AGRONEGÓCIO

UBAU reforça protagonismo no debate jurídico sobre o agronegócio brasileiro

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A União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), por meio da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários (CNAF), está lançando o edital para submissão de capítulos da obra “Direito Agrário e Ambiental, do Campo às Cidades: Debate sobre o Futuro”, aprofundando seu papel de articuladora de ideias, práticas e reflexões que unem teoria e realidade rural.

A publicação, que será lançada em versões impressa e digital, convida pesquisadores, professores, estudantes e profissionais do Direito e áreas correlatas a contribuírem com textos que reflitam os dilemas e horizontes do Brasil rural e urbano, numa perspectiva interdisciplinar. A iniciativa consolida um dos pilares da UBAU: usar o livro como instrumento de transformação e ponte entre o meio acadêmico, o setor produtivo e a sociedade.

Publicações que geram impacto

Nos últimos anos, a UBAU tem se destacado pela produção de obras coletivas que se tornaram referência nas áreas do Direito Agrário, Ambiental, Fundiário e Urbanístico. Seus livros reúnem autores de diferentes formações e regiões, promovendo um debate técnico de alto nível, mas com os pés fincados na realidade do produtor, do advogado rural, do servidor público e das comunidades tradicionais.

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Com essa nova obra, a entidade busca aprofundar os estudos jurídicos voltados ao agronegócio e à sustentabilidade, temas centrais para o presente e o futuro do país. A proposta é pensar o direito a partir das necessidades reais do campo, valorizando o saber local, o diálogo institucional e as políticas públicas eficazes.

Temas e Enfoques do Livro

O edital está aberto para textos inéditos, no formato de capítulos, com rígido critério acadêmico, que abordem temas como:

Direito Agrário

  • Formação da propriedade territorial;

  • Política Agrária;

  • Contratos agrários;

  • Regularização fundiária.

Direito Ambiental

  • Projetos de lei e marcos regulatórios;

  • Comunidades tradicionais;

  • Unidades de conservação;

  • Mudanças climáticas.

Interface Agrária-Ambiental

  • Políticas públicas rurais e urbanas;

  • Tributação e logística da produção;

  • Regularização de imóveis;

  • Êxodo rural e reorganização territorial.

A intenção é criar um espaço de escuta e análise que vá do chão da roça à sala de aula universitária, promovendo uma compreensão integrada dos desafios contemporâneos que atravessam o Brasil.

Cronograma e Normas

  • Prazo para envio dos capítulos: até 10 de julho de 2025

  • Divulgação dos selecionados: 20 de agosto de 2025

  • Previsão de lançamento da obra: setembro de 2025

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Requisitos para Participação:

  • Autoria individual ou em coautoria (máximo de 3 autores);

  • Textos inéditos, com linguagem clara e fundamentação técnica;

  • Aceitos estudos teóricos, estudos de caso, análises jurisprudenciais ou revisões bibliográficas;

  • Formatação conforme as normas do edital (Word, fonte Times 12, espaçamento 1.5 etc.).

A publicação será distribuída nacionalmente, alcançando universidades, bibliotecas, plataformas jurídicas e instituições públicas, com o intuito de ampliar o alcance e a utilidade prática dos conhecimentos produzidos.

Veja como participar clicando aqui e aqui

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Crédito privado do agro supera R$ 1,34 trilhão e CPR lidera financiamento

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O estoque dos principais instrumentos privados de financiamento do agronegócio superou R$ 1,34 trilhão em julho, primeiro mês da safra 2026/27. O resultado mostra o aumento da participação do mercado de capitais no custeio da produção, na comercialização antecipada da safra e no financiamento de empresas ligadas às cadeias agroindustriais.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e abrangem as Cédulas de Produto Rural (CPR), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).

A CPR manteve a liderança entre os instrumentos analisados, com estoque de R$ 580,78 bilhões. O volume estava distribuído em 372 mil títulos, com valor médio de R$ 1,56 milhão por cédula.

Somente em julho foram emitidos R$ 37,53 bilhões em novas CPR. Esse é o dado que melhor indica o ingresso de operações no primeiro mês da nova temporada. O estoque total também inclui títulos emitidos anteriormente que ainda não foram liquidados.

A CPR permite ao produtor ou à cooperativa antecipar recursos para financiar a atividade. Na modalidade física, o compromisso pode ser liquidado com a entrega futura do produto agropecuário. Na CPR financeira, a quitação ocorre em dinheiro. O instrumento também é usado como garantia em operações para a compra de sementes, fertilizantes, defensivos e outros insumos.

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O avanço das CPR amplia as alternativas ao crédito rural bancário, especialmente em períodos de juros elevados ou de maior restrição nas linhas oficiais. Ao mesmo tempo, exige atenção às condições estabelecidas no contrato, como taxa de juros, forma de liquidação, garantias, vencimento e consequências em caso de frustração da safra.

As Letras de Crédito do Agronegócio apresentaram o segundo maior estoque, com R$ 560,37 bilhões. As LCA são emitidas por instituições financeiras para captar dinheiro de investidores e financiar operações relacionadas ao setor.

Pelas regras atuais do Manual de Crédito Rural, pelo menos 60% do estoque das LCA deve ser reaplicado no financiamento da atividade agropecuária. Isso representa aproximadamente R$ 336,22 bilhões.

Dentro desse volume, ao menos 45% devem ser destinados ao crédito rural oficial, o equivalente a R$ 151,30 bilhões. Os valores incluem tanto operações da safra 2026/27 quanto contratos de temporadas anteriores que continuam em aberto.

Isso significa que o estoque divulgado não corresponde integralmente a recursos novos disponíveis para contratação imediata. Parte representa financiamentos já concedidos e títulos que ainda não chegaram ao vencimento.

Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio somaram R$ 174,20 bilhões em julho. O CRA permite transformar créditos originados em negócios do setor em títulos negociados com investidores, aproximando empresas e cadeias produtivas do mercado de capitais.

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Já os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio alcançaram estoque de R$ 30,21 bilhões. O CDCA é emitido por cooperativas e empresas que atuam na comercialização, no beneficiamento ou na industrialização de produtos agropecuários e tem como lastro direitos de crédito ligados ao setor.

Fora da soma de R$ 1,34 trilhão, os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) também avançaram como fonte privada de recursos. Os dados mais recentes, referentes a junho, mostram patrimônio líquido de R$ 64,13 bilhões distribuído entre 285 fundos.

Os Fiagro podem investir em imóveis rurais, participações em empresas, direitos creditórios e outros ativos ligados ao agronegócio. Para o setor produtivo, funcionam como uma ponte entre investidores e projetos de produção, armazenagem, logística, agroindústria e aquisição de ativos.

O crescimento desses instrumentos reforça a diversificação do financiamento rural, historicamente concentrado nos bancos e nos recursos do Plano Safra. Para o produtor, porém, maior oferta de alternativas não elimina a necessidade de comparar custos, garantias e riscos. O volume disponível no mercado é elevado, mas o acesso e as condições de pagamento variam conforme a atividade, o porte da operação e a capacidade financeira de cada tomador.

Fonte: Pensar Agro

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