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Comissão de Orçamento aprecia 13 itens e aprova isenção de ICMS para produtos sem glúten

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Com 13 projetos na pauta, sendo quatro deles rejeitados e um retirado, a 3ª reunião ordinária híbrida, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou sete projetos de lei, nesta terça-feira (3), na Sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares (226), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Dentre os destaques, foi aprovado o PL 714/2025, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), que dispõe sobre a isenção do ICMS às misturas e farinhas sem glúten, incluindo pães, destinados ao consumo humano no âmbito de Mato Grosso, e dá outras providências.

Presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), a comissão contou também com as participações online dos deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Valmir Moretto (Republicanos). Avallone fez um alerta sobre a importância de políticas públicas relacionadas à saúde, mencionando sobre pessoas que têm intolerância ao glúten.

“Hoje, muitos têm rejeição ao glúten e nem sabem, o que pode causar diversos transtornos. Então, tudo que pudermos fazer para melhorar a qualidade de vida das pessoas é muito bem-vindo”, disse o parlamentar.

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Avallone mencionou, ainda, sobre a rejeição de projetos com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um deles, o PL 444/2025 que autoriza a concessão de isenção de ICMS sobre as operações internas para todos os produtos que integram a cesta básica de alimentos em Mato Grosso, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP).

“Todos tinham uma intenção muito boa, como o projeto do deputado Paulo Araújo, que buscava isentar itens da cesta básica. Porém, muitos desses produtos já são isentos, e para outros faltou a apresentação do cálculo de renúncia fiscal, que é uma exigência legal”, explicou Avallone, ao destacar que, além do cálculo, a proposta precisa passar pela análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Vamos pedir ao secretário de Fazenda [Rogério Gallo] que encaminhe esses pedidos ao Confaz, para que o deputado Paulo Araújo possa reapresenta-lo. Assim como outros projetos que também foram na mesma linha, não apresentaram o impacto que causariam ao estado, que é uma exigência. Portanto, a comissão não pode aprová-los sem esses dados. Mas, os projetos seguem para votação em plenário com a rejeição, mas a decisão final será do plenário”, argumentou o deputado.

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Dentre os projetos aprovados estão:

PL 821/2025 que institui o Programa de Unificação e Negociação Conjunta de Débitos Tributários Estaduais Inscritos em Dívida Ativa, relativos à mesma natureza e fato gerador, e dá outras providências, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB).

PL 795/2025, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que acrescenta dispositivo à Lei Nº 12.709/2024, que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.

Fonte: ALMT – MT

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TV e Rádio Assembleia transmitem entrevistas com os candidatos a governo de Mato Grosso

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A TV e a Rádio Assembleia transmitirão entrevistas com os candidatos ao governo de Mato Grosso no período de 30 de agosto a 30 de setembro. Tradicionalmente promovida pela TV Assembleia em períodos eleitorais, a rodada será ampliada neste ano com a participação da Rádio Assembleia.

As entrevistas foram gravadas entre os dias 17 e 25 de agosto e serão transmitidas em 49 cidades de Mato Grosso que recebem o sinal aberto e gratuito da TV Assembleia. A condução ficou a cargo dos jornalistas Cláudio de Oliveira, da TV Assembleia, e Aline Ferreira, da Rádio Assembleia.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, afirma que a iniciativa reforça o papel institucional da Assembleia Legislativa ao abrir espaço para que os candidatos apresentem seus projetos à população. “A gente entende que a Assembleia Legislativa tem que fazer parte, incentivar e participar ativamente desse processo democrático que são as eleições estaduais”, afirma.

Segundo o secretário, a participação da TV e da Rádio Assembleia também demonstra o compromisso da instituição em contribuir com o debate público durante o período eleitoral. “A gente está muito feliz por ter contribuído e participado desse processo democrático, dando às pessoas a oportunidade de ouvir e ver cada um dos candidatos e saber o que cada um pensa e quais projetos tem para o nosso estado”, acrescenta.

Jaime Neto, superintendente da TV, destaca a atuação jornalística da emissora durante o processo eleitoral. “Nosso papel é ampliar o acesso à informação e contribuir para que o eleitor faça sua escolha com mais segurança”, diz.

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Secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Formato A gerente de Jornalismo da TV, Franchesca Bogo, explica que cada candidato teve 30 minutos para responder a 13 perguntas elaboradas pela equipe de jornalismo sobre saúde, educação, violência, serviço público, infraestrutura, emprego e renda, desenvolvimento econômico e questões sociais.

“Não é apenas uma apresentação de propostas. É um plano de trabalho”, ressalta Franchesca. Segundo ela, a intenção é saber não apenas o que cada candidato pretende fazer, mas também como pretende colocá-las em prática, considerando recursos e possíveis parcerias.

A jornalista Aline Ferreira destaca que a condução buscou equilibrar objetividade e profundidade, com perguntas de interesse público e espaço para que os candidatos expliquem suas ideias.

“A prioridade é levar informação de qualidade ao eleitor, para que ele possa conhecer as propostas e fazer suas próprias escolhas”, frisa.

Condições iguais – Para assegurar tratamento isonômico, uma comissão foi formada para definir as perguntas e os critérios da rodada. Todos os candidatos tiveram o mesmo tempo de entrevista e o mesmo número de exibições ao longo do período de exibição.

O formato permite ao eleitor conhecer diferentes projetos de governo, sem transformar o espaço em debate entre os candidatos.

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Integração – A participação da Rádio Assembleia é a principal novidade da edição de 2026. O superintendente da emissora, José Marques, afirma que a parceria fortalece o papel dos veículos institucionais na divulgação de informações eleitorais.

“Essa integração representa uma melhoria no alcance das propostas desses candidatos”, declara. Segundo José Marques, a distribuição do conteúdo em diferentes plataformas permite chegar a públicos com hábitos distintos de consumo de informação.

Na Rádio Assembleia, as entrevistas serão veiculadas em diferentes horários da programação, pela manhã e à tarde, ampliando as possibilidades de acesso ao conteúdo.

Programação – Na TV Assembleia, a rodada terá seis exibições por dia, de 30 de agosto a 30 de setembro, em sistema de revezamento.

Participam da rodada os candidatos Maurício Coelho (Mobiliza), Rafaell Milas (Missão), Sargento Laudicério Machado (Agir), Natasha Slhessarenko (PSD), Otaviano Pivetta (Republicanos) e Wellington Fagundes (PL).

Onde acompanhar – A TV Assembleia pode ser sintonizada pelo canal 30.1 em Cuiabá e Várzea Grande e pelo canal 9.2 no interior de Mato Grosso. A programação também pode ser acompanhada em tempo real pelo site da Assembleia Legislativa.

A Rádio Assembleia pode ser ouvida na frequência 89,5 FM, em Cuiabá, e pela internet, com acesso à programação e ao áudio ao vivo pelo site oficial da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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