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Frente Parlamentar discute novo modelo para compra de material escolar

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na quinta-feira (27), por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços, reunião para discutir a mudança dos kits de materiais escolares pelo modelo do Cartão Voucher, apresentada pelos empresários mato-grossenses. A nova medida deve ser implementada em 2026.

A secretária adjunta de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Mozara Spencer Guerreiro, afirmou que em 2026 o governo do estado pode substituir os kits escolares (atual modelo de fornecimento de material escolar) por voucher (cartão material escolar). Ela afirmou que a Seduc não é contra a proposta apresentada pelos empresários de papelaria de Mato Grosso.

“A Seduc não é contra o voucher. Inclusive, em alguns estados brasileiros, esse modelo já existe. A secretaria já esteve no Distrito Federal para ver como funciona o método de cartão. Aqui tem algumas lacunas que precisam ser resolvidas. Porque em Mato Grosso há muita diversidade, tem escolas indígenas, quilombolas e rural. Precisamos saber como vai funcionar a logística, como vai funcionar o cartão voucher e todas as despesas”, explicou Spencer.

Questionada se com o voucher os valores dos kits escolares terão acréscimos, Mozara Spencer afirmou que foi feito um estudo preliminar e constatou um valor maior à aquisição dos kits. “Nesse primeiro ano, que a Seduc começou a estudar a possibilidade de implantar o voucher houve um acréscimo de valor. Por isso, a Seduc tem que refazer um estudo para saber quanto vai custar ao Estado”, explicou a secretária adjunta.

Para o ano letivo de 2025, a secretária adjunta afirmou que os kits materiais escolares serão entregues em março para 325 mil alunos, das 628 escolas estaduais espalhadas por todo os 142 municípios de Mato Grosso. O valor contratado pelo governo foi da ordem de R$ 12.196.855,70 milhões. Os kits escolares em Mato Grosso vêm sendo distribuídos aos estudantes das escolas estaduais desde 2022. Nesses quatro anos, o governo já investiu R$ 64.776.546 milhões.

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O deputado Diego Guimarães (Republicano), autor do Requerimento que criou a Frente Parlamentar, afirmou que é favorável a política pública para a distribuição dos kits escolares que vem sendo realizado pelo governo. Mas se mostrou favorável a mudança do atual modelo para o voucher. “A vantagem com o cartão é a celeridade na aquisição do material escolar pelos estudantes, e ainda fomentar o comércio local”, disse Guimarães.

A compra do kit de forma individualizada com o cartão, segundo o parlamentar, pelos pais vai possibilitar mais a aproximação do pai e da mãe com os filhos. “Esse momento é tão importante na vida do filho. Outro detalhe positivo é para a educação financeira que pode ser construída com a criança e também com a família dessa criança com relação à aquisição desse kit escolar, por meio do voucher”, disse Guimarães.

O parlamentar afirmou que outras políticas públicas semelhantes já acontecem em outros estados brasileiros, entre eles São Paulo, Rio Grande do Sul e Brasília. “Os técnicos da Seduc estão visitando estados e conhecendo esse modelo e, com isso, buscar meios que possam melhorar a forma de entrega do material escolar em Mato Grosso. Mas é preciso melhorar os que já estão implantados em outros estados”, explicou.

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Guimarães disse que no início da segunda quinzena de março, a Frente Parlamentar e os segmentos ligados ao comércio de materiais escolares voltam a se reunir para buscar alternativas legislativas que possam ajudar a melhorar a proposta à implementação de política pública voltadas aos materiais escolares.

O diretor do Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado de Mato Grosso (Sirecom/MT), Jean Carlos Moreira de Souza, afirmou que a mudança do modelo atual utilizado pelo estado (entrega de kits escolares) para voucher em cartão é positiva porque vai atender a todos os segmentos escolares instalados em todas as regiões mato-grossenses.

“Ninguém é contra a distribuição do kit escolar. Mas há como melhorar, nesse caso com o voucher, cartão material escolar. Isso caso atinge a todos os segmentos. O faturamento maior deles é na volta às aulas. Para 2026 está aberta, vamos vir com o cartão material escolar, quem vai ganhar é o Estado e o segmento de papelaria”, explicou Jean Carlos.

Em 2025, no Distrito Federal, o programa distribui um cartão magnético para as famílias beneficiadas que serão utilizadas em papelarias credenciadas. Os valores depositados no cartão para os alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação especial é de R$ 320. Já para os alunos de ensino médio R$ 240.

A Frente Parlamentar foi instalada em agosto de 2023. O foco é unir esforços para fortalecer o segmento, essencial para a geração de emprego e renda, e promover um ambiente de negócios mais competitivo e dinâmico em Mato Grosso. A iniciativa partiu do deputado Diego Guimarães (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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