CUIABÁ

Prefeito assina compromisso para criar centro de referência do autista

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Durante a abertura do evento “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo”, realizada na manhã desta sexta-feira (4), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou um termo de compromisso para viabilizar a criação do primeiro Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital. A iniciativa é fruto da parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Ao lado de autoridades do Judiciário, Abilio destacou que o município está empenhado em buscar apoio de diversas instituições para atender a população autista. “Nós estamos buscando todas as parcerias possíveis, e o Tribunal de Justiça também, para implementar as melhores medidas de cuidado. Cuiabá tem uma demanda reprimida por atenção. Vamos trabalhar junto com o TJ, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida dos autistas, desde as crianças até os adultos que precisam de acompanhamento e laudo”, afirmou.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, também ressaltou a importância do evento e da união entre os poderes. “O autismo não é uma causa de um dia, é um compromisso permanente do nosso Judiciário. Reafirmamos aqui nosso compromisso com a diversidade e os direitos humanos. A criação do centro de referência é um marco de respeito e empatia com as famílias atípicas e um passo significativo rumo a uma sociedade mais inclusiva”, declarou.

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Muito emocionada, a vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, elogiou a sensibilidade do prefeito. “Para minha surpresa e alegria, chamei o prefeito Abilio para participar desse projeto e ele apertou minha mão e disse: ‘conta comigo’. Só o senhor mesmo para abraçar essa causa. Isso é como se fosse um filho nosso. Temos muitos autistas carentes em Cuiabá e o tratamento é caro. Esse centro será fundamental para garantir dignidade a essas famílias. Estou profundamente emocionada e agradecida.”

O evento, que acontece no Cenarium Rural, é a terceira etapa da capacitação promovida pelo TJMT. A programação conta com palestras de especialistas em saúde, educação e direito, voltadas à profissionais da rede pública e à comunidade em geral. A próxima fase do projeto ocorrerá no segundo semestre em cidades do interior do Estado.

#PraCegoVer

A foto mostra o prefeito assinando um documento no palco onde o evento ocorre. Ao lado dele estão autoridades representando instituições, assim como vereadores da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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