A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) conseguiu obter R$ 27,9 milhões em acordos de conciliação e a obrigatoriedade para que proprietários rurais recuperem uma área de mais de 10 mil hectares, durante o 6º Mutirão de Conciliação Ambiental, realizado entre 22 e 28 de abril. A análise do balanço dos processos conciliados terminou nesta segunda-feira (12.5).

Do total de acordos celebrados, R$ 15,7 milhões foram de multas administrativas aplicadas pela Sema.

Também foram firmados, no mutirão, a obrigatoriedade de reposição florestal de 7,7 mil hectares, e de reposição de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal de 2,4 mil.

Conforme os números do balanço, 182 dos 305 processos selecionados pela Sema chegaram a um acordo de conciliação, representando 60% do total. A meta da pasta era justamente ultrapassar o percentual de 50%.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para conciliar o infrator deve se comprometer em não apenas regularizar a situação do seu imóvel ou empreendimento, como também efetuar o pagamento da multa com os descontos que estão previstos em norma.

“A conciliação envolve não apenas a multa administrativa, mas todas as outras sanções relacionadas, como apreensões, embargos e outras medidas restritivas de direito. O objetivo do mutirão é trazer uma solução administrativa, civil e criminal para os ilícitos ambientais. Para solicitar a conciliação, a primeira avaliação que deve ser feita é se o interessado está de acordo com os termos que foram lavrados no auto de infração”, explicou.

O passo a passo para a adesão à conciliação, conforme a secretária, inclui, além da concordância às informações contidas no auto de infração, a apresentação de requerimento junto à Sema com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas e as próximas que estão previstas, cronograma com os prazos para execução das ações e proposta de parcelamento do débito ambiental originado do auto de infração.

O Mutirão de Conciliação Ambiental é realizado por meio da parceria entre a Sema, Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Resultados

A Sema já direcionou 1.805 processos aos mutirões de conciliação ambiental. O Estado de Mato Grosso conseguiu a resolução pacífica de conflitos em 960 processos. Os acordos celebrados contemplaram a obrigatoriedade de reposição florestal de 57,6 mil hectares, e de recomposição de APP e Reserva Legal de 22,4 mil hectares.

Os acordos celebrados nos mutirões estabeleceram também a obrigatoriedade de pagamento de mais de R$ 133,7 milhões a título de indenizações e compensações pelos danos ambientais causados. Somente em multas administrativas aplicadas pela Sema foram R$ 92,4 milhões.

Em 2024, foram depositados R$ 27 milhões ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, oriundos desses acordos. Os recursos foram aplicados na defesa do meio ambiente em projetos de revitalização urbanística de parques, pagamentos de atendimentos clínicos de animais silvestres, aquisição de bens móveis, de sistemas, obras e entre outras iniciativas.

Fonte: Governo MT – MT