VÁRZEA GRANDE

DAE discute com vereadores mudanças na legislação para melhorias no serviço prestado à comunidade

Publicado em

25 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

Departamento apresentou aos vereadores mudanças emergenciais necessárias na cobrança da dívida ativa e na negociação de débitos

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) está fortalecendo sua parceria com os vereadores do município para aprimorar a estrutura e os serviços prestados à população. Como parte desse compromisso, a diretoria da autarquia entregou minutas de propostas legislativas aos parlamentares que visitaram o DAE demonstrando interesse em colaborar com a solução dos problemas de abastecimento.

As minutas são documentos preliminares que ainda estão em análise e construção, para que possam, posteriormente, ser enviadas ao Poder Legislativo. O objetivo é garantir que as propostas contem com a participação dos vereadores desde o início do processo, promovendo um debate qualificado e construindo soluções eficientes para Várzea Grande.

As propostas apresentadas abrangem diversos aspectos administrativos e financeiros do DAE, buscando dar mais autonomia ao órgão, regularizar cobranças, estruturar carreiras e possibilitar a realização de acordos judiciais.

Um dos principais pontos da proposta é a regularização da cobrança da dívida ativa do DAE, que atualmente não possui legislação que autorize a autarquia a cobrar os valores devidos. Essa questão já foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como um problema que precisa ser solucionado urgentemente. Sem essa regulamentação, o DAE não pode realizar ações efetivas para recuperar os valores devidos pelos consumidores inadimplentes.

Outro ponto fundamental é a autorização para o DAE conceder descontos em multas moratórias, juros de mora e multa de infração, além de permitir um parcelamento mais acessível dos débitos.

Atualmente, o DAE enfrenta dificuldades internas para negociar dívidas com os contribuintes. A dívida acumulada com a autarquia já alcança valores milionários, e não há um mecanismo eficiente para facilitar os pagamentos e regularizar a situação financeira da população.

Hoje, caso um morador queira parcelar sua dívida, só é permitido fazer isso em até 12 vezes e sem qualquer desconto, nem mesmo nos juros. Isso impede que muitos consumidores consigam quitar seus débitos, impactando diretamente na arrecadação e na capacidade de investimento do DAE.

NÃO EXISTE PROJETO DE LEI – É importante destacar que o documento passado aos vereadores ainda não foi protocolado formalmente na Câmara. Sendo assim, não contém assinatura do diretor-presidente Sandro Azambuja nem da prefeita Flávia Moretti, já que ainda não configura um Projeto de Lei.

Confira os principais temas das minutas em discussão:

•? ?Desconto e parcelamento de débitos:

Propõe autorizar o DAE a conceder desconto em multa moratória, juros de mora e multa de infração, além da realização de parcelamento de débitos dos usuários.

•? Regulamentação da cobrança da dívida ativa:

Estabelece regras para o regime de cobrança da dívida ativa não-tributária do DAE-VG, buscando garantir mais eficiência na recuperação de valores devidos à autarquia.

•? ?Plano de Cargos, Carreira e Salários, ajustes no controle interno, criação do fundo da procuradoria jurídica e melhorias na negociação de acordos judiciais e extrajudiciais.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Várzea Grande celebra o Dia da Mulher Negra com debates, empreendedorismo e valorização da ancestralidade

Published

9 horas ago

26 de julho de 2026

Da Redação

A Orla Alameda, em Várzea Grande, foi palco na manhã deste sábado (25) do V Seminário das Pretas, evento realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela. A programação reuniu feira de empreendedorismo, rodas de conversa, palestras e exposições, promovendo reflexões sobre a valorização da cultura afro-brasileira, a ancestralidade e os desafios enfrentados pelas mulheres negras.

Realizado pelo Fórum das Pretas, o encontro contou com o apoio da Prefeitura de Várzea Grande e reuniu representantes de movimentos sociais, empreendedoras, lideranças comunitárias e a população em geral em um espaço de diálogo, fortalecimento e celebração da identidade negra.

Coordenadora do Fórum das Pretas, Elis Regina Prates explicou que o seminário já se consolidou como um importante momento de reflexão e fortalecimento da luta das mulheres negras no município.

“Estamos realizando o quinto Seminário das Pretas por ocasião do 25 de julho, data que celebra o Dia Internacional das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas e também o Dia Nacional de Tereza de Benguela. É uma oportunidade para refletirmos sobre nossa cultura, fortalecer nossas manifestações e renovar as energias para seguir enfrentando as batalhas diárias das mulheres negras.”

Segundo Elis, o evento também busca chamar atenção para as desigualdades sociais ainda vividas por esse público.

“As mulheres negras ainda são maioria entre as mães solo, estão em grande parte no mercado informal de trabalho, são as maiores vítimas da violência doméstica e continuam sendo as principais cuidadoras das famílias. Precisamos discutir políticas públicas que contribuam para mudar essa realidade e garantir mais oportunidades.”

Além da programação cultural, a feira de empreendedorismo deu visibilidade ao trabalho de mulheres negras que comercializaram artesanato, alimentos, vestuário e outros produtos, incentivando a geração de renda e o fortalecimento da economia criativa.

Durante o seminário também foram realizadas duas mesas de debates. A primeira abordou a importância da ancestralidade e do legado das mulheres que abriram caminhos para as novas gerações. Já a segunda discutiu políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e de gênero, apontando avanços, desafios e propostas para ampliar direitos e melhorar a qualidade de vida das mulheres negras.

Ao defender medidas que ampliem a inclusão social, Elis destacou a importância de políticas afirmativas.

“Hoje entendemos que as cotas são uma forma de minimizar as desigualdades e criar oportunidades. Precisamos ampliar o acesso ao trabalho, à moradia e fortalecer políticas que garantam mais dignidade para as mulheres negras, especialmente aquelas que são chefes de família.”

Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), a superintendente de Cultura, Luh Arruda, ressaltou que abrir os espaços públicos para manifestações culturais e sociais é uma forma de valorizar a identidade do povo várzea-grandense e fortalecer a participação popular.

“A Orla Alameda é um espaço de todos e deve acolher iniciativas que preservam a memória, valorizam a cultura e promovem o diálogo. Apoiar eventos como o Seminário das Pretas é reconhecer a importância da identidade afro-brasileira na formação da nossa cidade e reafirmar o compromisso da gestão municipal com uma cultura democrática, inclusiva e acessível. Cada encontro como este fortalece a luta por igualdade e mantém viva a história e as tradições da nossa população.”

Ao reunir cultura, empreendedorismo e debates sobre direitos, o V Seminário das Pretas reafirmou a importância da mobilização social na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, celebrando a força, a resistência e o protagonismo das mulheres negras em Várzea Grande.