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Produtores gaúchos não aceitam medidas do CMN e bloqueiam rodovias

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Produtores rurais do Rio Grande do Sul realizaram 33 bloqueios em rodovias federais nesta sexta-feira (30.05), segundo relatório da Polícia Rodoviária Federal. As manifestações, todas pacíficas e com interdições parciais, ocorrem um dia após a aprovação de uma resolução pelo Conselho Monetário Nacional (veja aqui) que altera regras para renegociação de dívidas do setor agropecuário. A medida, no entanto, não atendeu às principais demandas dos manifestantes.

A principal reivindicação do movimento é a implementação da securitização da dívida rural, mecanismo que permite alongar prazos, reduzir juros e converter os débitos em títulos com garantia do Tesouro Nacional. A proposta é apontada pelos produtores como uma alternativa viável diante do agravamento da crise no campo, provocada por quatro anos de estiagens seguidas e pelas enchentes de 2024, que geraram perdas estimadas em R$ 150 bilhões.

Segundo informações do movimento que lidera os protestos, há 45 pontos de manifestação em todo o estado, abrangendo 116 municípios. O total de cidades envolvidas nas mobilizações, segundo os organizadores, já ultrapassa 60. Os protestos afetam trechos de rodovias como BR-116, BR-158, BR-285, BR-287 e BR-290.

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A resolução publicada pelo governo federal não contemplou a securitização ampla das dívidas. O movimento critica os prazos curtos propostos e os limites de renegociação impostos para diferentes categorias de crédito rural, como Pronamp e Pronaf. Também há reclamações sobre a ausência de medidas específicas para operações com bancos privados e instituições ligadas a montadoras, apontadas como credores de grande parte dos produtores endividados.

O grupo técnico que trata do tema no Congresso, formado por representantes de entidades do setor e instituições financeiras, trabalha em ajustes à proposta do governo. Paralelamente, tramita no Senado um projeto que prevê a securitização de até R$ 60 bilhões em dívidas rurais, com prazo de pagamento de 20 anos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura e aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

Outra alternativa foi apresentada nesta semana ao Ministério da Agricultura. A sugestão propõe um modelo de securitização com uso de fundos privados, sem necessidade de recursos do orçamento federal. O mecanismo prevê a aquisição das dívidas por esses fundos e a emissão de títulos vinculados à capacidade de pagamento futura dos produtores. O objetivo é permitir a regularização do crédito rural e o retorno à atividade produtiva, sem comprometer a responsabilidade fiscal.

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Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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