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Lideranças recorrem a deputados pela reestruturação das carreiras de policiais e bombeiros militares em MT

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A valorização e reestruturação das carreiras da Polícia Militar (PMMT) e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (BMMT) estiveram em pauta na noite desta quarta-feira (11), durante audiência pública realizada no Plenário das Deliberações René Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Proposta pelo deputado Eduardo Botelho (União) em coautoria com o deputado Elizeu Nascimento (PL) e a deputada Janaina Riva (MDB), o encontro reuniu representantes das forças de segurança e lideranças de diversos municípios para discutir melhorias nas condições de trabalho e salários.

A deputada Janaína Riva alertou que a situação é preocupante, uma vez que, muitos militares estão adoecendo devido à sobrecarga de trabalho e aos baixos salários. E cobrou: “a valorização é uma questão de justiça, urgente e necessária. Aqueles que te protegem também precisam ser protegidos”. Ela alertou para casos de depressão e até suicídios entre os militares.

A deputada mencionou a carga horária, que de acordo com Lei 555/2014 é de 195 horas mensais, porém, com as extraordinárias do Programa Tolerância Zero, ela dobra para 390 horas mensais. Para Janaína, a reestruturação precisa enfrentar essa distorção: transformar as escalas extras em parte do subsídio real, para que a base da tropa, especialmente, praças, não fique à margem da dignidade que merece. E defendeu, ainda, avaliações psicológicas anuais para todos, além de emergenciais para os que enfrentam ocorrências traumáticas, como confrontos armados. “Mato Grosso é um dos estados com maior extensão territorial do país. Precisaríamos de, no mínimo, 12 mil policiais na ativa para garantir cobertura adequada”, afirmou a parlamentar.

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O deputado Elizeu Nascimento lembrou a luta da categoria e defendeu a isonomia salarial. Refutou a defasagem salarial, especialmente dos praças, e pediu equiparação entre os cargos das forças de segurança.

“Um subtenente no fim da carreira recebe menos que o último posto da Polícia Penal”, comparou. Segundo ele, a proposta de isonomia ganhou força nas câmaras municipais.

“A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são fundamentais para o funcionamento do estado e não podem ser desvalorizados”, ressaltou, ao apontar outro problema que aflige a categoria, o superendividamento dos militares como reflexo da desvalorização e dos salários congelados desde 2014.

Elizeu informou que o comandante do BM, Flávio Glêdson Vieira Bezerra, será convidado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária para explicar sobre denúncias de cerceamento a servidores para frequentar a ALMT.

E assegurou o intermédio junto ao governo, mas solicitou às associações militares a atualização da tabela salarial da categoria, com base em dados mais recentes. A proposta prevê a equiparação salarial entre coronel e delegado, e entre subtenente e investigador da Polícia Civil, com referência de 50% do soldo do coronel para o subtenente. Para isso, será formada uma comissão com representantes das associações e da Comissão de Segurança Pública para buscar avanços na valorização coletiva.

“O deputado Botelho, sob-hipótese alguma, deixaria de atender o requerimento do vereador Horácio para a realização desta audiência em defesa da valorização dos nossos militares”, disse o ex-vereador Lilo Pinheiro, atual chefe de gabinete que representou Botelho no evento.

Lideranças promovem audiências

O vereador Horácio Pereira (Republicanos), de Tangará da Serra, relatou a mobilização que vem promovendo nas regiões, nos últimos cinco meses com apoio de associações. Além da saúde mental, o foco é a equiparação salarial de 50% do soldo de coronel, para atender praticamente todas as patentes.

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“A gloriosa Polícia e o Corpo de Bombeiros estão sangrando com salários defasados há mais de 12 anos. Eles não podem gritar. Nós, vereadores, estamos aqui por eles”, destacou Pereira.

Medida também defendida pela Associação de Cabos e Soldados de Cáceres. “O valor está entre 38% em relação ao salário de coronel. Se não for possível atender de imediato, queremos uma mesa de negociação com o estado para saber quais as possibilidades desse pagamento, mesmo que seja em até cinco anos escalonado, elevando gradualmente até 50%”, disse o advogado da associação Luiz Camilo Nunes. Segundo ele, vai beneficiar e combater o estresse provocado pelas más condições de trabalho e escalas excessivas.

O presidente da Associação dos Oficiais da PM e BM, coronel Marcos Sovinski, afirmou que os avanços econômicos do estado não têm sido acompanhados por melhorias proporcionais nas forças de segurança. “O que se busca é valorização e reestruturação da carreira. Isso é essencial para manter os policiais motivados no combate ao crime”.

“Nosso poder de compra desapareceu. Entrávamos no mercado com um carrinho que saía cheio. Hoje saímos com uma sacola. Está difícil. O governo precisa rever isso com urgência”, afirmou o subtenente Gerson Nonato, que depois de quase 38 anos de serviços prestados, entrou para a reserva nesta semana.

Também participou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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