela Secretaria de Cultura e Turismo no Lago Harri Müller.

Na manhã desta terça-feira (21), o Espaço Green Future Hub recebeu o painel “Criatividade para um Futuro Sustentável”, reunindo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, a secretária de Educação, Elaine Lovatel, e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Paulo Nunes.

Durante o painel, Felipe Palis destacou que a criatividade vai além da criação de algo inédito. “Muitas vezes, a criatividade está em conectar ideias que já existem e transformá-las em algo útil para o momento. Dentro da sustentabilidade, isso é ainda mais evidente. Temos desafios com resíduos, água, esgoto, clima e energia, e soluções simples podem fazer toda a diferença”, afirmou.

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O secretário também citou exemplos de soluções baseadas na natureza, como telhados verdes, sistemas de captação de água da chuva e jardins drenantes. “São ideias que já existem e que, quando aplicadas, ajudam a evitar problemas como alagamentos e contribuem diretamente para o equilíbrio ambiental”, explicou. Outro destaque foi o programa de reaproveitamento de óleo de cozinha, que transforma resíduos em biocombustível ou sabão ecológico.

O diretor do Saae, Paulo Nunes, reforçou a importância do engajamento coletivo nas ações ambientais. “A sustentabilidade é um tema atual e necessário. Não depende apenas do poder público, mas da participação de toda a sociedade. Precisamos criar uma consciência ambiental, porque o meio ambiente é um bem de todos e essencial para a vida”, pontuou.

Já a secretária de Educação, Elaine Lovatel, destacou o papel da educação na construção de um futuro mais sustentável. “A escola tem um papel fundamental na formação de cidadãos conscientes. Trabalhar a criatividade aliada à sustentabilidade é preparar as novas gerações para pensar soluções, ter responsabilidade ambiental e agir de forma mais consciente no dia a dia”, afirmou.

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Ainda dentro da programação, o Lago Harri Müller foi palco, nesta terça-feira, do “Esquenta da Mostra de Dança”, promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo. A ação reuniu grupos que irão se apresentar na Mostra de Dança, marcada para o dia 26 de abril, na Praça dos Imigrantes, e levou arte e movimento ao público como forma de celebrar o Dia da Criatividade.

A secretária de Cultura e Turismo, Luciana Bauer, ressaltou a importância da integração entre cultura e inovação. “A criatividade também se expressa por meio da arte. Trazer a dança para esse contexto é valorizar nossos talentos, incentivar a participação da comunidade e mostrar que a cultura é parte essencial desse movimento de transformação”, destacou.

Com uma programação diversa, o Criative Day segue promovendo conexões entre diferentes áreas, reforçando que criatividade e sustentabilidade caminham juntas na construção de soluções para o presente e o futuro.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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