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Relatório final de CPI apresenta propostas para investigar e coibir invasões urbanas e rurais

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Um canal de comunicação que permita denúncias de violações do direito de propriedade, a opção de se fazer as denúncias necessárias às autoridades competentes, Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o fomento à criação de cooperativas entre os assentados e trabalhadores rurais são algumas alternativas apontadas para enfrentar o problema das invasões urbanas e rurais no Estado. Essas propostas constam no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das invasões urbanas e rurais no estado de Mato Grosso, por meio do Projeto de Resolução n° 89/2025, aprovado por unanimidade, em plenário, no último dia 12. O documento foi encaminhado ao governo de estado e às comissões da Assembleia Legislativa.

Com o relatório concluído, o presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), fez um balanço dos trabalhos realizados. “A CPI das Invasões foi muito produtiva. Nós conseguimos levantar dados significativos sobre o que acontece dentro do complexo mundo das invasões que existem no nosso estado. Nós temos uma cultura de invasão, principalmente na capital do estado”, destacou ele,

O parlamentar lembra que a maioria dos bairros na capital são fruto de invasão. “Isso é muito ruim para o nosso estado e para o nosso país como um todo, porque o direito de propriedade é um direito sagrado, que está na Constituição Federal. Posteriormente esses bairros foram regulamentados de forma ilícita”, falou Cattani.

De acordo com o presidente da CPI, a equipe técnica levantou que “existem muitos atores políticos das variadas classes políticas que se envolvem incentivando essa prática criminosa no nosso estado. Isso está no relatório da CPI. Outro ponto importante é que também existe uma ligação muito fina entre as invasões e o crime organizado e precisamos combater isso”, disse.

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Cattani destacou ainda outros pontos do relatório final, assinado pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), relator da Comissão, entre as sugestões, está a de que o governo estadual crie um “Portal de Transparência da Reforma Agrária em Mato Grosso” contendo informações claras e precisas, com indicadores a respeito dos assentamentos, do número de assentados, da demanda existente, divulgação dos relatórios de execução física e financeira, resultados dos projetos que estão sendo desenvolvidos e outras informações pertinentes, bem como informações aos assentados, visando esclarecer seus direitos, fornecer-lhes instruções para a manutenção e sustentabilidade dos assentamentos, divulgar os projetos que podem trazer melhorias de infraestrutura aos assentamentos, entre outros.

“Importante também a criação de canais de denúncia com ampla publicidade, nos moldes dos outros canais existentes à disposição da população em geral, com telefone disponível, que permita denúncias de violações do direito de propriedade”, disse Cattani.

Titulação – A CPI também sugere que o governo do estado realize uma revisão do modelo atual de titulação das áreas de assentamento criando um plano de mecanização agropecuária para a agricultura familiar.

“O fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de negociação pode ser a solução de conflitos fundiários coletivos em Mato Grosso. Outra melhoria para combater as invasões é fomentar a criação de cooperativas entre os assentados e trabalhadores rurais, visando à sua melhor inserção comercial na comunidade local, com aproveitamento dos excedentes de sua produção agrícola familiar e sustentável”, revelou ele.

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Investigação – O relatório final recomenda ao Ministério Público Estadual (MPE) que investigue participação de agentes políticos, policiais envolvidos em assassinatos e movimentos sociais na incitação à invasão de áreas.

Para o Ministério Público Federal (MPF), a CPI solicita informações sobre a situação da área do assentamento Antônio Conselheiro, situado no município de Tangará da Serra, que teve sua reserva ambiental invadida e utilizada para atividades ilegais, como o tráfico de drogas.

Outro ponto indicado para as investigações do MPF, é quanto a possíveis envolvimentos de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Investigar funcionários e gestores do Incra por suas ações no assentamento existente no município de Itanhangá, por exemplo, que curiosamente foram assentadas pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na década de 1990”, afirmou Cattani.

CPI – Em outubro de 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões urbanas e rurais no estado de Mato Grosso, por meio do Ato nº 50/2023. Desde então, a Comissão tem desenvolvido seu trabalho, com foco na realização de oitivas que também se estenderam a outras localidades, como ocorreu em Itanhangá.

Em dezembro de 2024, a ALMT publicou o Ato n° 34/2024, com prorrogação dos trabalhos da CPI por mais trinta dias, para conclusão e entrega do relatório final.

Fonte: ALMT – MT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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