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Projeto que muda gestão e acelera aquisições na Saúde é aprovado

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que altera o funcionamento da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A proposta, que já havia sido aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, foi levada pessoalmente pelo prefeito à Casa de Leis nesta segunda-feira (28) e busca tornar mais ágeis e eficientes os processos de aquisição, contratos e gestão operacional da saúde na capital.

A medida atualiza a Lei nº 5.723/2013 e transfere à ECSP (Empresa Cuiabana de Saúde Pública) a responsabilidade por atividades como compras de medicamentos, contratação de serviços e execução de obras, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passará a focar exclusivamente na formulação de políticas públicas, planejamento e prestação direta de serviços à população.

Na justificativa apresentada aos vereadores, o prefeito Abilio destacou que a proposta visa modernizar a estrutura administrativa da saúde municipal, com foco em eficiência, transparência e agilidade. “Temos problemas sérios na saúde, principalmente com medicamentos e a gestão hospitalar. Essa mudança coloca a empresa Cuiabana como braço operacional da Secretaria de Saúde. Ela vai cuidar da manutenção predial, aquisição e distribuição de medicamentos, enquanto a Secretaria passa a focar na administração dos hospitais e da rede de saúde na totalidade. São questões urgentes e importantes, e vim aqui justamente para pedir apoio aos vereadores e dar um fôlego para a prefeitura seguir trabalhando”, afirmou o prefeito.

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A secretária de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, reforçou que o projeto é uma resposta à sobrecarga da pasta, que atualmente acumula funções estratégicas e operacionais. “Ao separar essas frentes, a Secretaria poderá se dedicar ao que realmente importa: cuidar das pessoas. A Empresa Cuiabana terá mais condições de executar com celeridade processos que antes levavam meses”, explicou.

Um dia antes, a proposta foi aprovada com maioria ampla no Conselho Municipal de Saúde, que avaliou positivamente a intenção de dar mais fluidez aos processos da saúde pública. A conselheira Daniella Amaral, que votou favoravelmente, afirmou que a descentralização trará benefícios diretos ao cidadão. “Vamos conseguir resolver entraves com mais rapidez, como fazem as empresas privadas, e isso impacta diretamente no atendimento nos postos e hospitais”, pontuou.

Com a primeira votação aprovada, o projeto retorna à pauta da Câmara para uma segunda e definitiva deliberação. A expectativa do Executivo é que a nova lei seja sancionada logo após a conclusão do trâmite legislativo, permitindo a implementação imediata das mudanças.

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#PraCegoVer

A foto mostra o prefeito Abilio Brunini assinando documentos em uma mesa de reuniões.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Após herdar R$ 2,3 bilhões em dívidas, Prefeitura melhora indicadores fiscais

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A Prefeitura de Cuiabá apresentou nesta terça-feira (9), durante sessão na Câmara Municipal, um balanço das contas públicas de 2025, destacando a redução das dívidas herdadas pela atual gestão e a melhora dos principais indicadores fiscais do município. As informações foram detalhadas pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani.

Os números apresentados na sessão já haviam sido detalhados pela equipe econômica durante audiência pública realizada no dia 1º de junho, na Câmara Municipal, quando a Prefeitura prestou contas dos resultados fiscais do segundo e do terceiro quadrimestres de 2025. Na ocasião, Bussiki e Galiciani demonstraram o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação, a redução do endividamento e a melhora dos indicadores fiscais da capital.

Segundo Bussiki, a gestão encerrou 2025 com resultado orçamentário positivo, o melhor desempenho fiscal registrado pela Prefeitura de Cuiabá nos últimos dez anos. O secretário ressaltou, no entanto, que o valor não permaneceu em caixa devido à necessidade de pagamento de obrigações herdadas da administração anterior.

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“Se a gestão Abilio Brunini não tivesse nenhuma dívida em Cuiabá, após a execução orçamentária, o recebimento das receitas e a realização das despesas, teria R$ 140 milhões em caixa”, afirmou o secretário.

Bussiki destacou ainda que a atual administração encontrou mais de R$ 2,3 bilhões em dívidas acumuladas e conseguiu reduzir significativamente o passivo ao longo do primeiro ano de governo. Ele também apontou uma mudança importante na relação entre receitas e despesas. Enquanto até 2024 as despesas cresciam acima da arrecadação, em 2025 a receita corrente avançou 12% e a despesa corrente 8%, permitindo a recuperação da capacidade financeira do município.

Durante a apresentação, o contador-geral do Município explicou que a reorganização financeira exigiu forte controle do fluxo de caixa. Segundo ele, os ajustes realizados pela equipe econômica foram fundamentais para manter o funcionamento da máquina pública e garantir o equilíbrio das contas.

“Houve um superávit financeiro de R$ 141 milhões em 2025. Também houve um crescimento da receita corrente superior ao da despesa corrente, gerando poupança corrente”, afirmou Galiciani.

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Os dados apresentados mostram ainda que a insuficiência de caixa do município caiu de R$ 1,15 bilhão negativos para cerca de R$ 650 milhões negativos em apenas um ano. Já a dívida de curto prazo foi reduzida de R$ 1,249 bilhão para R$ 880 milhões, enquanto a dívida consolidada líquida registrou queda de R$ 596 milhões. O comprometimento da dívida em relação à receita corrente líquida também recuou de 62% para 41%, ampliando a capacidade do município para novos investimentos e operações de crédito.

Galiciani afirmou que os números demonstram uma mudança de trajetória nas finanças municipais. “Houve uma redução de aproximadamente R$ 370 milhões na dívida de curto prazo, de R$ 500 milhões no déficit de liquidez e de R$ 600 milhões na dívida consolidada líquida”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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