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Deputados suspendem mudanças no Proagro que afetariam agricultores familiares

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou, nesta semana, a suspensão dos efeitos de sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impactariam diretamente o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A medida foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21).

As resoluções, que agora seguem para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haviam sido criticadas por reduzir significativamente os limites de indenização do Proagro Mais – programa voltado ao agricultor familiar. A proposta previa a diminuição do teto de cobertura de R$ 22 mil para R$ 9 mil em culturas temporárias e de R$ 40 mil para R$ 9 mil em culturas permanentes.

Preocupação com a renda no campo

A FPA considera as alterações como um risco à política de proteção da renda no campo, especialmente para quem produz em menor escala e depende de apoio institucional para enfrentar perdas provocadas por eventos climáticos adversos, como secas, geadas ou pragas. Segundo a avaliação da bancada, os novos limites tornariam o programa inviável, forçando o produtor a buscar crédito mais caro no mercado privado, muitas vezes em condições desvantajosas.

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O que é o Proagro

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária é um dos principais instrumentos de apoio à produção rural no Brasil. Criado para garantir a continuidade das atividades em caso de perdas, o Proagro cobre parte dos custos de produção e amortiza dívidas vinculadas ao crédito rural. O foco principal do programa são os pequenos e médios produtores, especialmente os agricultores familiares que, por definição, possuem menor capacidade de absorver riscos.

O impacto das mudanças propostas

Caso fossem mantidas, as resoluções do CMN iriam reduzir de forma expressiva a capacidade de cobertura do Proagro, limitando o apoio financeiro justamente nos momentos mais críticos da safra. Especialistas e parlamentares alertam que a alteração comprometeria não apenas a renda do produtor, mas também a segurança alimentar e a previsibilidade do sistema agropecuário nacional.

Próximos passos

Com a suspensão temporária aprovada na Comissão de Agricultura, o tema continua em debate no Congresso. A expectativa da FPA é de que a decisão seja mantida nas comissões seguintes e que o programa seja reavaliado com foco em garantir uma cobertura compatível com a realidade do campo.

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A mobilização da bancada ruralista evidencia a importância da representação política do setor e reforça a necessidade de políticas públicas estáveis e eficazes para proteger quem está na base da cadeia produtiva — o produtor rural.

Fonte: Pensar Agro

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Regularização ambiental vira fator determinante para viabilidade financeira

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Com mais de 7 milhões de registros ativos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Brasil enfrenta um desafio estrutural que impacta diretamente a competitividade do produtor rural: a incidência de pendências no sistema. Atualmente, a conformidade ambiental de uma propriedade não é mais apenas uma questão burocrática, mas um critério decisivo na análise de risco das instituições financeiras.

O rigor do crédito bancário Ao solicitar financiamento — seja para custeio, investimento ou linhas de crédito sustentável —, o histórico de pagamento do cliente deixou de ser o único indicador de risco. O setor financeiro, operando sob diretrizes rigorosas do Manual de Crédito Rural (MCR) e normas do Banco Central, utiliza o CAR como um filtro automático.

Sistemas bancários realizam consultas em tempo real para detectar inconformidades. Caso o CAR apresente sobreposição com terras indígenas, unidades de conservação ou indícios de desmatamento irregular, o crédito é negado automaticamente. Segundo especialistas, quando um órgão ambiental aponta uma pendência, a propriedade passa para o status de “análise” ou “pendente”, o que é interpretado pelas instituições financeiras como um risco inaceitável, gerando uma “trava” imediata na operação.

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Impacto financeiro e exclusão do crédito verde A ausência de regularidade ambiental impõe um custo financeiro direto e relevante. Produtores com o CAR validado acessam o chamado “Crédito Verde” ou linhas de crédito sustentáveis, que oferecem taxas de juros subsidiadas. A presença de divergências no cadastro exclui o produtor dessas condições vantajosas, forçando o acesso ao crédito convencional, cujas taxas de mercado são significativamente mais elevadas.

Além da restrição ao crédito, a falta de regularidade compromete o ciclo produtivo em três frentes críticas:

  • Acesso ao Plano Safra: Bloqueio de recursos oficiais essenciais para a safra.

  • Risco comercial: Tradings e indústrias, sob pressão de cadeias de custódia e auditorias internacionais, têm recusado produtos oriundos de áreas com passivos ambientais para evitar sanções e embargos.

  • Liquidez dos ativos: Imóveis com pendências jurídicas ou ambientais sofrem depreciação de valor, uma vez que o passivo desencoraja novos investimentos ou aquisições.

Estratégias para a conformidade Embora não haja um prazo fatal para o encerramento do sistema, a urgência da regularização é crescente. A recomendação técnica é que o produtor antecipe a análise de sua propriedade antes que ocorram negativas bancárias ou notificações de órgãos ambientais.

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O roteiro de regularização envolve:

  1. Diagnóstico Georreferenciado: Realização de levantamento técnico para cruzar a base do CAR com a realidade física da propriedade. Muitas pendências são decorrentes de erros de desenho (sobreposições digitais), passíveis de correção via retificação.

  2. Adesão ao PRA: Em casos de necessidade de recomposição de Reserva Legal ou Áreas de Preservação Permanente (APP), a formalização da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) suspende sanções administrativas durante o período de recuperação.

  3. Certificação: A busca pela Certidão de Regularidade Ambiental atua, hoje, como a principal ferramenta para a negociação de taxas de juros competitivas.

Em um mercado global que exige rastreabilidade total, a conformidade ambiental consolidou-se como o principal pilar para a longevidade da exploração rural, garantindo que a propriedade permaneça como um ativo produtivo e comercializável a longo prazo.

Fonte: Pensar Agro

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