MATO GROSSO

“Reforma Tributária traz desigualdade na distribuição dos recursos”, afirma secretário

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“A Reforma Tributária, da forma como está, traz desigualdade na distribuição dos recursos”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em palestra realizada nesta quarta-feira (23.4), no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

Na palestra, Rogério Gallo voltou a alertar sobre os impactos da Reforma Tributária nas finanças do Estado e detalhou os efeitos da nova legislação para a arrecadação estadual.

“Mato Grosso irá perder 10% da arrecadação. Veja bem, 10% de tudo o que vendemos aqui vai para o destino. Apenas 90% será distribuído de acordo com a participação no ICMS. E daí em diante, é só prejuízo; e temos crescimento potencial. Estimam que nosso prejuízo, no último ano da transição, será em torno de R$ 7 bilhões. É um desafio para Mato Grosso”, destacou.

Na avaliação de Gallo, o novo modelo de arrecadação cria um desequilíbrio entre Estados produtores e consumidores, afetando diretamente a capacidade de investimento de Mato Grosso.

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O secretário reforçou também que a forma como a reforma é conduzida amplia desigualdades regionais e prejudica Estados que ainda enfrentam gargalos de infraestrutura e necessidade de financiamento. “É um tema federativo que poderia ter sido melhor abordado, principalmente para estados como o nosso, com grandes demandas de investimento”, disse.

Gallo ainda defendeu a mobilização dos Estados afetados para pressionar por ajustes no modelo de repartição de receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Se não gritarmos, nossos vizinhos não saberão que estamos sofrendo aqui. Então, temos que gritar, falar e dialogar. Esse é o nosso trabalho em Mato Grosso”, concluiu.

A palestra ocorreu dentro da programação do “Integra Tributária 2025 – Impactos da Reforma Tributária em Mato Grosso”, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) e pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon-MT), que reuniu contadores, representantes de empresas, servidores públicos e especialistas da área tributária.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ager retoma atendimento de Ouvidoria para serviços de energia elétrica em Mato Grosso

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) informa que retomou, por meio de sua Ouvidoria, o atendimento das manifestações relacionadas aos serviços de energia elétrica no Estado. A retomada ocorre em razão do contrato de metas n° 014/2026 firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para registro das demandas, o primeiro contato deve ser realizado diretamente com a concessionária responsável pelo serviço, por meio do SAC da Energisa, pelo telefone (65) 9 9999-7974 (WhatsApp), ou outro canal disponível no site da distribuidora. No momento do atendimento, é necessário ter em mãos o número da unidade consumidora descrito na conta de energia elétrica.

Caso a demanda não seja solucionada, o consumidor deve entrar em contato com a Ouvidoria da Energisa pelo site da distribuidora, pelo telefone 0800 065 1111 ou pelo e-mail [email protected]

Persistindo a situação, a Ouvidoria da Ager poderá ser acionada pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail [email protected]

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Além dos serviços de energia elétrica, a Ouvidoria da Ager também atende manifestações relacionadas aos demais serviços regulados pela Agência, como rodovias pedagiadas, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, Terminal Rodoviário de Cuiabá, gás natural canalizado, portos e hidrovias, e saneamento básico nos municípios conveniados com a Ager.

Fonte: Governo MT – MT

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