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Justiça determina desbloqueio das contas do DAE

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Decisão foi concedida no âmbito da ação de Embargos à Execução, movida pelo DAE, garantindo continuidade do pagamento dos servidores e a manutenção dos serviços essenciais

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) obteve decisão judicial favorável à liberação dos valores que haviam sido bloqueados de suas contas. O montante, que ultrapassava R$ 1,1 milhão, havia sido retido via SISBAJUD para o pagamento de uma dívida no valor de R$ 448.974,48.

A decisão foi concedida no âmbito da ação de Embargos à Execução, movida pelo DAE, garantindo a continuidade do pagamento dos servidores e a manutenção dos serviços essenciais de abastecimento de água no município.

A autarquia argumentou que o bloqueio contrariava o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, que determina que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, decorrentes de sentença judicial, sejam feitos via precatório, salvo nos casos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que não se aplicava ao caso. Além disso, a retenção dos valores ameaçava o funcionamento do DAE, comprometendo o pagamento dos servidores e dos fornecedores responsáveis por serviços emergenciais, fundamentais para a recuperação da rede de abastecimento de água da cidade.

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Na decisão, o juiz responsável reconheceu a ilegalidade da penhora, fundamentando-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em decisões semelhantes de outros tribunais do país. Ele determinou a imediata suspensão da execução e o desbloqueio dos valores para evitar “dano grave, de difícil ou incerta reparação”, destacando que a situação da autarquia já é crítica, dada a crise hídrica enfrentada por Várzea Grande.

A prefeitura de Várzea Grande e a direção do DAE ressaltam que a decisão foi fundamental para impedir um colapso ainda maior no abastecimento de água da cidade. Com os valores liberados, será possível manter os serviços operacionais, garantir a folha de pagamento dos servidores e seguir com as manutenções emergenciais das Estações de Tratamento de Água (ETAs), além de continuar com o atendimento à população por meio dos caminhões-pipas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Abril Azul mobiliza escolas e reforça cultura de inclusão em Várzea Grande

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A manhã desta segunda-feira (27) foi marcada por emoção, aprendizado e fortalecimento do compromisso com a inclusão na EMEB Professora Salvelina Ferreira da Silva, em Várzea Grande. A unidade promoveu o encerramento das atividades do Abril Azul, campanha voltada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reunindo alunos, professores, equipe pedagógica e toda a comunidade escolar.

Ao longo do mês, a escola desenvolveu uma série de ações integradas com foco na valorização das diferenças e na construção de uma educação mais inclusiva. As iniciativas envolveram desde atividades pedagógicas em sala de aula até oficinas da Escola em Tempo Ampliado (ETA). Um dos momentos de destaque foi a apresentação do Coral Canto e Encanto, que emocionou o público e simbolizou o engajamento coletivo da unidade.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, participou do evento e ressaltou a importância de ampliar o olhar sobre a inclusão em toda a rede municipal. Segundo ela, o compromisso da gestão vai além do autismo e abrange todos os estudantes.

“Esse é um movimento importante de garantia de direitos das crianças com autismo, mas não podemos esquecer que temos, na rede, estudantes neurodivergentes e pessoas com deficiência. O autismo é uma dessas condições, mas nosso foco deve ser todos e todas incluídos no sistema de ensino”, afirmou.

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A secretária também destacou o papel da escola na formação de uma sociedade mais consciente e respeitosa. “O respeito às diferenças nasce dentro das escolas. É nesse ambiente que formamos a consciência cidadã. Por isso, precisamos manter um olhar atento, acolhedor e fraterno para todas as diferenças, sejam elas neurológicas ou físicas”, pontuou.

Ainda conforme Maria Fernanda, a rede municipal tem avançado no fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão, com ações que envolvem professores, coordenadores, gestores e toda a comunidade escolar. “Sabemos que muitas famílias ainda enfrentam desafios, e é por isso que nós, enquanto educadores, temos a responsabilidade de promover um ambiente mais acolhedor dentro das nossas unidades”, completou.

A diretora da escola, Dilvania Rosa Ribeiro de Oliveira, destacou que o trabalho realizado durante o Abril Azul reflete um compromisso permanente da unidade. “A conscientização sobre o autismo não deve se limitar ao mês de abril. Ela precisa estar presente em todos os espaços de convivência. É essencial respeitar, compreender e valorizar cada indivíduo em sua singularidade, promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva todos os dias”, afirmou.

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Segundo a gestora, as atividades foram planejadas de forma lúdica e pedagógica, envolvendo crianças da Educação Infantil e estudantes do Ensino Fundamental, contribuindo para o desenvolvimento da empatia, do respeito e da convivência harmoniosa.

O Abril Azul é uma campanha mundial que busca ampliar a conscientização sobre o autismo, combater preconceitos e promover a inclusão social. Em Várzea Grande, a iniciativa integra um conjunto de ações da Secretaria Municipal de Educação voltadas à construção de uma educação mais inclusiva, acessível e humanizada.

A EMEB Professora Salvelina Ferreira da Silva segue como exemplo desse compromisso, promovendo um ambiente acolhedor, onde as diferenças são reconhecidas como parte essencial da formação humana e social dos estudantes.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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