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Prefeito e primeira-dama homenageiam secretárias, servidoras e vereadoras

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e a primeira-dama, Samantha Iris, prestaram uma homenagem especial ao Dia Internacional da Mulher com um café da manhã no Palácio Alencastro, realizado neste sábado (8). O evento reuniu servidoras, secretárias municipais e vereadoras para celebrar a data em um momento de reconhecimento e valorização.

O prefeito fez um apelo às gestoras, destacando a importância do comprometimento para transformar a realidade dos serviços públicos. Ele ressaltou que as políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser práticas e não meramente simbólicas, como muitas vezes acontece em março. Segundo Brunini, a cobrança por resultados deve ser constante para garantir a dignidade da sociedade.

“Parabéns a todas as mulheres! Nossa gestão é a que mais valoriza as mulheres na história de Cuiabá, com o maior número de secretarias comandadas por mulheres. Apoiamos a Câmara na construção de uma chapa 100% feminina e temos muito o que fazer pelas mulheres de nosso município. Precisamos mostrar ações e políticas voltadas para as mulheres todos os dias. Não é sobre o mês de março, não é sobre pintar de rosa; é sobre levar um resultado digno à sociedade”, destacou o prefeito.

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O prefeito e o Núcleo da Primeira Dama também prestaram homenagem às servidoras Roseli de Almeida e Eliane Silva de Farias, que completou seu aniversário no Dia Internacional da Mulher. Ambas manifestaram sua emoção e gratidão pelo carinho da gestão.

Roseli, servidora há 28 anos da Prefeitura de Cuiabá, elogiou a acessibilidade do prefeito. “Fiquei emocionada. Durante todo esse tempo nunca conheci o sétimo andar. Essa gestão é diferenciada. Espero que Deus abençoe o prefeito e que ele consiga ajudar as pessoas na ponta”, afirmou Roseli.

A primeira-dama, Samantha Iris, destacou os avanços conquistados pelas mulheres, como a presença de sete secretarias comandadas por mulheres, a representação feminina na Câmara Municipal com oito vereadoras e uma Mesa Diretora 100% feminina. Samantha também faz história como primeira-dama da capital e vereadora mais votada de Cuiabá.

“Isso não é meu, é nosso! Não é Samantha. Este é o tempo da mulher, é o nosso tempo. Estamos em um lugar onde podemos aproveitar a oportunidade para fazer o melhor. Essa é nossa missão. O Dia da Mulher é todos os dias. Tenho a alegria de estar ao lado de alguém que tem total consciência disso. Sei que Cuiabá tem um prefeito que respeita as mulheres”, afirmou.

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A vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, coronel Vânia Rosa, também elogiou a iniciativa do prefeito em organizar o café da manhã. Para ela, o evento, que reuniu mulheres fortes, trouxe energia positiva e ânimo para seguir com a missão. “É uma grande satisfação estar aqui, lembrando nossa missão, não só no âmbito doméstico, mas também no social e agora na política”, concluiu Vânia.

Participaram do café da manhã as secretárias, Ana Karla Costa (Comunicação), Juliana Chiquito Palhares (Fiscalização e Ordem Pública), Mulher (Hadassah Suzannah), Assistência Social (Vânia Garcia Rosa), Regivânia Alves Venâncio (Mobilidade Urbana), Francyanne Siqueira Chaves Lacerda (Segurança Pública), Stefanya Paiva (secretária-adjunta da Mulher), Hélida Vilela (Secretária-adjunta de projetos de sociais da Secretaria de Governo), Thania Zanette (secretária Adjunta de Administração) e Paolla Reis (secretária adjunta Assistência Social). Também compõem o primeiro escalão a dra. Lúcia Helena Barboza (Saúde) e Solange Dias (Educação). Marcaram presença ainda as vereadoras Michelly Alencar e Dra Mara.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá envia à Câmara projeto que endurece punições por danos à arborização pública

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A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que cria um novo regime de penalidades para infrações contra a arborização pública. A proposta estabelece critérios objetivos para a aplicação de multas, amplia a responsabilização por danos às árvores e institui regras específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizam intervenções na vegetação urbana. O envio ocorreu na segunda-feira (3).

O projeto atualiza a legislação municipal ao graduar as penalidades conforme a gravidade da infração e o porte da árvore atingida. Pela proposta, o valor das multas passa a considerar a Circunferência à Altura do Peito (CAP) do indivíduo arbóreo, além de prever agravantes para espécies protegidas, raras, ameaçadas de extinção ou localizadas em áreas ambientalmente sensíveis.

Penalidades mais rigorosas

Entre as mudanças, o texto estabelece multas específicas para poda sem autorização, poda drástica, mutilação, corte, derrubada, sacrifício, destruição e remoção irregular de árvores. As penalidades deixam de ser padronizadas e passam a variar conforme o porte da árvore e a gravidade da infração. Nos casos que envolvem árvores protegidas, o projeto prevê multas significativamente maiores, além de acréscimos calculados de acordo com o tamanho do indivíduo arbóreo.

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Além da multa, o responsável pelo dano deverá promover a reparação ambiental. O projeto determina o replantio de duas a dez mudas por árvore atingida, podendo haver aumento dessa quantidade quando a infração envolver espécies protegidas, árvores de maior porte ou áreas ambientalmente sensíveis. O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa diária e em outras medidas previstas na legislação.

A proposta também cria um regime específico para concessionárias e permissionárias de serviços públicos. As empresas passam a ser obrigadas a solicitar autorização para podas, comunicar intervenções emergenciais em até 24 horas, realizar o manejo preventivo da arborização, substituir árvores removidas e fornecer informações técnicas quando solicitado pelo Município. O descumprimento dessas obrigações também estará sujeito à aplicação de penalidades.

Principais mudanças previstas no projeto

Multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração.
Penalidades mais severas para danos a árvores protegidas, raras ou ameaçadas.
Obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas.
Possibilidade de multa diária em caso de descumprimento da reparação.
Regras específicas e penalidades para concessionárias de energia, telecomunicações e iluminação pública.
Maior segurança jurídica e critérios objetivos para a fiscalização ambiental.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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