MATO GROSSO

Tribunal de Justiça mantém autorização para obras e Sema continua na gestão do Morro de Santo Antônio

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu mais dois recursos da promotora Ana Luiza Peterlini, do Ministério Público Estadual (MPE), que tentavam suspender as obras realizadas pelo Governo do Estado no Morro de Santo Antônio e afastar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da administração da unidade de conservação.

Em uma das decisões, o desembargador Deosdete Cruz Junior afirmou que o afastamento da Sema da gestão do Morro seria uma decisão “temerária e desproporcional, incompatível com os postulados constitucionais da separação dos poderes, da autonomia administrativa e da repartição federativa de competências”.

O magistrado avaliou que a promotora não comprovou as alegações, principalmente de que a continuidade do Estado na gestão da unidade implicaria em um risco irreparável para o meio ambiente, e afirmou que isso somente seria possível se o Estado não tivesse a estrutura e o aparato necessários para manter a unidade de conservação.

Peterlini havia alegado que o Estado estaria sendo omisso e leniente diante de irregularidades identificadas na execução das obras que buscam promover mais acessibilidade aos visitantes do Morro, e que uma possível inércia da Sema estaria provocando um grave dano ecológico.

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Então, ela pediu que a Justiça afastasse a Sema da gestão da unidade de conservação, designando uma administração provisória, e determinasse o bloqueio de verbas públicas e a implementação de providências para conter e reparar o dano ambiental.

Contudo, o desembargador observou que a Sema já promoveu medidas corretivas após identificar falhas nas obras, e que o órgão estadual trabalha na elaboração de um plano de manejo para o local.

“Nesse contexto, não se vislumbra, de forma clara e irrefutável, omissão dolosa por parte do ente estadual, tampouco situação de risco atual, concreto e irreversível que legitime a intervenção judicial pleiteada, mormente em fase processual ainda incipiente, em que não se formou o contraditório nem se permitiu a adequada instrução probatória”, decidiu.

Em outra decisão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, também negou pedido da promotora para suspender a autorizou liminar para continuidade das obras. O presidente afirmou que o pedido é “manifestamente incabível”, uma vez que a via processual escolhida pela promotora foi inadequada.

Terceira derrota

Com as duas decisões, já são três decisões contrárias do Tribunal de Justiça aos pedidos da promotora Ana Luiza Peterlini contra as obras do Governo do Estado no Morro de Santo Antônio.

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No mês de abril, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou o pedido liminar da promotora para suspensão das obras, afirmando que o Estado tem cumprido os requisitos legais, e pontuando o “impacto positivo” da obra.

Fonte: Governo MT – MT

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Delegada-geral destaca fortalecimento da Polícia Civil e avanço no combate às facções criminosas em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso recebeu investimentos expressivos ao longo dos últimos sete anos, garantindo melhores estruturas, mais valorização dos servidores, reforço no efetivo e o aprimoramento das ações de inteligência, resultando no fortalecimento da instituição e na melhoria de indicadores criminais.

À frente da instituição desde 2023, a delegada-geral, Daniela Silveira Maidel, ressalta as principais ações desenvolvidas pela instituição, os resultados alcançados no combate à criminalidade e os desafios enfrentados na área da segurança pública.

Confira a entrevista abaixo:

Quais foram os desafios encontrados quando a senhora assumiu a gestão da Polícia Civil?

Assumimos a gestão em 2023 com o desafio de fortalecer a estrutura da Polícia Civil, valorizar os servidores e ampliar a capacidade de resposta da instituição em um estado de dimensão continental como Mato Grosso – um trabalho exigiu planejamento, diálogo e decisões firmes desde o início.

Na época, os principais desafios foram recompor e fortalecer o efetivo, e conseguimos o reforço de 46 delegados, 384 investigadores e 290 escrivães, além de continuar a modernização da investigação, ampliar a presença da Polícia Civil no interior e promover um intenso combate às facções, aos crimes violentos e a violência contra grupos vulneráveis.

