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Prefeito de Cuiabá discute implantação do método APAC com o Ministério Público

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu em seu gabinete, na quarta-feira (11), a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Execução Penal (CAO-EP) do Ministério Público do Estado (MPMT). O encontro teve como objetivo a apresentação de um projeto-piloto para a implantação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) na capital.

Além da apresentação técnica, a reunião foi marcada pelo estreitamento de laços entre o Executivo municipal e o Ministério Público. Abilio propôs parcerias que envolvem desde o uso da mão de obra dos reeducandos em projetos ambientais, como o plantio de árvores em Cuiabá, até a inclusão dos filhos das reeducandas em programas sociais como Siminina e Siminino. O prefeito enfatizou a necessidade de proteger essas crianças com ações estatais para evitar que sejam marginalizadas ou cooptadas pelo crime organizado.

Encantada com as propostas, a procuradora elogiou a sensibilidade do prefeito e classificou a abertura da atual gestão como inédita. Ela prometeu que, nos próximos encontros, serão apresentados novos projetos para o fortalecimento da política de reintegração social em Cuiabá. Também participaram da reunião as secretárias municipais Francyanne Siqueira Chaves Lacerda (Segurança Pública) e Juliana Chiquito Palhares (Ordem Pública).

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A APAC é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada em São Paulo na década de 1970, que busca a humanização das penas e a reintegração social de condenados. O método é pautado em disciplina, espiritualidade, trabalho e valorização humana. Há um projeto em andamento para a construção de uma unidade feminina da APAC em Cuiabá, voltada exclusivamente às mulheres reeducandas.

Com esse diálogo aberto, a gestão municipal sinaliza um novo capítulo na política de execução penal da capital mato-grossense.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra o prefeito de Cuiabá de costas, ouvindo a procuradora do MPMT. Eles estão em uma mesa oval durante a apresentação dos projetos do MP-MT sobre o método APAC.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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