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Prefeitura de Cuiabá convoca 46 candidatos aprovados para diversos cargos na Educação

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta quinta-feira (10) novos editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva nº 12/2024/GS/SME, divulgado na Gazeta Municipal nº 937, de 27/08/2024. A convocação é destinada ao exercício de funções em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2025.

Estão sendo convocados candidatos aprovados para os cargos de Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura na função de Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE), além de Professores de Arte, Educação Física e Pedagogia, para atuação em unidades educacionais de todas as Regionais, inclusive da zona rural.

Os candidatos convocados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 11 de abril de 2025, conforme datas e horários especificados nos editais, para entrega de documentos e atribuição de unidades.

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Orientações importantes:

É fundamental que os convocados leiam atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos ou que deixar de apresentar toda a documentação exigida será eliminado do processo, sem direito à segunda chamada. Nesse caso, será convocado o próximo classificado na lista.

Os documentos exigidos (originais e/ou cópias), conforme os editais, são: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista (para homens), comprovante de conta corrente no Banco do Brasil (caso possua), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão do curso acompanhado do histórico escolar (mínimo Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas.

A Secretaria Municipal de Educação ressalta que candidatos que chegarem atrasados e tiverem seus nomes já chamados serão realocados ao final da lista de chamamento. A apresentação em horário diferente do estabelecido acarretará eliminação do certame, conforme item 13.3 do edital.

O exame admissional deverá ser realizado em clínica à escolha do candidato, devendo constar o nome do cargo e a aptidão para o desempenho das funções.

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Sobre o Processo Seletivo

O processo seletivo realizado em 2024 ofertou 2.015 vagas para contratação temporária e formação de cadastro de reserva, abrangendo cargos de níveis médio e superior. A seleção visa atender à substituição temporária de servidores efetivos nas unidades da rede pública municipal de ensino, conforme necessidade temporária de excepcional interesse público.

Até o momento, já foram convocados 5.159 candidatos em 21 chamadas anteriores.

Nesta 22ª convocação, estão sendo chamados mais 46 candidatos para diversos cargos e regionais.

Confira em anexo os editais de convocação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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