Agora, o grande desafio é acompanhar a evolução da criminalidade com uma polícia cada vez mais técnica, moderna e eficiente. Para isso, temos investido em inteligência, tecnologia, capacitação, integração entre unidades e fortalecimento das delegacias no interior.

Quais foram os avanços da Polícia Civil ao longo dos últimos anos?

A Polícia Civil conquistou muitos avanços nos últimos sete anos, mas, especialmente nesses três anos e 6 meses de gestão, avançamos muito na valorização profissional, na melhoria das condições de trabalho, na capacitação de servidores e na modernização das ferramentas utilizadas na atividade policial. Também buscamos uma gestão mais próxima, ouvindo as demandas das unidades e dos profissionais. Despertamos o sentimento de pertencimento.

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A população também passou a contar com uma Polícia Civil mais estruturada, mais integrada e mais presente. Houve avanço no atendimento digital, na qualificação das investigações, na ampliação de operações e no atendimento mais humanizado, especialmente às vítimas de violência doméstica.

Vejo esses avanços como resultado de planejamento e compromisso institucional. Os investimentos em tecnologia, estrutura, viaturas, equipamentos, especialmente na capacitação e inteligência trouxeram mais eficiência à investigação e melhores respostas à sociedade.

O que a senhora considera que deixará como legado à Polícia Civil desse período em que está na gestão?

Acredito que o principal legado é uma instituição mais estruturada, mais valorizada e mais consciente do seu papel estratégico na segurança pública. Uma Polícia Civil que investiga com técnica, atua com firmeza e mantém o compromisso com a sociedade.

Ao longo dos anos a Polícia Civil vem aumentando gradativamente o número de operações e o volume de prisões, apreensões e outras medidas cautelares. Qual foi a metodologia adotada pela Polícia Civil para garantir mais eficiência em todo o Estado de Mato Grosso?

Adotamos uma metodologia baseada em planejamento, inteligência policial, análise de dados e integração entre as unidades. As operações passaram a ser construídas com foco em alvos prioritários, repressão qualificada e enfraquecimento das estruturas criminosas, promovendo especialmente na asfixia financeira. Tudo isso fortalece a investigação e permite uma resposta mais rápida e precisa.

E como a senhora avalia a atuação da Polícia Civil no enfrentamento às facções criminosas?

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A Polícia Civil tem atuado de forma firme, técnica e estratégica. O enfrentamento à criminalidade não se limita às prisões; também buscamos descapitalizar as facções, bloquear valores, apreender bens e enfraquecer financeiramente essas organizações.

Como quanto ao combate aos crimes informáticos praticados por meio eletrônico?

Temos ampliado a atuação nessa área com capacitação, ferramentas tecnológicas e unidades preparadas para investigar crimes praticados no ambiente virtual. É uma criminalidade dinâmica, que exige atualização constante e resposta técnica.

A Polícia Civil está preparada para dar uma resposta à sociedade no combate à criminalidade?

Sim. A Polícia Civil está cada vez mais preparada, com servidores capacitados, investimento em tecnologia, atuação integrada e foco na investigação qualificada. Evidentemente, os desafios são permanentes, mas a instituição tem demonstrado capacidade de resposta.

Há um anseio geral da sociedade no combate aos crimes de violência praticada em razão do gênero, especialmente dos feminicídios. Como a Polícia Civil tem contribuído nesse combate?

Esse é um tema tratado como prioridade. A Polícia Civil atua na repressão, na investigação qualificada, no atendimento humanizado às vítimas e na integração com a rede de proteção.

Qual o planejamento da Polícia Civil para os próximos meses deste ano?

Nosso planejamento é continuar fortalecendo a presença da Polícia Civil em todo o Estado, com foco na investigação qualificada, no combate às organizações criminosas, na redução dos crimes violentos e na melhoria do atendimento à população. Também seguimos investindo em tecnologia, capacitação e integração entre as unidades.

Fonte: Governo MT – MT

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