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Municípios relatam prejuízos e pedem apoio da Assembleia após extinção do Fethab Diesel

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Deputados estaduais receberam o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, e prefeitos, durante reunião do Colégio de Líderes, realizada na tarde desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa.

Bortolin apresentou a atualização dos cálculos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e relatou os prejuízos causados aos municípios após a mudança no modelo de distribuição dos recursos. Segundo ele, 100 dos 142 municípios do estado registraram perdas significativas na receita, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Criado em 2015, o Fethab Diesel era destinado à manutenção de estradas municipais, no entanto foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Um acordo construído com apoio da Assembleia Legislativa permitiu que os municípios continuassem recebendo os recursos do fundo até dezembro de 2024, mesmo após a decisão judicial.

“A partir deste ano, iniciou-se uma nova forma de recomposição, por meio do modelo ‘fundo a fundo’, com base em leis municipais que criaram o Fundo do Transporte. A ideia era garantir uma contrapartida em relação ao valor do ano anterior, que foi em torno de R$ 350 milhões, um recurso essencial para a manutenção de estradas, pontes e abastecimento, especialmente nos municípios menores. Ao estratificarmos os números de janeiro, verificamos que 100 municípios tiveram perdas, que somam aproximadamente R$ 3,5 milhões”, relatou Bortolin.

Conforme o presidente da instituição, embora represente uma fração do orçamento estadual, o valor tem grande impacto para os pequenos municípios. “Para municípios como Araguainha, São José do Povo e Luciara, municípios pobres do estado, perder R$ 20 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil por mês tem feito muita diferença. Por isso, saímos daqui muito esperançosos, com o apoio amplo da Assembleia, do presidente Max Russi, da deputada Janaína Riva, do deputado Dilmar Dal Bosco e dos demais parlamentares”, declarou.

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O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner de Mello, afirmou que, com a extinção do Fethab e substituição por um novo modelo de compensação via fundo de transporte, o município perdeu R$ 1,7 milhão por ano.

“Chapada dos Guimarães é o oitavo município com a maior malha viária não pavimentada do estado. São 3.300 quilômetros de estradas não pavimentadas. Com o cancelamento do Fethab Diesel passamos a receber, com o entendimento do governador Mauro Mendes e sua equipe, uma compensação através do Fundo de Transporte. Mas, nessa mudança de modalidade de transferência, perdemos R$ 1,7 milhão por ano e recebemos um benefício de R$ 195 mil por mês. Desses R$ 195 mil, gastamos R$ 170 mil só com combustível, e o restante é usado na reposição de peças. A manutenção de pontes, por exemplo, exige que a gente tenha que remanejar receitas, às vezes retirando da educação ou ampliando o percentual da saúde, para conseguir manter a malha viária funcionando normalmente”, explicou.

O gestor afirmou ainda que os municípios menores foram os que mais perderam proporcionalmente e defendeu que os repasses para eles sejam maiores. “Nós, como município médio, junto com o presidente da AMM, Léo, defendemos que esses municípios menores — cerca de 51 cidades, como Barão, Alto Paraguai e Arenápolis — sejam reconstituídos com um percentual melhor, para darem conta da sua malha viária. Porque é por meio dessas estradas que acontece o escoamento da produção, que gera impostos e uma grande receita para o Estado de Mato Grosso”, ponderou.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), lembrou do compromisso feito pelo governador Mauro Mendes de (União) que os municípios não sofreriam prejuízos e informou que o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, pediu prazo de 15 dias para apresentar uma proposta de recomposição.

“Esperamos que, nesse período, o governo envie à Assembleia ou informe de que forma vai equacionar essa perda. Não queremos que nenhum município perca, ainda mais neste ano de chuvas intensas, em que as estradas precisam de manutenção. Se o repasse aos municípios for reduzido, a dificuldade aumenta para manter as vias em condições adequadas. Toda vez que foi necessário, a Assembleia esteve junto com os prefeitos. Fizemos esse trabalho coletivo, e agora entendemos que existem meios para que o governo compense os municípios que tiveram perdas”, disse.

Fonte: ALMT – MT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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