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Frente Parlamentar da Segurança Pessoal deverá ser prorrogada e recebe sugestões para projetos de lei

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O coordenador-geral da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal (FPSP), deputado Gilberto Cattani (PL), vai pedir a prorrogação dos trabalhos da Comissão e apresentar dois projetos de lei para otimizar a segurança pública no Estado, conforme sugestão do Relatório Preliminar de Pesquisa 2024/2023 – A Segurança Pessoal como Direito Humano e a (in)Segurança Pública de Mato Grosso.

A pesquisa foi apresentada pelo professor, Dr. Danilo Atala, da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), durante a 8ª reunião da FPSP, realizada nesta segunda-feira (10), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com os encaminhamentos, Cattani vai propor que boletim de ocorrência, conclusão de inquérito policial, denúncia ou sentença, contenham detalhes sobre a situação da arma de fogo envolvida no feito, ou seja: a quem pertence a arma (vítima, agressor, posse, porte ou transporte irregular); arma sem identificação/caseira, raspada, suprimida ou com identificação prejudicada/ferrugem, além da sua origem/registro válido ou vencido.

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O deputado também vai propor convênio ou parcerias para que agentes públicos possam treinar nos clubes de tiros conveniados, com incentivos, subsídios ou isenções nos insumos para montagem de munições (recarga). Oportunizando aos policiais o treinamento continuado, após cursos de formação.

PesquisaA – Doutor Atala explicou que a pesquisa busca informações em setores como da Segurança Pública, do Exército, da Polícia Federal, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). Objetivo é levantar os reais números de arma de fogo com a população civil e os seus impactos à segurança pública. Também saber qual a situação jurídica de segurança pessoal e segurança pública.

“Com relação aos registros de arma pedimos que seja incluído, nos boletins de ocorrência da Polícia Militar, na conclusão dos inquéritos policiais da Polícia Civil, nas denúncias feitas pelo Ministério Público, nas sentenças proferidas pelo Poder Judiciário, o estado da arma branca ou da arma de fogo”, relatou.

“Estamos muito felizes porque esse trabalho já desperta o interesse de outros estados, como o de Goiás. Hoje o professor Atala apresentou a pesquisa da Unemat com dados reais, coletados através de solicitações dessa frente parlamentar, para que possamos chegar à conclusão final do que é de fato e de direito a autodefesa do cidadão e o que a Assembleia Legislativa pode fazer para melhorar”, afirmou Cattani.

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Para o deputado, são iniciativas importantes para o setor avançar. “Uma das sugestões é que os policiais possam treinar dentro dos clubes de tiro com incentivos do estado. Isso é magnífico, pois responderam [pesquisa] que não têm treinamento continuado. Outra questão é se prende o cidadão e apreende arma, não se fala se ela é da vítima ou do bandido, se ela é registrada, ilegal ou não, se é restrita ou não. Queremos esses dados no Boletim de Ocorrência”, concluiu Cattani.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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