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Prefeitura, TJ e MP criam projeto para acolher crianças vulneráveis

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal para instituir o serviço de Família Acolhedora no município. O programa visa oferecer acolhimento temporário para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, proporcionando um ambiente mais acolhedor enquanto aguardam uma definição judicial sobre seu futuro.

O compromisso foi firmado em reunião no gabinete do prefeito com a juíza da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo, o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Paulo Prado, e a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, na sexta-feira (28). Também participaram das tratativas o procurador do município, Luiz Antônio Araújo Júnior e a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Vânia Garcia Rosa.

Brunini destacou a importância do projeto como uma alternativa para desafogar as casas-lares, que atualmente enfrentam grande demanda. “Vamos implementar a lei da Família Acolhedora. Agradeço à doutora Gleide, ao Ministério Público Estadual e a todos os envolvidos nessa reunião. Quero, nos próximos 30 dias, aprovar esse projeto e começar a colocá-lo em prática. Esse é um projeto excelente, que garantirá acolhimento para as crianças que enfrentam momentos de dificuldade”, afirmou.

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A juíza Gleide Bispo ressaltou que o projeto trará uma evolução no modelo de acolhimento de crianças em situação de risco. “Vamos iniciar com cerca de 30 crianças ou adolescentes. Aos poucos, sairemos do modelo exclusivo de casas-lares para incluir a Família Acolhedora. Isso representa uma economia para o município e, acima de tudo, um melhor atendimento. Nas casas-lares, há previsão de até 12 crianças por unidade, mas hoje estamos com cerca de 20 em cada uma. Com a Família Acolhedora, cada criança será recebida como membro de uma família, o que reduz danos psicológicos e garante um desenvolvimento mais saudável”, pontuou.

Já o procurador Paulo Prado reforçou que a medida não substitui as casas-lares, mas oferece mais uma opção para garantir um ambiente adequado para cada criança. “O desafio agora é orientar a população e atrair famílias interessadas em acolher temporariamente essas crianças. Elas precisarão passar por entrevistas e acompanhamento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da equipe social da Prefeitura. Hoje foi um dia histórico. Saímos desta reunião confiantes de que as crianças de Cuiabá terão mais oportunidades de um acolhimento digno e amoroso”, concluiu.

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O programa Família Acolhedora busca garantir que crianças e adolescentes afastados de seus lares por decisão judicial sejam recebidos temporariamente em lares substitutos, em vez de serem encaminhados a abrigos institucionais. As famílias acolhedoras passam por seleção e acompanhamento técnico, recebendo orientação e suporte para garantir a melhor assistência às crianças.

#PraCegoVer

Na imagem principal, o prefeito Abilio Brunini está mostrando projetos aos convidados em uma mesa oval. Ao seu lado olham atentamente a juíza Gleide Bispo, o procurador do Ministério Público, Paulo Prado e o procurador do município Luiz Antônio Araújo Júnior.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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