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Comissão de Infraestrutura analisa 13 projetos em reunião de instalação

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou reunião extraordinária de instalação e posse dos membros nesta terça-feira (25). O deputado Valmir Moretto (Republicanos) assumiu a presidência e o deputado Júlio Campos (União Brasil) a vice-presidência.

Durante a reunião, os parlamentares analisaram e votaram 13 projetos de leis entres eles, o PL nº 1132/2023 do deputado Damiani da TV, que prevê treinamento dos colaboradores das empresas de transportes, que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte com segurança a mobilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Nós precisamos valorizar todas as pessoas, principalmente aqueles com mobilidade reduzida. O Estado de Mato Grosso, cada vez mais, precisa ampliar seu olhar, a sua atenção, a esse público e dar melhores condições de trafegabilidade”, assegurou o deputado Valmir Moretto.

O deputado Nininho (PSB) afirmou que o número de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aumentou e os profissionais de diversas áreas precisam ser qualificados para melhor atender esse público. “Essas pessoas que trabalham com o transporte público têm que ter preparo para lidar com aqueles que necessitam. O projeto é importante e relevante”, afirmou Nininho.

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O PL nº 460/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), teve parecer pela aprovação. A propositura trata do alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.

“É importante discutirmos esse assunto, pois, além de ficar uma cidade mais limpa, menos poluída, poderá evitar acidentes. Esses fios em desuso não têm utilidade nenhuma”, disse Moretto.

O Programa MT Trifásico que instituiu a expansão para rede elétrica trifásica em áreas rurais em Mato Grosso teve aprovação da Comissão de Infraestrutura. Trata do PL nº 1857/2024, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos) e coautoria do deputado Hugo Garcia (Republicanos).

O objetivo do PL é garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e com maior capacidade para atender as demandas da agroindústria, pequenos e médios produtores, bem como as demais atividades econômicas rurais

“Nós temos um grande problema na zona rural que a rede monofásica no Estado. O fio que é usado ainda é aquele do programa da Luz para Todos, e ele não suporta a carga. A rede trifásica é importante para que leva ao homem do campo mais segurança e acaba com as recorrentes quedas de energias em suas propriedades”, declarou Moretto.

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Integrantes da Comissão de Infraestrutura:

Membros titulares: Valmir Moretto (Republicanos) – presidente; Júlio Campos (União Brasil) – vice-presidente; Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSB).

Membros suplentes: Dr. Eugênio (PSB), Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB), Paulo Araújo (Progressistas) e Sebastião Rezende (União Brasil).

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde aprova convocação e define primeiras oitivas para 6 e 13 de maio

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Em reunião na tarde desta quarta-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nova convocação, do auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE/MT), Bruno Fernandes Sugawara. Os deputados também definiram data para as primeiras oitivas, marcadas para a primeira quinzena de maio. A CPI tem como objetivo investigar contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia de covid-19.

Os depoimentos iniciais alcançam cinco técnicos responsáveis por auditorias realizadas pela CGE no período investigado e foram divididos em duas datas. No dia 6 de maio, às 14h, serão ouvidos Emerson Hideki Hayashida e Nick Andrew Pereira Ugalde. Já no dia 13 de maio, também às 14h, prestarão depoimento Kristianne Marques Dias, Gregory Diego Sacal Leite e Bruno Fernandes Sugawara.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), os trabalhos seguem uma divisão por etapas, começando pela análise técnica das auditorias produzidas pela Controladoria. “Como nós já recebemos a documentação da Controladoria, nós vamos agora ouvir cinco auditores que elaboraram auditorias que encaminharam à época à Secretaria de Estado de Saúde, fizeram alguns alertas, fizeram observações importantes. Então nós vamos agora sabatinar os cinco. Começa no dia 6 ouvindo dois auditores, no dia 13 mais três”, explicou.

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Segundo ele, após essa fase inicial, a comissão deve avançar para novos depoimentos ligados à investigação. “Terminada essa primeira fase, nós partiremos para a segunda etapa, que é ouvir os delegados que dirigiram a Operação Espelho. Depois ouviremos, numa terceira etapa, os agentes públicos da Secretaria de Estado de Saúde”, estimou.

O parlamentar destacou ainda a expectativa em relação às oitivas, reforçando o caráter técnico da CPI. “Faremos um trabalho eminentemente técnico baseado em documentos e em provas contundentes. Eu tenho certeza que a vinda deles, são funcionários de carreira, concursados, vai nos ajudar a esclarecer com mais precisão algumas ações que foram realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde nesse período que vai de 2019 a 2023, notadamente as compras, as licitações, os contratos feitos durante a pandemia da Covid-19”, adiantou.

Wilson Santos também comentou que tem recebido sugestões de inclusão de novos temas na CPI. “Com o advento da CPI é natural que muitos temas ligados à saúde venham ao plenário da Casa e os deputados que os recebem acabam provocando a CPI para saber se a CPI pode analisar. Nós não temos poder para tal. O escopo da CPI é analisar apenas o período de 2019 a 2023. Só poderemos adentrar em novos temas que estão fora do escopo se houver uma ampliação”, disse.

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Além de Santos, Dilmar Dal Bosco (União), Beto Dois a Um (Podemos) e Eduardo Botelho (MDB) participaram da reunião desta quarta. A CPI da Saúde é presidida por Wilson Santos, tem como vice-presidente o deputado Chico Guarnieri (PSDB) e como relator o deputado Beto Dois a Um. Também integram como membros titulares Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco. Entre os suplentes estão Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (Republicanos), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (Republicanos) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT – MT

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