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Juíza Juliana Maria Paixão Araújo assume Ouvidoria da Mulher no TRE-MT

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A juíza-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Juliana Maria da Paixão Araújo, assumiu o cargo de ouvidora da mulher do Tribunal. O termo de posse foi assinado nesta terça-feira (25.02), pela magistrada e pela presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

A empossada ressaltou que, em um país que avança na consolidação da democracia, é fundamental garantir que todas as vozes sejam ouvidas. “Especialmente aquelas que, historicamente, enfrentaram desafios para ocupar seu espaço na política e na sociedade. A Ouvidoria da Mulher no TRE não é apenas um canal de escuta, ela é um instrumento de transformação, um espaço seguro e acessível para que mulheres possam denunciar abusos, desigualdades e violações que impactam sua vida”.

Ela também frisou o comprometimento com o exercício da função de ouvidora. “Ciente da responsabilidade que me foi confiada pela presidência desta Corte, firmo o compromisso de garantir que nenhuma mulher seja silenciada, que seus direitos sejam respeitados, fortalecendo assim a representatividade feminina no ambiente político e funcional”, acrescentou a juíza federal, Juliana Paixão.

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Para a presidente do TRE-MT, a Ouvidoria da Mulher tem um papel fundamental ao garantir um canal especializado para acolher, orientar e encaminhar denúncias relacionadas à violência política de gênero e outras formas de discriminação contra mulheres no processo eleitoral. “Ao oferecer um espaço seguro e acessível, essa iniciativa fortalece a participação feminina na política, promovendo a igualdade de oportunidades e a integridade democrática. Além disso, a Ouvidoria da Mulher contribui para a construção de um ambiente eleitoral mais inclusivo e justo, combatendo práticas que intimidam, silenciam ou excluem as mulheres da vida pública. Tenho certeza que com sua experiência, a dra. Juliana Paixão dará seguimento ao trabalho já iniciado na Ouvidoria da Mulher com primor”.

Também presente na assinatura do termo de posse, a vice-presidente, corregedora regional eleitoral e ouvidora eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, reforçou os pilares da Ouvidoria da Mulher. “Sua atuação reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a equidade de gênero e a defesa dos direitos fundamentais, assegurando que todas as vozes femininas sejam ouvidas e respeitadas no cenário político brasileiro. Nesse sentido, as expectativas com a condução da dra. Juliana Paixão como ouvidora da mulher são as melhores possíveis”.

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Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto principal que mostra a juíza assinando o termo de posse, em uma pasta apoiada em uma mesa e a presidente do TRE-MT, ao lado. Ao final da matéria, tem outra foto com a juíza, a presidente e a corregedora regional eleitoral, sentadas em volta de uma mesa com o termo de posse no centro.

Fonte: TRE – MT

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Polícia Civil desarticula núcleo de facção envolvido com crimes de tortura em São José dos Quatro Marcos

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (9.6), a Operação Quadro Disciplinar, para cumprimento de 22 ordens judiciais com alvo em integrantes de uma facção criminosa envolvida em crimes de tráfico de drogas e tortura, na modalidade conhecida como Tribunal do Crime, em São José dos Quatro Marcos.

São cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, dois mandados de internação provisória de adolescentes, nove mandados de busca e apreensão domiciliar, além de outras medidas cautelares, dentro de investigações conduzidas em inquérito policial instaurado na Delegacia de São José dos Quatro Marcos, que apuraram os crimes de organização criminosa, tortura, tráfico de drogas e corrupção de menores.

As medidas foram ratificadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de São José dos Quatro Marcos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Polo Cáceres, e deferidas pela Vara Única de São José dos Quatro Marcos e pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cáceres.

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O cumprimento das ordens judiciais conta com o apoio das equipes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e da Delegacia Especializada em Crimes de Fronteira (Draco/Defron) de Cáceres, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município, da Delegacia de Mirassol D’Oeste, da Delegacia de Rio Branco, do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Canilfron, o Canil do Gefron.

Quadro Disciplinar

Dentro das investigações, foi possível identificar a atuação sistemática do chamado “Quadro Disciplinar” da facção criminosa, setor interno do grupo responsável pela aplicação de punições físicas brutais, conhecidas como “salves”, geralmente cometidas contra usuários e pequenos traficantes que descumprem as regras impostas pela facção ou que adquirem entorpecentes de fornecedores alheios ao seu circuito.

As práticas envolvem agressões físicas de extrema violência, submetendo as vítimas a verdadeiros “tribunais do crime”, conduzidos remotamente por lideranças que, mesmo recolhidas no sistema prisional, continuam a exercer comando sobre os atos praticados nas ruas, chegando a ordenar mutilações e execuções.

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Segundo o Delegado de São José dos Quatro Marcos, Kairo Ribeiro Batista, ao longo das investigações foi possível identificar os envolvidos nos fatos e reunir elementos probatórios suficientes para embasar a representação pelas ordens judiciais, que atingem tanto adultos quanto adolescentes integrantes da organização.

“A escalada de violência perpetrada pelo grupo aponta, como tendência, para a prática de assassinatos, em padrão já registrado na região, demonstrando a importância da desarticulação do grupo criminoso”, disse o Delegado.

Nome da operação

A denominação “Quadro Disciplinar” faz referência direta ao setor da facção investigado, estrutura interna responsável por impor, mediante violência extrema, a disciplina territorial e econômica da organização criminosa na região fronteiriça do Estado de Mato Grosso.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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