Os desafios do uso de Inteligência Artificial (IA) para eleições mais livres, justas e eficientes estão sendo abordados em um curso oferecido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Iniciada na manhã desta segunda-feira (19.05), a capacitação online ainda terá mais duas aulas, totalizando carga horária de 9h.

O curso conta com a participação de aproximadamente 160 pessoas, entre servidores, servidoras, magistrados, magistradas, promotores, promotoras eleitorais, advogados e advogadas.  O tema é ministrado pelo doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e assessor da Coordenadoria de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), Frederico Franco Alvim.

Ele falou sobre os desafios tradicionais da Justiça Eleitorais, que se resumem em: eliminação de fraudes (adulteração de procedimentos e documentos); contenção da violência (dissuasão de ameaças e pressões violentas); e afastamento de abusos (práticas clientelistas, coronelistas e afins). Também abordou os desafios agregados, resultantes do uso de tecnologia, como, por exemplo: equidade na programação algorítmica e na moderação de conteúdos (isonomia na configuração dos fluxos da conversação política); transparência e legalidade no uso de dados pessoais (afastamento de abusos no tratamento de informações psicométricas); neutralidade política das tecnologias disruptivas (eliminação do viés político-partidário na governança e na autorregulação das plataformas de internet).

Alvim ressaltou, ainda, as principais mudanças observadas neste aspecto com relação ao campo eleitoral. “Tínhamos uma mídia tradicional, passando para mídia de reframe, mídia estendida, mídia alternativa e portais de fake news. Com isso, há uma grande depreciação da esfera pública, com mercado anárquico, mercado caótico, inflacionado, mal-humorado, tolo e pobre. Chegamos ao que chamamos de “Eleições em chamas”, com guerras informativas, cognitivas e culturais. Neste cenário, a mentira é usada como uma arma emocional. A polarização é uma patologia social, porque há um buraco ou muro muito alto que interdita o diálogo entre os lados”, contextualizou.

O chefe de cartório da 26ª Zona Eleitoral, com sede em Nova Xavantina, Eliton Dias Padilha, que participa do curso, afirmou que a presença da tecnologia, principalmente, Inteligência Artificial, no campo das eleições, é marcante. “E como o próprio Frederico Alvim disse, há uns anos atrás, quando a pessoa queria afrontar alguma legislação ou cometer algum ilícito eleitoral, era bem mais difícil, ele tinha que se deslocar ou demandava um esforço maior. Hoje, com a tecnologia disponível, a pessoa, sem sair de casa, ou seja, de qualquer lugar, ela comete um ilícito eleitoral, então a gente tem que estar atento a essa questão. A gente tem visto, cada vez mais, principalmente para a gente que está aqui na ponta e acompanha a campanha eleitoral, o quanto os candidatos usam da IA, principalmente para fazer propaganda, e usam, inclusive, para fazer coisa errada”, destacou.

O servidor frisou, também, que a atualização profissional é fundamental. “A gente deve ficar sempre atento e atualizado, porque a cada dia que passa são novas ferramentas que podem ser utilizadas. Eu gosto da forma como o Frederico conduz, principalmente porque ele tem muito exemplo prático, e quando a gente que não é da área de tecnologia da informação, se o palestrante não traz bastante exemplos, a gente fica meio perdido. Então, o que mais me cativa na questão dele é que tem sempre muitos exemplos e isso facilita muito a compreensão”, acrescentou.

Currículo

Frederico Alvim já foi servidor do TRE-MT. Vencedor, em 2024, do I Prêmio Nacional de Inovação da Justiça Eleitoral na categoria “Fortalecimento da Imagem e Defesa Reputacional da Justiça Eleitoral”, Alvim é Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba e especialista em Direito e Processo Eleitoral pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Com forte atuação internacional, este curso é derivado de uma de suas obras lançadas neste ano com o título “Inteligência Artificial para eleições mais livres, justas e eficientes”. Ainda em 2025, ele lançou outra obra intitulada “Artificial Intelligence and algorithmic campaigns”, em português “Inteligência Artificial e campanhas algorítmicas”. Ex-assessor chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alvim possui uma longa experiência científica e jurídica na área eleitoral e tecnológica.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem que mostra a tela de transmissão do curso online, sendo que à esquerda, se vê o conteúdo projetado pelo ministrante e, à direita, os rostos de alguns participantes do curso em pequenos quadrados.

Fonte: TRE – MT