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Secretárias apresentam plano para rede de apoio às mulheres

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A secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, participou nesta quarta-feira (11), ao lado das secretárias municipais de Saúde, Lúcia Helena, e de Assistência Social, Hélida Vilela, da reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá. O encontro, presidido pela vereadora Maria Avalone, teve como pauta a reestruturação da rede de apoio às mulheres na capital, com ênfase na definição de novos espaços de acolhimento e na apresentação preliminar do Projeto Acolher, que prevê a implantação de salas com equipes multidisciplinares integradas à atenção básica.

Além de representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o evento contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, e das vereadoras Baixinha Giraldelli, Michelly Alencar e Maysa Leão.

Durante a reunião, Hadassah destacou a importância dos espaços de escuta e acolhimento, ressaltando que a Secretaria da Mulher de Cuiabá vem se consolidando como uma porta de entrada para denúncias e apoio às vítimas. “Hoje temos atendimento psicológico na sede da Secretaria, de segunda a sexta-feira, com uma psicóloga fixa e uma coordenadora psicóloga. É um espaço aberto para qualquer mulher da rede. Estamos também prestes a inaugurar o Centro de Referência ‘Casa da Mulher Tipo 3’, previsto para agosto ou setembro e, com isso, estamos ampliando os atendimentos”, anunciou.

A secretária também comentou sobre a reestruturação dos atendimentos após o encerramento das atividades em unidades de Pronto Atendimento (UPAs), explicando que esse processo revelou falhas, como a permanência de mulheres que não compareciam aos atendimentos, mas cujos nomes permaneciam na lista de assistidas.

“Um ponto positivo foi a análise dos atendimentos em andamento. Descobrimos, pelas triagens, que havia mulheres cadastradas desde 2020 que já não compareciam e não precisavam mais de acompanhamento, mas ainda constavam como atendidas. O espaço é voltado para vítimas de violência, mas muitos casos eram encaminhados por outros motivos. Isso não invalida a necessidade dessas mulheres, mas desvia o foco da finalidade do serviço. Como gestores, temos o dever de cuidar do recurso público, evitando ausências e profissionais ociosos”, relatou Hadassah.

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A secretária de Saúde, Lúcia Helena, explicou que as salas de atendimento foram desativadas por estarem em locais irregulares, comprometendo o acesso das ambulâncias e o funcionamento das unidades, em desacordo com as normas do Ministério da Saúde. “Isso não significa falta de acolhimento à causa. Já estamos finalizando o Projeto Acolher, que prevê salas com equipes multidisciplinares em todas as regiões da cidade, além da reorganização do fluxo de atendimento para garantir assistência à mulher desde a fase aguda até o cuidado continuado”, esclareceu.

Catarina Célia de Araújo Amorim, secretária-adjunta de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, detalhou o novo plano da pasta, que será apresentado ainda este mês. “Estamos criando quatro salas, uma por regional de saúde [leste, oeste, sul e norte], com equipes multidisciplinares: psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, ginecologistas e apoio da saúde mental”, afirmou.

A vereadora Maysa Leão reconheceu os avanços da atual gestão e criticou administrações anteriores que, segundo ela, atuavam apenas de forma simbólica. Ela observou que a lei que incentiva o empreendedorismo feminino, política pública executada pela atual gestão, é de sua autoria e foi aprovada em 2020, mas não foi implementada pela gestão anterior, mesmo com recursos destinados. Para Maysa, a reunião trouxe respostas importantes sobre a articulação para ampliar a rede de acolhimento e enfrentamento à violência.

“A secretária Hadassah se colocou com humildade. Buscou a rede, entrou nela, participa e disponibiliza tudo o que é necessário. A Secretaria, com toda a sua equipe, avançou muito. Hoje foi um dia de muitas respostas, fruto de uma semeadura de rede de enfrentamento à violência e de uma forte política de prevenção. A rede já está pronta? Ainda não, está em construção, ainda patinando, porque é uma nova gestão com novas lideranças. Há pessoas que sempre atuaram na ponta, mas essas também precisam do nosso apoio para que a estrutura funcione”, afirmou a vereadora.

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A presidente da Comissão, vereadora Maria Avalone, ressaltou o papel estratégico do orçamento público voltado às mulheres. “É por meio do orçamento mulher que vamos garantir que essas propostas se tornem realidade. Estamos com oito vereadoras em atuação, e nossa responsabilidade é fazer a diferença com esse time de mulheres fortes”, pontuou.

Além do debate sobre espaços de acolhimento e orçamento voltado às mulheres, foram discutidas a implantação do projeto Lírios em Cuiabá e a repactuação do Termo de Cooperação — o último assinado em 2019 — e a criação de uma nova comissão composta por representantes de cada secretaria.

Também participaram da reunião a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica; Fabiana Soares, gerente da Casa de Amparo de Cuiabá; Adriany Carvalho, representando a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar; Francielle Claudino Brustolin, procuradora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso; e Judá Maali Pinheiro Marcondes, delegada da Polícia Judiciária Civil e titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, entre outras autoridades que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra secretárias municipais, vereadoras e outras autoridades que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher durante reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.

A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.

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Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.

Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.

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A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.

Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.

A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.

O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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