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Várzea Grande firma TAC com MP para transformar Berneck em parque municipal

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Primeiro passo agora é realizar um estudo minucioso de manejo que abrangerá todo o sistema ecológico: fauna, flora, entre outros detalhes importantes

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou, na manhã de hoje (27), o um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público como forma de receber recursos para contratar empresa e realizar estudo de manejo na Área de Proteção Ambiental (APA) Bernardo Berneck. A ação é o passo inicial para transformar o local em um parque natural municipal. A APA Bernardo Berneck recebe cerca de 500 a 1100 pessoas por dia.

Conforme a prefeita é fundamental a mudança de categoria da APA Berneck, pois o local ficará autorizado a receber recursos estaduais e federais para receber melhorias estruturais. “É o nosso objetivo fazer esta alteração, pois, assim vamos receber recursos importantes para investir neste local que virou um grande ponto de lazer para a população várzea-grandense. Estamos felizes com a notícia que recebemos do Ministério Público, agora, vamos continuar trabalhando para finalizar todo este processo”, conta Moretti.

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O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destaca que o local receberá primeiramente um estudo de manejo o qual abrangerá todo o sistema ecológico: fauna, flora, entre outros. “É um estudo muito minucioso o qual abrangerá cada detalhe da Berneck, este estudo, com uma equipe bem célere, pode demorar em torno de 10 a 12 meses para ser finalizado”.

Como explica Amorim, por meio desse “TAC conseguimos o recurso para realizar o plano de manejo, entramos com a lei na Câmara Municipal – para criar a unidade de conservação-, para então transformamos o espaço em parque, e aí sim, estaremos aptos para entrar na lista do Ministério do Meio Ambiente para receber qualquer tipo de recurso. Com esses recursos, podemos investir nos equipamentos de lazer, em segurança e em outras diversas melhorias”, disse Amorim.

 “Só tenho a agradecer à doutora Michele Vilela e à doutora Ana Luiza Peterlini por terem atendido ao nosso pedido e colaborarem para que este projeto pudesse ser iniciado”, finaliza o secretário.

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A promotora de justiça, Michelle de Miranda Rezende Vilela Germano, destaca a importância da ação. “O Ministério Público, junto com a Prefeitura, viu esta grande necessidade de transformar o local para que possa angariar recursos. Assim, o poder público municipal poderá investir em melhorias na área. Estamos em busca de um objetivo em comum, então devemos estar trabalhando em sintonia pelo comum da população várzea-grandense, como orienta nossa Constituição”, disse Germano.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Sistema do MEC para monitoramento da frequência escolar abre período de atualização entre 15 de julho e 28 de agosto

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer informa que o Sistema Presença, ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para monitorar a frequência escolar de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, estará aberto entre os dias 15 de julho e 28 de agosto para o processo de transferência de unidade escolar dentro da rede municipal de Várzea Grande.

Criado em 2004, o Sistema Presença acompanha uma das principais condicionalidades para a manutenção do benefício do Bolsa Família: a permanência de crianças e adolescentes na escola, com frequência mínima obrigatória estabelecida pelo MEC, conforme a faixa etária.

Para crianças de 4 a 6 anos incompletos, é exigida frequência mínima de 60% das aulas. Já os estudantes de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, devem registrar presença mínima de 75%.

O período para realização das transferências e impressão dos formulários terá início no próximo dia 15 de julho. Já a abertura do sistema para o registro da frequência escolar está programada para o dia 31 de julho.

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A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou a importância do cumprimento dos prazos pelas unidades escolares.

“É fundamental que os gestores das unidades escolares fiquem atentos ao cronograma estabelecido pelo MEC e realizem os processos de transferência e o monitoramento da frequência dentro do prazo, evitando possíveis impactos no benefício das famílias”, afirmou.

Segundo a secretária, a exigência da frequência escolar é essencial para garantir a permanência dos estudantes na escola e fortalecer o acompanhamento educacional das crianças e adolescentes beneficiários do programa social do Governo Federal.

O Sistema Presença permanecerá disponível para envio, conferência e consolidação das informações até o dia 28 de agosto, conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério da Educação para os municípios.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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