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Prefeito de Cuiabá discute implantação do método APAC com o Ministério Público

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu em seu gabinete, na quarta-feira (11), a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Execução Penal (CAO-EP) do Ministério Público do Estado (MPMT). O encontro teve como objetivo a apresentação de um projeto-piloto para a implantação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) na capital.

Além da apresentação técnica, a reunião foi marcada pelo estreitamento de laços entre o Executivo municipal e o Ministério Público. Abilio propôs parcerias que envolvem desde o uso da mão de obra dos reeducandos em projetos ambientais, como o plantio de árvores em Cuiabá, até a inclusão dos filhos das reeducandas em programas sociais como Siminina e Siminino. O prefeito enfatizou a necessidade de proteger essas crianças com ações estatais para evitar que sejam marginalizadas ou cooptadas pelo crime organizado.

Encantada com as propostas, a procuradora elogiou a sensibilidade do prefeito e classificou a abertura da atual gestão como inédita. Ela prometeu que, nos próximos encontros, serão apresentados novos projetos para o fortalecimento da política de reintegração social em Cuiabá. Também participaram da reunião as secretárias municipais Francyanne Siqueira Chaves Lacerda (Segurança Pública) e Juliana Chiquito Palhares (Ordem Pública).

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A APAC é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada em São Paulo na década de 1970, que busca a humanização das penas e a reintegração social de condenados. O método é pautado em disciplina, espiritualidade, trabalho e valorização humana. Há um projeto em andamento para a construção de uma unidade feminina da APAC em Cuiabá, voltada exclusivamente às mulheres reeducandas.

Com esse diálogo aberto, a gestão municipal sinaliza um novo capítulo na política de execução penal da capital mato-grossense.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra o prefeito de Cuiabá de costas, ouvindo a procuradora do MPMT. Eles estão em uma mesa oval durante a apresentação dos projetos do MP-MT sobre o método APAC.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Último dia: Mutirão Fiscal de Cuiabá termina hoje com descontos de até 95%

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Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá tem até esta sexta-feira (25) para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. O programa chega ao último dia de adesão com descontos nos encargos e alternativas de parcelamento para a regularização de dívidas.

Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para pagamentos à vista, o abatimento nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja atendida, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.

Veja as condições de parcelamento

Quem não consegue quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:

  • até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;

  • de 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;

  • de 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;

  • de 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.

O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, as reduções variam de 10% a 35%.

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Como negociar

A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Como o prazo termina nesta sexta, os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim desta sexta-feira para garantir as condições previstas no programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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