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Procon e Vigilância Sanitária constatam que clínica fazia exames de vista irregularmente

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Prática é exclusiva de médico oftalmologista

O Procon e a Vigilância Sanitária fiscalizaram, nesta terça-feira (3 de junho), um centro de optometria que estaria fazendo, de maneira irregular, exames de vista. De acordo com o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira, além da constatação da prática de venda casada, em que óticas vendem os óculos junto com a consulta, durante a fiscalização também foi constatado que a técnica optometrista se passava por outra profissional para receitar, indevidamente, os óculos.

Alicerçado em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Procon reitera que optometristas, mesmo com graduação de ensino superior em optometria, não podem fazer este tipo de exame, com diagnóstico de doenças e prescrição de lentes de grau, sendo estes atos privativos do médico oftalmologista.

Nesta situação, além da infração do Código do Consumidor, com a confirmação da venda casada, também foi constatado o crime de falsidade ideológica, sendo que a Polícia Judiciária Civil (PJC) foi imediatamente acionada. Também serão acionados o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

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“Estamos agora aguardando que, tanto a clínica, quanto as duas óticas que foram notificadas, apresentem suas defesas”, afirmou, complementando que, a partir disso, a equipe de fiscalização dará início ao processo de dosimetria para aplicação de multa.

Ferreira destaca que os consumidores que queiram acionar o Procon, podem entrar em contato de diversas formas: via WhatsApp, pelo 99715-9078, ou pelo telefone 3907 8014, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para quem prefere o atendimento presencial, a unidade do Procon funciona no Ganha Tempo Central, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

O Ganha Tempo da Zona Leste também conta com um ponto de atendimento aos consumidores. Há ainda o telefone 151, que funciona como Disque Denúncia. Outra opção é entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Concessão do transporte coletivo será analisada em audiência pública

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Evento, aberto à participação popular, será no dia 16 de junho

A concessão do transporte coletivo municipal pautará uma audiência pública promovida pela Prefeitura de Sorriso, via Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra) no dia 16 de junho, às 19h, no Auditório Farroupilha do Centro de Eventos Ari José Riedi.

O momento é necessário para cumprir as disposições da Lei Complementar 101/2000 e da Lei Complementar 131/2009. Desde 2020, a Prefeitura retomou a responsabilidade pela disponibilização do transporte coletivo municipal, dado que a continuidade do serviço se tornou inviável para a empresa concessionária até então.

A partir daí, sob gestão própria, a Prefeitura veio avançando com o serviço, de forma a ampliar o uso do transporte coletivo para então, novamente, poder viabilizar a concessão. Entre as ações, a disponibilização do transporte gratuito.

A adoção do “busão” como meio de transporte também traz outros benefícios, sempre coletivos: a redução direta do risco de acidentes com bicicletas, patinetes, motonetas ou motos, a liberação de vagas de estacionamento no centro da cidade, e a redução de poluentes.

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Os dados atuais do transporte coletivo apontam que as catracas dos ônibus rodam uma média de 118 mil vezes. Antes da implantação da “catraca livre”, eram pouco mais de 48 mil giros. Com a tarifa-zero, em um ano, o aumento do uso do coletivo foi de 150%.

Atualmente, dez linhas são disponibilizadas com ônibus rodando de segunda à sexta-feira, das 5h às 20h30, e aos sábados, das 5h às 18h30, com o ponto de integração na Área Verde Central. Os veículos passam de hora em hora nos pontos. Normalmente, o transporte coletivo municipal faz o último “giro” às 20h, mas uma exceção foi aberta ao IFMT, com linha passando até mais tarde, tem garantido assim, para muita gente, a oportunidade de continuar os estudos.O itinerário e os horários das linhas estão disponíveis no site da Prefeitura e, em caso de dúvidas, é possível acionar o 66 99725-1531, sempre por mensagem via WhatsApp, tanto por áudio ou texto.

“Queremos muito ouvir nossa comunidade, nossa população, avaliar como está sendo realizado nosso transporte coletivo e de que forma podemos pensar na melhoria deste serviço e a concessão, neste momento, precisa ser discutida”, convida o secretário Milton Geller.

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A audiência será transmitida pelo canal da Prefeitura de Sorriso no YouTube.

Anote e participe

Audiência pública para concessão do transporte coletivo

Onde: Auditório Farroupilha | Centro de Eventos Ari José Riedi

Quando: 16 de junho, às 19h

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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